MPF e Educação se unem para reverter notas no IDEB

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Apresentar o projeto Minis­tério Público pela Educação (MPEduc) e suas ações para melhorar o baixo desempenho das escolas tocantinenses na avaliação do Índice de Desen­volvimento da Educação Básica (Ideb) ao novo secretário estadual de Educação. Este foi o objetivo de reunião realizada nesta quinta-feira, 29, entre o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Fernando Antonio de Oliveira, o secretário Adão Francisco de Oliveira, o promotor da Comarca de Ponte Alta, Milton Quintana, a sub-secretária de Educação Morgana Tavares Nunes e o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano.
O gestor estadual teve a oportunidade de conhecer as ações do MPEduc em Tocantínia e Ponte Alta, cidades onde já foram realizados os diagnósticos da educação fundamental com realização de audiências públicas, aplicação de questionários e visitas às escolas das áreas urbana e rural. Ponte Alta e Tocantínia apresentaram respectivamente o pior e o segundo pior desempenho na avaliação do Ideb no Tocantins.
Em relação às escolas de Tocantínia, foram expedidas 19 recomendações ao município e ao estado para sanar irregularidades na estrutura dos imóveis, provimento de água tratada e segurança, entre outros. Em Ponte Alta, foram identificados 11 casos urgentes referentes à permanência de alunos na escola por longos períodos e em péssimas condições e falta de água tratada, mas as recomendações ainda não foram expedidas. Problemas no transporte escolar e na alimentação dos alunos são comuns.
Para o procurador da República Fernando Antônio, a PRDC tem na educação um dos pontos cruciais de sua atuação, razão pela qual o secretário foi convidado a conhecer o programa. “A parceria entre os órgãos de controle e os gestores das esferas municipal, estadual e federal é fundamental para reverter o quadro negativo em que se encontra a educação básica no Tocantins”, disse.
Milton Quintana, promotor da comarca de Ponte Alta, ressaltou que grandes somas em verbas federais são disponibilizadas aos municípios pela União através do Fundeb. “A prática de desviar recursos da educação para outras finalidades tem que acabar, e para isso precisamos da conscientização dos gestores”.
Para o secretário Adão Francisco, as pretensões do MPEduc convergem para as do governo do estado, que já elaborou um mapa da fragilidade sócio-educacional no Tocantins. “A análise dos dados que já dispomos e o que foi apresentado pelo Ministério Público evidencia o porquê de nossos alunos apresentarem baixo desempenho. Queremos reverter este quadro e possibilitar que o processo educacional ocorra da melhor forma, e a parceria com o Ministério Público pode contribuir muito”, disse.


Prefeitura coloca em funciona­men­to estacionamento pago

 

A administração pública de Palmas sai à frente de muitas cidades do Brasil e implanta um sistema de estacionamento rotativo eletrônico, informatizado e automático. O estacionamento rotativo pago e com compra on line dos créditos feitas em pontos credenciados ou através do aplicativo Blue disponível para dispositivos móveis e por meio do site www.bluepalmas.com.br, chega para democratizar as vagas existentes no Centro de Palmas, e gradativamente, irá abranger todas as ruas e bolsões de estacionamento das Quadras 104 Sul e 104 Norte.
Neste primeiro momento de operacionalização do sistema, que inicia no próximo dia 02 de fevereiro, só haverá cobrança nas vagas já demarcadas e com QR-Code, ou seja, nos oito bolsões de estacionamento da Avenida JK, entre as avenidas NS-02 e 04.
O Sistema Rotativo contempla 5.500 vagas para as quadras 104 Sul e Norte, entre carros e motos. Na Zona Azul, que compreende a Avenida JK e primeira rua paralela a ela, serão 1.805 vagas e na Zona Verde, que compreende as demais ruas paralelas a JK, são 3.695 vagas.
Os valores cobrados para automóveis, camionetes, pick-up, caminhões e triciclos cariam de R$ 1 para permanência de 30 minutos na vaga até R$ 5 para permanência na vaga de 120 até 240 minutos. Este último valor é apenas para a Zona Verde. Para motocicleta os valores serão de R$ 0,75 para até 30 minutos de permanência na vaga até R$ 3,75 para até 240 minutos de permanência na vaga.
O tempo máximo de permanência do veículo será de duas horas, ou seja, 120 minutos, em uma única vaga na Zona Azul e de quatro horas, ou seja, 240 minutos, para as vagas na Zona Verde. Quando do término do tempo máximo de permanência, o usuário deverá, obrigatoriamente, retirar o veículo da vaga ou ficará vulnerável a fiscalização e devidas penalidades, aplicadas pela Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte.
O estacionamento rotativo funcionará de segunda à sexta-feira em horário comercial, das 8 às 18 horas. Aos sábados, das 8 às 13 horas. Domingos e feriados não haverá cobrança. Em datas comemorativas, o horário será diferenciado acompanhando o funcionamento do comércio, até a hora máxima de 22 horas, com exceção de eventos noturnos ou em operações especiais.
O QR-Code é um código de barras bidimensional que já estão instalados nas vagas de bolsões de estacionamento da Avenida JK e podem ser facilmente scaneado pelo usuário, usando smartphone. Através do código, o aplicativo identifica a vaga, para que o usuário possa fazer o checkin, ao chegar, e o checkout, ao sair.
O aplicativo Blue Palmas está disponível gratuitamente nas principais plataformas de tecnologia móvel, ou seja, nos sistemas operacionais para smartphone, do mercado. Podendo ser facilmente baixado na Play Store, App Store e Windows Phone Store.
Através do aplicativo, a pessoa pode comprar crédito através das lojas online, podendo pagar por meio de boleto, cartões de crédito e débito. Para quem não possuir o aplicativo, a compra poderá ser feita diretamente em pontos de venda credenciados ou diretamente com os agentes de estacionamento.
Não haverá isenção de tarifa para os credenciados às vagas especiais, mas continuará tendo a preferência, as pessoas acima de 60 anos às vagas de idoso e as pessoas com redução de locomoção as vagas de deficientes físicos, desde que possuam a credencial expedida pelo órgão de trânsito competente.
Nas vagas destinadas aos veículos automotores ocupadas por caçamba estacionária coletora de entulho (contêineres) ou veículos com necessidade de utilização diária, a utilização das vagas deverá ser agendada antecipadamente pela empresa locatária dos contêineres junto à concessionária ou pela demandante da vaga. A tarifação será conforme o tempo de uso e o valor a ser cobrado será equivalente a duas vezes ao do veículo automotor.

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