“É preciso promover uma ação em direitos humanos”

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Os direitos humanos foram criados para ser a garantia jurídica universal que protege indivíduos contra ações ou omissões que atentem contra a dignidade humana. Eles são baseados em um sistema de valores comum e centram-se na condição humana, com o objetivo de garantir direitos essenciais ao indivíduo, como o direito a igualdade perante a lei, à liberdade, ao trabalho, à educação, entre outros. Segundo a Organiza­ção das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos não podem ser suprimidos nem negados e são iguais e interdependentes, ou seja, nenhum deles é mais importante que os demais. E são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra condição humana.

O Brasil tem avançado em relação aos direitos humanos, e as novas tecnologias têm ajudado nesse avanço, porém ainda há muito a se fazer. Sobre estes e outros pontos relacionados ao tema, a Tribuna conversou com a educadora Denize Daudt Bandeira, mestre em Comunicação e Cidania e coordenadora do Programa de Direitos Humanos da PUC Goiás.

Como a senhora avalia a luta pelos direitos humanos no Brasil? O país avançou, em quais aspectos?
Existem avanços significativos em direitos humanos em várias regiões do mundo, que convivem também com grandes desafios. O que não é diferente no Brasil. Aqui, podemos citar, dentre outras, as comissões para investigar os crimes cometidos durante a ditadura militar. No entanto, ao falar em direitos humanos, é preciso situar o conceito em seus aspectos históricos e culturais, o que leva à afirmação de que a luta por direitos não é estanque. O sociólogo Boaventura de Sousa Santos, ao discutir uma concepção multicultural dos direitos humanos, destaca essa complexidade.

O ano de 2014 foi marcado por diversas manifestações populares, com presença maciça dos jovens e do uso de novas tecnologias. Estamos vivenciando um novo momento na luta pelos direitos humanos?
Os conflitos e as lutas sociais sempre existiram. Estamos convivendo é com uma forma diferenciada de busca por direitos e pela emancipação social. O uso da internet facilitou, em muitas localidades, a troca dessas informações e possibilitou uma maior mobilização da sociedade civil. Um exemplo é o que aconteceu no Brasil. Mas é bom ressaltar que essas ferramentas também são utilizadas, em alguns momentos, na contramão dos direitos humanos.

Algumas violações de direitos humanos observadas no Brasil são antigas, como a violência policial e a situação carcerária. Como resolver esses problemas?
Garantir direitos humanos implica discutir a compreensão de uma sociedade ou do Estado sobre igualdade, diferenças e sua concepção de dignidade humana. O que está diretamente relacionado a aspectos culturais. Sem a solidariedade entre os diversos grupos que

compõem a sociedade civil, que vivem em constante tensão, e o fortalecimento de políticas públicas eficazes no combate à toda sorte de violência, física ou moral, não é possível falar em efetivação de direitos humanos.

Então, quais os desafios para a consolidação dos direitos humanos?
Levar o indivíduo a pensar a interface dos direitos humanos com a cultura, capaz de promover o diálogo e a compreensão da essência humana. É preciso promover uma ação em direitos humanos e não apenas um discurso intelectual sobre o tema.

Como a senhora define a relação entre a educação e direitos humanos?
O único caminho possível na garantia do diálogo entre os homens e desses com o meio em que vivem.

Abordar os direitos humanos no espaço escolar pode contribuir para a sua efetivação?
Ao levar o indivíduo a refletir sobre a diversidade cultural que compõe o planeta e o seu papel na consolidação da igualdade e da dignidade humana, é possível caminhar na direção da efetivação dos direitos humanos. Papel tanto da educação formal quanto da não formal. Para que isso aconteça, é preciso investir em uma educação comprometida com o valor humano e não apenas com o mercado.

Na opinião da senhora, por que as pessoas associam os direitos humanos à proteção de bandidos? É possível mudar essa concepção?
Ao discutir direitos humanos é preciso destacar o papel da comunicação e seu poder de dar visibilidade ou tornar invisível os fatos sociais e seus protagonistas. Aqui pensando a comunicação em todos os seus âmbitos. Em especial a comunicação através dos meios tecnológicos de difusão de informação. Quando utilizada de forma preconceituosa, ou com interesses apenas mercadológicos, o resultado pode ser essa visão equivocada.

Na última eleição, alguns candidatos levantaram bandeiras contrárias à concepção de direitos humanos. Isso é preocupante?
Sim. A consequência de um Estado que não vislumbra as mudanças sociais é o enfraquecimento de políticas sociais capazes de garantir direitos humanos. Além disso, corre-se o risco de constituir um Estado autoritário, incapaz de dialogar com a diversidade.

A senhora é coordenadora do Programa de Direitos Humanos da PUC Goiás (PDH/PUC Goiás). Qual a linha de atuação do Programa?
O objetivo do PDH, que conta com a participação de professores e estudantes universitários de várias áreas do conhecimento, é contribuir com o processo de formação crítica e reflexiva dos acadêmicos e auxiliar na divulgação de assuntos relacionados aos direitos humanos. O programa, que promove mensalmente palestras, também realiza campanhas que visam estimular a reflexão da sociedade sobre temas de direitos humanos. As atividades são abertas a todos os interessados.


Conheça o PDH da PUC Goiás

O Programa de Direitos Humanos (PDH) da PUC Goiás foi criado em 1982 por iniciativa de estudantes do Centro Acadêmico Clóvis Bavilacqua, do curso de Direito.
Vinculado à Coordenação de Extensão (Cdex) da Pró-Reitoria de Extensão e Apoio Estudantil (Proex), o PDH conta com a participação da comunidade universitária e com a coordenação de professores qualificados, que desenvolvem atividades voltadas para o meio academico e comunidade em geral.
O PDH está ancorado na promoção de direitos humanos e tem como objetivos: integrar os alunos em discussões e lutas pelos direitos humanos, contribuir com o processo de formação de estudantes e profissionais, despertando uma consciência crítica frente a situações de violação de direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais.
O Programa desenvolve atividades por meio do Núcleo de Estudo e Pesquisa de Educação em Direitos Humanos (NEPEDH), por meio de grupos de estudos temáticos, colóquios, palestras e debates. Além de administrar um Fan Page no Facebook, onde busca promover os direitos humanos através das redes sociais, o PDH lançou recentemente a revista ‘Saber Cidadão’. Segundo Denize Daudt Bandeira, a publicação é um espaço aberto à multiplicidade de ideias e tem compromisso com o pluralismo e a tolerância à diversidade em todos os aspectos. A revista é disponibiliza em PDF na Fan Page do PDH e também do site da PUC Goiás http://sites.pucgoias.edu.br/.


Quem é e o que faz?

Denize Daudt Bandeira é Mestre em Comunicação e Cidadania pela Universidade Federal de Goiás (UFG), especialista em Políticas Públicas pela mesma instituição. Está à frente do Programa de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PDH PUC Goiás) desde 2014. Além de coordenar as atividades do Programa, a professora integra o corpo docente dos cursos de Jornalismo da PUC Goiás e da Faculdade Sul-Americana (FASAM).

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