Meios eletrônicos e fraude: não existe crime perfeito

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Não há crime perfeito quando tratamos de questões investigativas envolvendo o uso de meios eletrônicos. Os dispositivos computacionais como computadores de uso pessoal, incluindo desktops e notebooks, além de tablets e smartphones, apresentam como característica a capacidade de processar, armazenar e transmitir dados a diversos sistemas. Rastros são, em geral, mantidos tanto por aplicações (programas de computador) quanto pelo sistema operacional e respectivo sistema de arquivos contidos nestes equipamentos.

Uma fraude, que consiste em um destes atos ilícios hoje praticados em meios eletrônicos, oferece um desafio às áreas que atuam em forense computacional. Sabendo da possibilidade de existência de rastros em meios eletrônicos, devem ser considerados, além dos dispositivos mencionados, a presença de informações, como rastros de dados em dispositivos de conectividade como roteadores, firewall, switches e demais dispositivos que possibilitam o registro de informações em ambiente de rede.
Além destes equipamentos, devemos ainda considerar que eventos e ações de indivíduos em computadores são gerados em sistemas afetados pela ação de um criminoso. Desta forma, servidores de aplicações e bancos de dados são fundamentais serem tratados no processo pericial.
Apesar desta abundância de sistemas que podem vir a oferecer informações de apoio à atividade pericial, devemos considerar que nem todos os administradores de TI estão cientes e preparados para atuar em ações investigativas com tal complexidade, sendo sempre necessário o apoio de um profissional especializado em investigação de crimes eletrônicos.
Recomenda-se ainda que empresas planejem e atuem preventivamente sobre seus respectivos sistemas com objetivo de gerar e manter registros em dispositivos informáticos, pois a ausência de informações sobre transações em dispositivos informáticos podem comprometer negativamente qualquer ação investigativa que possa vir a ocorrer.
Aos profissionais que se dedicam à investigação de atos relacionados à fraude, também é considerado importante somar outros elementos investigativos. Estas informações estão relacionadas ao comportamento de funcionários, clientes, fornecedores, além de demais outros públicos que possam apresentar algum envolvimento com ações de natureza ilícita.
Portanto, além dos meios eletrônicos já mencionados, deve-se ficar atento às pessoas que podem ser consideradas elegíveis à serem submetidas ao processo investigativo, pois as mesmas podem vir a oferecer dados importantes por meio rastros disponíveis em seus respectivos dispositivos eletrônicos de uso diário e corriqueiro, incluindo mídias de armazenamento, sistemas e computadores pessoais, assim como demais outros dados disponíveis em meios públicos incluindo o que se têm de disponível em redes sociais, tais como Facebook, Twitter entre outros meios de compartilhamento público de dados.
É imprescindível que todas estas ações mencionadas sejam realizadas sob a luz da legalidade, pois evidências somente podem vir a ser consideradas dentro de um processo legal, caso sejam obtidos de forma lícita.

Marcelo Lau é mestre em Ciência Forense, professor do MBA Governança das Tecnologias da Informação do Instituto de Pós-Graduação e Graduação (IPOG)

 

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