À mercê da União

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Com a causa ambientalista tão em voga em todo o mundo, era de se esperar que a bioenergia fosse mais falada atualmente. Contudo, pelo menos no Brasil, a questão energética parece ter perdido força nos últimos anos, ainda mais quando se trata do etanol, combustível produzido a partir da cana-de-açúcar, e tão incentivado no início dos anos 2000. Na verdade, o projeto de uma energia alternativa ao petróleo começou há mais tempo. No dia 14 de novembro de 1975, o decreto nº 76.593 criou no Brasil o Proálcool, que é considerado o maior e mais bem sucedido programa mundial de substituição em larga escala dos combustíveis veiculares derivados de petróleo pelo etanol.

De acordo com Alexandre Alves, consultor técnico do setor sucroenergético da FAEG (Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás), foi com a ascensão do governo Lula ao poder, em 2003, que o programa ganhou destaque mundial. “No começo tivemos um incentivo fantástico para o setor. Inclusive, o presidente Lula fez propaganda para o mundo e agora 90 países têm programas de implantação de etanol em substituição ao petróleo”, conta.
A situação, no entanto, inverteu-se de uns tempos para cá e, hoje, o setor sucroenergético sofre uma crise chamada sem precedentes em todo o país. Usinas fecham as portas à bancarrota, sem contar as muitas que enfrentam processos na Justiça. Somente no ano passado 12 usinas foram à falência e de 2010 para cá já são 67 que passam por recuperação judicial. Para os especialistas da área, a culpa recai sobre as medidas políticas adotadas pelo Governo Federal nos últimos anos, que decidiu subsidiar a gasolina, na tentativa de contenção da inflação.
A opinião acima é partilhada por André Rocha, presidente do Sifaeg/Sifaçúcar (Sindicatos da Indústria de Fabricação de Açúcar e de Etanol do Estado de Goiás). “Há uma crise muito séria no setor que não é apenas de demanda, pois muitas vezes, há crise quando se deixa de vender. Mas, no nosso caso o setor não tem sustentabilidade econômica e ainda está muito endividado. Além disso, o preço da gasolina, que é a nossa concorrente, ficou estabilizado devido a subsídios do Governo Federal. Isso levou à falta de competitividade no mercado”, explica.
Para quem está na fábrica lidando com essas altas e baixas diariamente, a situação apresenta-se de forma semelhante. Rodrigo Penna, diretor financeiro da usina Jalles Machado, localizada na cidade de Goianésia (GO), comenta que o setor foi muito prejudicado pelas decisões do Governo Federal. “De modo geral, tem sido uma grande dificuldade para o setor como um todo lidar com essa crise. Um dos fatores que influenciaram muito essa situação foi o aumento do custo de produção, que acabou encarecendo o produto”, explica.
A reivindicação do setor junto ao Governo é o retorno da CIDE, pois a desoneração da gasolina acabou defasando muito o preço do etanol e interferiu muito na questão da competitividade. De acordo com Penna, o Governo tem que investir no setor e deixar de igual para igual. “A empresa precisa saber sobreviver a essa crise, para isso é preciso investimento dos próprios produtores. O que tem ajudado muito é a questão da demanda da cana-de-açúcar, que agora está maior e, por isso, impulsiona o setor, que não produz somente etanol”, afirma.

Caminhos
De acordo com André Rocha, presidente do Sifaeg/Sifaçúcar, a solução para os problemas enfrentados passa por seis passos. “Primeiro, a União deve deixar transparente qual o papel da produção de etanol na economia brasileira. Em segundo lugar, o Governo Federal e também alguns estaduais precisam tomar medidas que valorizem a energia do etanol, com a volta da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) referente aos combustíveis, bem como um diferencial de cobrança do ICMS que valorize o combustível renovável”, diz.
A terceira medida, segundo Rocha, seria o incentivo do Governo Federal, dentro do Programa Inovar-Auto, para aumentar a eficiência dos motores flex quando do uso do etanol para 80%, a fim de estabelecer uma relação de proximidade com a gasolina. Em quarta instância, espera-se o aumento da mistura do etanol à gasolina, de 25% para 27%. Como quinta medida, vê-se a necessidade de valorização da bioeletricidade, principalmente nesse momento de crise energética. E, por último, a desoneração da folha de pagamento, uma vez que o custo de mão de obra aumentou muito nos últimos anos, pontua Rocha.


