Quem é o dono da razão?

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Os atritos entre partidos políticos e seus correligionários não ocorrem com muita frequência. E quando ocorrem, são, em sua maioria, tratados de forma interna, com extremo cuidado para que informações mais relevantes não vazem. Mas, em Goiás, nas últimas semanas, essas celeumas vêm ocorrendo de forma corriqueira.

O PT, por exemplo, perdeu três de seus vereadores nos últimos anos. Um deles, Djalma Araújo, deixou o partido e seguiu para o So­li­dariedade por incompatibilidade de ideias. Já os vereadores Felisberto Tavares e Tayrone di Martino entraram em atrito com partido por conta da votação do IPTU e ITU. Os dois não seguiram orientação da prefeitura e por isso foram expulsos da sigla.
Nas últimas semanas, as disputas entre partidos e políticos atingiram o cerne do governo estadual. O ex-secretário de Saúde de Goiás e ex-presidente regional do PSDB, Antônio Faleiros, se disse desprestigiado na legenda e não descartou a possibilidade de deixar o ninho tucano. Faleiros, no entanto, sem mandato, pode deixar a legenda sem maiores problemas.
Uma semana depois foi a vez da senadora Lúcia Vânia, que, se sentido sem respaldo e confiança dentro do PSDB depois da eleição da mesa diretora do Senado Federal, realizou duro discurso deixando claro que não se sentia mais à vontade dentro do PSDB e que deixaria o partido, seguindo, possivelmente, para o PPS. Com isso, o PSDB disse que ficaria com o mandato da senadora no Congresso Nacional.
Estes casos são os mais recentes ocorridos na esfera política envolvendo o Estado. Apesar das divergências, o fator comum entre eles permeiam a saída do partido: em um dos casos a saída foi forçada – situação do PT – enquanto que o outro pode ocorrer por livre vontade – situação do PSDB.
Neste contexto, dois aspectos podem ser levantados em conta. O primeiro é sobre a perda ou não do mandado por parte do político por conta da infidelidade partidária. E a segunda, que muito embora esteja interligada com a primeira, é se os partidos, amparados pela legislação, realmente têm o direito de manter os mandatos para si.
Desde 2007, por maioria, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concordaram que o mandato de um candidato deve ficar com o partido político pelo qual ele foi eleito se o candidato trocar de legenda, exceto em caso de expulsão ou então em mudança para um partido que acabe de ser formado. Caso Lúcia deixe o partido por sua vontade e for para um partido já existente, ela poderá perder seu mandato.

Análises
Para abordar este assunto a Tribuna conversou com presidentes de partidos, analistas e especialistas em direito eleitoral. As opiniões se assemelham em alguns sentidos. Os presidentes acham que os partidos devem ser de fato detentores dos mandatos. Analistas acreditam que falta de coerência predominam em muitos casos, enquanto todos dizem que falta ideologia.
Para professor de direito eleitoral da PUC-Goiás, Alexandre Azevedo, o fato de ter havido diversas situações em que um parlamentar é eleito por um partido e antes mesmo de assumir um mandato troca de legenda forçou implantação da lei. Alexandre explica que a resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assegura, entre outras, que a perda não aconteça por algumas exceções.
A exceção ocorre apenas em casos extraordinários como a incorporação ou fusão do partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e casos em que há grave discriminação racial. Alexandre completa citando o mais comum dos casos até aqui. “Ele não perde o mandato se desfilar-se para a criação de um novo partido. Aí não atrapalha”, explica.
Em 2013, o Ministério Público Federal protocolou ação que pedia a cassação de vários deputados. A ação se baseou nas regras de fidelidade partidária que determina que os mandatos pertençam aos partidos e não aos candidatos. Alguns enxergam que os correligionários que detém mandatos são reféns do partido. Entretanto, Alexandre afirma que o fato não pode ser interpretado desta maneira. “Eles não são reféns, porque são eles que fizeram as leis. Seria incoerência falar em ser refém”, rebate.

Divergências
Mas este não foi o caso do deputado estadual Francisco Júnior (PSD), que não se considerava um refém no PMDB, mas também não deseja “o que passou para ninguém”. Em 2004, ele era filiado ao PMDB e ajudou o então candidato Iris Rezende a vencer as eleições municipais em Goiânia derrotando o então prefeito Pedro Wilson (PT).
“Apresentamos um projeto diferente do apresentado pelo PT e conseguimos convencer a população a votar em nós. O problema é que, pouco depois de ter ajudado o PMDB a vencer, eu me vi obrigado a apoiar o próprio PT, que fechou aliança com minha sigla na época. Como não podia me desfiliar, pois perderia meu mandato, tive que aguardar até 2011 para me filiar ao PSD, que estava surgindo. Queria não ter passado pelo que passei dentro do PMDB sem mais me identificar com o partido”, revelou o deputado.
Para evitar este tipo de desgaste, ele defende a reforma política e acredita que ela poderia ajudar muito no processo. “Com a reforma não é uma simples questão de ser refém, mas é ter uma coerência clara de o porquê desse grupo querer trabalhar junto”, declara.
Na opinião de Francisco Júnior, ao entrar para a legenda é necessário que se tenha clareza do que a sigla defende. “É preciso saber o que o partido quer. O que nós vamos fazer? E daí co­meçar a trabalhar por isso”, diz. O legislador re­força que existe escassez de ideologia. “Nós temos cerca de 35 partidos. Será que temos 35 ideologias? Acho que não”, expõe ele.

