Unitins pode perder status de universida­de

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Com avaliação de segunda pior instituição de ensino do Brasil, no ranking geral, e pior entre as instituições de ensino públicas, segundo divulgado pelo MEC em Dezembro/2014, a Universidade do Tocantins se vê em uma situação sensível. Com um quadro docente composto em mais de 90% por professores contratados (há 124 professores, sendo 22 do quadro suplementar), a Unitins caminha a passos largos para ser “rebaixada” a centro universitário ou faculdade, perdendo assim o status de universidade.
 Mesmo com professores devidamente aprovados concurso público de provas e títulos (forma mais democrática de acesso a empregos públicos), e que deveriam contribuir para mudar o cenário na qual a instituição se encontra, nem ao menos existe previsão para nomeação e posse destes. A ingerência administrativa vem há tempos castigando a universidade tocantinense de tal forma que mesmo com profissionais aptos a entrar em trabalho, aparentemente a UNITINS vai conseguir mais uma vez não cumprir um TAC firmado.
Dessa vez sujeitando-se a pagar multa (que pode chegar até a R$ 1.2 milhão por mês) a ser aplicada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. Caso não ocorra a nomeação e posse dos professores concursados, até o dia 30 de Março de 2015, a Unitins corre o risco de ser, além da pior universidade pública do Brasil, a mais endividada.
Não obstante a isso, a não posse destes profissionais acarreta ainda em uma porção de indicadores negativos para a universidade, como por exemplo o descumprimento do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2012-2016) que prevê com os ingressantes do certame de 2014 a Unitins tivesse quadro de docentes composto por 125 professores efetivos.
Mesmo com a convocação de todos aprovados no concurso realizado pela Unitins/Fa­pems dificilmente esse número seria alcançado, visto que o certame ofereceu 87 vagas, e destas somente 66 foram preenchidas, ou seja, para 21 vagas se quer houve candidatos aprovados. Podemos concluir então que mesmo com a posse destes professores a instituição ainda vai ter um déficit docente, consequentemente tendo que trabalhar bastante e abrir novos concursos e conseguir cumprir a meta estabelecida anteriormente.
Um dado interessante a apontar nesse certame é o quantitativo de aprovados de fora do estado do Tocantins que é aproximadamente 77%. Mais interessante ainda é observar que a posse dos docentes neste concurso representa uma economia ao erário, como já demonstrado no próprio extrato de especificação do concurso. Esse concurso realizado pela Unitins/Fapems foi também alvo de questionamentos junto ao TJ e ao TCE. A tramitação aguarda decisão.


Miranda começa a colocar dívidas em dia

O governo do Estado depositou nas contas das 139 prefeituras tocantinenses R$ 11.407.556,72 nesses primeiros dias de 2015.  Esse valor, oriundos do ICMS e IPVA, é referente a parte dos repasses de dezembro e às primeiras parcelas de janeiro deste ano. As transferências dos recursos desses impostos são feitas toda semana e podem ser acompanhadas diretamente no site da Secretaria da Fazenda, onde está discriminado o valor que cada município recebe.
Colocando as contas em dias, do que faltava do mês de dezembro, os municípios receberam de IPVA R$ 428.635,96 e ICMS R$ 8.279.191,02. As primeiras parcelas de janeiro somaram um total de R$ 1.054.244,36 de IPVA e R$ 1.645.485,38 de ICMS. Do IPVA, é destinado ao município 50% do valor arrecadado em sua jurisdição.
Já a composição do índice de definição do ICMS agrega vários fatores, como população, área territorial, quesitos ambientais, riqueza do município e ainda item técnico quota igual – um percentual que é dividido por todos os municípios.

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