Promessas e expectativas

A crise instaurada leva o setor a, cada vez mais, acreditar menos em possibilidades de saída do frágil momento vivido pelos produtores. A expectativa é que, diante da delicada situação que tem levado tantas usinas a baixarem as portas, que o Governo Federal mude as estratégias adotadas e inclua o setor sucroenergético, de forma tática. Para André Rocha, presidente do Sifaeg/Sifa­çúcar, o ano de 2015 será apenas o primeiro passo em direção ao fim da crise. “Acredito que há uma expectativa de melhora para o setor, pois voltaremos a ter um Minis­tério da Agricultura forte, com a nomeação da senadora Kátia Abreu, que é uma pessoa que tem ligações com o setor e também com o nosso estado”, diz.
 Além do novo nome na pasta da agricultura, Rocha destaca que o setor aposta muito nas figuras do novo ministro do Desenvolvimen­to, Comércio e Indústria, Ar­mando Monteiro, e no ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Pessoas que, segundo ele, devem contribuir muito para o diálogo no setor industrial. “Isso não quer dizer, porém, que nossos problemas vão acabar no próximo ano. O setor deve mais de um ano de faturamento, a indústria de base está sucateada e houve muitas perdas nos postos de trabalho. Mas, vemos como um primeiro passo. Vai demorar para que o setor volte a engrenar, mas acreditamos que pelos próximos cinco anos pode-se reerguer o setor no país”, argumenta o dirigente sindical.
Alexandre Alves é menos otimista quando se trata da mudança de estratégias do Governo Federal. Segundo ele, nos últimos quatro anos, a presidente Dilma não adotou o setor sucroenergético como estratégico para o país. Houveram medidas, mas que não foram suficientes. “O tempo todo a gasolina foi subsidiada. O etanol não conseguiu e nunca conseguirá competir com esse subsídio, que é o chamado dumping, em que se compra por um preço ‘x’ e se vende por ‘x-y’, vende por um preço menor do que o comprado. O setor vive de expectativas. Mas, o que notamos é que os investimentos foram paralisados e há fechamento de usinas e paralisação completa de outras, principalmente no centro-sul”, frisa.
Alves assinala que o setor não está apresentando números falsos, reforça que houveram muitas demissões e há muita reticência dos produtores com relação à cana de açúcar. Os quais “puxaram o freio de mão”, pois, em sua análise, não vislumbram algo positivo com o atual governo. “Pode ser que mude, pode ser que não. O que observamos não é um problema oriundo de ministérios, mas é da parte da própria presidente, que parece ter uma concepção um pouco equivocada em relação à matriz energética do país”, objeta.

Melhora nos preços
Para Rodrigo Penna, diretor financeiro da Agroindústria sucroalcooleira Jalles Machado, a expectativa é que 2015 traga uma retomada de preços. “Esperamos que com a volta da CIDE, que deve ocorrer agora em janeiro, haja uma recuperação dos preços no próximo ano. Outra medida que seria interessante é a diminuição do ICMS sobre o etanol, como já é feito em Minas Gerais. Agora, é uma pena porque o setor poderia ter crescido muito, ter gerado muita renda. Mas, foi essa falta de visão do governo federal que acabou desmantelando a indústria sucroenergética”, critica.
Penna lembra que várias usinas saíram do mercado. Em Goiás, de acordo com ele, são empregadas quase 4 mil pessoas durante a safra. Por conta disso, avalia que a indústria sucroenergética contribui muito para a economia, movimentando, principalmente, o interior com a criação de empregos e a geração de renda onde as unidades estão localizadas. “Deixou de crescer por falta de visão. E não queríamos ajuda, não. O setor queria era a não interferência do Governo que acabou acontecendo nos últimos anos. O que houve foi uma espécie de desestímulo para o setor”, avalia Penna.