Incoerência
Analistas políticos acreditam que a longa permanência no poder pode ser uma das causas do desgaste entre partidos e fi­lia­dos. O especialista em Mar­ke­ting Político e professor da PUC-GO, Marcos Marinho, ressalta que os desgastes são ine­vitáveis. “Todo partido que está no poder há muito tempo naturalmente se desgasta”, diz ele.
A principal razão por isso é, talvez, a causa sobredita sobre o descontentamento de Antônio Faleiros, que foi a escassez de espaço dentro da legenda e consequentemente do poder. “Não há espaço para todo mundo”, pontua Marcos. O especialista observa que existe falta de coerência por parte de um aliado quando se demonstra insatisfação com a legenda. “Quando o partidário se filia é de se imaginar que ele observa as regras”, relata.
Para o analista político e professor de Jornalismo da PUC-Goiás, Joãomar Carva­lho, a falta de ideologia é principal causa da criação de partidos políticos que passam a virar balcão de negócios. “O desinteresse por parte dos próprios parlamentares facilitam para o aparecimento de diversos novos partido”, avalia.
Joãomar acredita que o problema só seria resolvido com a criação da cláusula de barreira existente dos parlamentos europeus. A Cláusula de Barreira consiste na restrição ou impedimento da atuação parlamentar de um partido que não alcança um percentual de votos determinado. O mesmo defendido pelo presidente do PSDB, Paulo de Jesus e pelo presidente do PT Céser Donisete (leia abaixo).


Presidentes defendem menos partidos e mais ideologia

Os presidentes regionais dos dois grandes partidos que estiveram no cerne das discussões em torno de expulsão ou abandono de legendas – PT e PSDB – acreditam que o número de partidos deve ser diminuído no país. Para ales, a ideologia tem que prevalecer e a criação de partidos que defendam mais categorias do que ideologias têm que acabar.
O presidente regional do PT, Ceser Donisete, acredita que para que isso ocorra deva haver um critério. Ceser opina sobre uma forma que, segundo ele, possivelmente funcionaria. “Tinha que ter uma votação mínima a ser atingida por cada partido em eleições. O partido que não atingir ficaria de fora. Mas tem que haver um estudo para não ferir a liberdade deles”, esclarece.
Ceser acompanhou de perto o problema que envolveu os dois vereadores de seu partido. Para ele, se esses correligionários se sentiram prejudicados o mais lógico seria se afastarem da sigla. “Seria ético da parte deles saírem do partido. Todos foram eleitos dependendo da sigla. Não foram capazes de ganhar sozinhos. Quem está insatisfeito tem que pedir para sair” manifesta-se.
Ele afirma que há muita incoerência por parte de muitos aliados, em especial no caso dos seus membros. Na visão dele, os partidários, antes de se filiarem, tinham conhecimento do estatuto do PT e que, sabendo disso, não deveriam criar maiores problemas. Ele esclarece que os membros só foram eleitos pelo voto de legenda e que o partido foi o grande responsável por isso. “Se houvesse coerência tinha que pedir para sair mesmo sabendo que perderia o mandato”, afirma.

PSDB
O presidente do PSDB em Goiás Paulo de Jesus tem o mesmo problema a resolver. Todavia, no caso dele, um conflito é ideológico e outro é político, um pouco diferente das questões que envolvem o PT. O principal e mais difícil segundo ele é o caso da senadora Lúcia Vânia. Em seguida o problema que envolve o ex-deputado Antônio Faleiros, que na visão dele, é mais simples que o de Lúcia.
Para Paulo de Jesus, tem que haver uma análise sobre o motivo pelo qual levou a insatisfação dos dois com o partido. “Se for por ideologia pode levar uma discussão mais profunda, mais séria. Caso seja uma questão política pode ser discutido de outra  forma”, diz ele.
Ex-deputado e ex-presidente do PSDB em Goiás, Antônio Faleiros demonstrou insatisfação com a composição da nova equipe do governador e ameaçou se desligar da sigla. Além de secretário de Saúde durante praticamente todo o mandato anterior de Marconi, Faleiros também ocupou o mesmo cargo no governo de Henrique Santillo, além da presidência da Celg, no início do primeiro mandato do governador.
Este caso, assegura Paulo de Jesus, é mais fácil de ser contornado, por ser uma questão política e que um diálogo acerca de sua insatisfação pode ser o canal para a resolução do problema. Na tentativa de resolver os dois problemas, Paulo já marcou audiência com Faleiros e com Lúcia. A última, no entanto, disse a Paulo de Jesus que dialogaria sobre o assunto em outra ocasião. (M.B.)


 

 

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