SPP vai unificar pátios de apre­en­são veicular

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A unificação dos pátios de apreensão de veículos do Detran e das Polícias Civil e Militar foi discutida durante reunião realizada na última semana entre representantes da Secretaria de Segurança Pública e da autarquia, para facilitar a vida dos proprietários e proporcionar uma gestão mais eficiente dos recursos. Atualmente, cada instituição mantém pátios distintos. Além de altos custos de manutenção, devido aos riscos sanitários, a separação acaba por confundir o usuário que, em alguns casos, desconhece o paradeiro do veículo.
A SSP e o Detran vão concentrar esforços no sentido de implantar o sistema de Pátio Legal no Estado. A unificação possibilitará também uma melhor gestão do espaço e da frota apreendida, encurtando o tempo de permanência do carro ou moto no pátio. A legislação determina que o proprietário tenha 90 dias para retirar o veículo apreendido. Passado esse prazo, o bem deve ir a leilão, exceto nos casos de restrição judicial.
O presidente do Detran, João Furtado Neto, afirma que é preciso avançar no sentido de construir uma solução única para a superlotação dos pátios em todo o Estado. O secretário Joaquim Mesquita destacou que está empenhado na implantação do Pátio Legal. Estudos de embasamento da medida estão avançados.
João Furtado enfatizou que as pastas atuam em sintonia. Exemplo disso é o aumento do repasse da receita da autarquia à SSP. O comprometimento da receita do Detran com a Segurança Pública saltou de 8% para 15% neste ano. O órgão também está comprando oito caminhões que ficarão à disposição do Corpo de Bombeiros. Outros oito devem ser adquiridos ainda até o final do ano. “Essa é uma parceria muito profícua para o interesse público. Ações de trânsito são ações de segurança pública”, afirma.

Balada Responsável
Durante a reunião nesta quarta-feira, também ficou acertada a necessidade de ampliar o programa Balada Responsável. Segundo Mesquita, com a ampliação do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve), será possível ampliar o efetivo destinado ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar para atuação nas ações consonantes do Detran e SSP.

 

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