Em Goiás

Em nível estadual, o estado goiano é o que sobrevive melhor à crise no setor sucroenergético. De acordo com André Rocha, Goiás está um pouco acima da média nacional, quando se trata de produção e venda do etanol, mas os índices não são tão favoráveis assim. “Quando falo em medidas erradas, são as tomadas pelo Governo Federal, pois o Governo do Estado tem procurado iniciativas que buscam a recuperação do setor por meio da competitividade. Tivemos políticas tributárias de incentivo e isenção de impostos para as usinas ao longo dos últimos anos. E foi isso que fez com que Goiás fosse retomando a produção e não sofresse tanto quanto os demais estados produtores da cana-de-açúcar, como Minas Gerais e São Paulo”, diz.
 Mas, segundo Rocha, apesar dos incentivos manterem Goiás em uma situação mais cômoda, o estado também sofre com a crise. “Para se ter uma ideia, temos quatro unidades que estão em recuperação judicial, e duas optaram por não realizar a safra este ano, pois não queriam correr o risco do prejuízo. O que favoreceu um pouco o setor em Goiás, foi o clima que beneficiou a safra. Por outro lado, a rentabilidade desse ano foi menor do que a do ano passado”, analisa Rocha.
Alexandre Alves, técnico da área na FAEG, também observa essa diferença entre os estados, mas não vê motivos de comemoração para Goiás. “O ano de 2014, apesar de a safra se estender até 2015, é considerado um dos piores aqui no estado. O alto índice de endividamento no setor industrial e a falta de competividade foram os maiores fantasmas. A situação em todo o país agravou-se ainda mais devido à questão climática enfrentada no início deste ano. O setor só não está pior porque há usinas consolidadas, além das melhorias no campo relacionadas à mecanização da cultura e diminuição dos postos de trabalho, o que diminui o custo”, explica
Ainda de acordo com Alexandre Alves, o setor é altamente dependente das políticas públicas do Governo Federal. E, por isso, segundo ele, torna-se refém de sua boa vontade em se implantar uma política específica. “O etanol não é prioridade. O Governo do Estado sempre incentivou o setor, no sentido de auxiliar e respaldar os produtores. Mas, é uma cadeia nacional. Não adianta apenas que o Estado dar incentivos, infraestrutura e logística, se não há competitividade para poder vender, comercializar essa produção. Tudo vai por água abaixo”, assevera Alves.


Proálcool

A primeira crise do petróleo atingiu o mundo todo em 1973. O preço do barril subiu absurdamente, gerando enormes prejuízos na economia de todo o planeta. O Brasil também sofreu as consequências da crise. Para tentar reverter o cenário, o governo brasileiro lançou o Proálcool (Programa Nacional do Álcool). O objetivo era substituir gradativamente a frota de carros movida por combustíveis fósseis por motores que funsionassem com um combustível renovável. Com isso, no final da década de 1970 a produção alcooleira atingiu 12,3 bilhões de litros, levando o Brasil a sofrer um impacto menor com a nova crise mundial do petróleo.
O programa começou a ruir na metade dos anos de 1980, época em que o preço do petróleo baixava e o do açúcar subia. Com isso, o álcool passou a ser menos vantajoso economicamente tanto para o produtor, quanto para o consumidor. Já o ressurgimento do álcool combustível ocorreu com o desenvolvimento da tecnologia flex, que possibilitou que o mesmo motor estivesse apto a rodar tanto com a gasolina, quanto com o etanol. O primeiro veículo biocombustível foi lançado no Brasil em 2003. Ho­je, a frota do país ultrapassa 34 milhões de veículos, dos quais mais de 22 milhões são flex. Diante dos incentivos, entre 2004 e 2010 as companhias do setor fizeram grandes investimentos e mais de 100 novas plantas foram construídas, superando o número de 400 unidades em todo o país.

 

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