Governo anuncia quitação de salários atrasados

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A Comissão Emer­gen­cial para Discussão dos Problemas Orça­mentários e Finan­ceiros anunciou na tarde desta quinta-feira, 8, que o pagamento da folha de dezembro dos servidores públicos estaduais ocorrerá no próximo dia 12. A comissão é formada pelos gestores das secretarias da Admi­nistração, da Fa­zenda, do Pla­nejamento, além da Con­troladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Esta­do e Casa Civil.
Na ocasião, o secretario de Articulação Política, Paulo Sidnei, anunciou que o governo do Estado concentrou todos os esforços para definir a data de pagamento. “No dia 12, à noite, vai ser creditado o pagamento integral de dezembro e a partir das 00h do dia 13 todos os funcionários já podem sacar o seu dinheiro”, frisou.
O secretário também apontou que, para que a medida fosse tomada, foi necessário que o Estado reorganizasse também o pagamento dos próximos meses. Segundo explicou, a folha de janeiro vai ser paga no dia 13 de fevereiro e a de março no dia 13 de abril, quando se espera a normalização do caixa do Estado.
O aumento de R$ 37 mi­lhões do Fundo de Parti­cipação dos Estados (FPE), destinado ao Tocantins neste mês, foi um dos aspectos que viabilizou o pagamento dos 54 mil funcionários do Esta­do, referente ao mês de de­zembro. O atual governo recebeu da gestão anterior uma folha a ser paga no valor de R$ 258 milhões.
Reforçando o empenho do governo em pagar o salário dos servidores, Paulo Sidnei destacou que o gasto da atual gestão foi mínimo até o momento. “A única verba que saiu do cofre do Estado até agora foi no valor de R$ 2.998 milhões, para que empresa retomasse o fornecimento de alimentos para os hospitais tocantinenses”, disse.
A dificuldade do pagamento da folha de dezembro se deu pelo fato de o cofre do Estado ter sido encontrado com um saldo negativo de R$ 3 milhões, além de existir uma série de dividas que o atual governo precisa negociar para manter o funcionamento da máquina.


Remédios serão incinerados no Tocantins

 

Cerca de dez toneladas de medicamentos, produtos e insumos hospitalares serão incinerados pelo governo do Tocantins. O material, adquirido nos últimos quatro anos pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), está comprometido devido ao mau armazenamento, por estar contaminados e em alguns casos, fora do prazo de validade. O material que está vencido ou vencendo, foi encontrado pelo novo secretário de Saúde, Samuel Bonilha, que assumiu o cargo na última semana.
O diagnóstico está sendo realizado por uma equipe composta por representantes de instituições de fiscalização e controle e de técnicos da secretaria, responsáveis pelo trabalho logístico de aquisição, controle e distribuição daqueles produtos. Durante a vistoria, muitos produtos já foram identificados como inservíveis devido ao armazenamento externo, incomum a todos os padrões organizacionais. A equipe localizou também um lote de antibióticos que, mesmo com a demanda do medicamento em todo o Estado, seriam necessários cerca de 15 anos para a total utilização dos estoques.
Segundo o secretário da Saúde, Samuel Bonilha, a Sesau ainda não detalhou o real prejuízo financeiro aos cofres públicos. Entretanto, durante vistoria da equipe, foram identificados que cerca de R$ 85 mil gastos na compra de medicamentos utilizados no tratamento do câncer e no acompanhamento de pacientes transplantados que estão inutilizados devido ao mau armazenamento.
De acordo com o secretário, serão necessários cerca de três meses para a identificação, organização, controle e gestão do estoque de produtos adquiridos pela Sesau, além dos prejuízos aos cofres públicos devido à má conservação dos insumos que se contaminaram por estarem em contato com a poeira, a luz solar, em condições inadequadas de temperatura, entre outros. O secretário informou ainda que o governo anterior adquiriu um sistema eletrônico capaz de gerir o controle de atendimentos ao público em procedimentos hospitalares como cirurgias e internações, tendo como base as informações cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Cartão SUS. Com um gasto de R$ 9 milhões para a aquisição da licença de utilização, o sistema nunca foi usado. “Inclusive a gestão dos produtos e a necessidade de produtos dos demais municípios poderiam ser facilmente administrados com a utilização deste programa”, ressaltou.
Ainda segundo o secretário, as instalações físicas do depósito, apesar da necessidade de passar por reformas e melhorias, deverão continuar. “Vamos estar atentos às necessidades do estoque e só comprar quando houver necessidade”, argumentou. Bonilha ressaltou ainda que uma equipe da Vigilância Estadual de Saúde deverá emitir um relatório final das condições dos produtos e a partir de então, novas aquisições deverão ser realizadas. Sobre a utilização dos medicamentos ainda no prazo de validade, o secretário informou que equipes médicas da rede estadual estão sendo convidadas a visitar as instalações do depósito para que sejam identificados medicamentos que poderão ser aproveitados. “Estaremos atentos até mesmo à prescrição médica para que todos estes medicamentos sejam consumidos no prazo certo”, afirmou.

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