Mais planejamento no poder público

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O ano de 2015 já tem recorde de notícias negativas. No Brasil, o governo federal anunciou uma série de medidas para reequilibrar as contas públicas, como a Medida Provisória que estreita o funil do Seguro Desemprego; a volta da Cide e, consequentemente, o aumento do preço dos combustíveis; o aumento na conta de luz devido ao maior uso de termoelétricas, principalmente devido ao maior período de estiagem em janeiro, dentre outros.
Em Goiás, também houve más notícias. Os prefeitos, por exemplo, começaram 2015 com menos recursos do ICMS para seus municípios no mês de janeiro, já que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Estado não é obrigado a repassar o valor de multas assessórias recebidas pela Sefaz, ação que vinha sendo realizado. Assim, o Estado descontou os “repasses indevidos” aos municípios do bolo do ICMS de janeiro, o que revoltou muitos administradores municipais.
Outra notícia negativa envolvendo Estado e municípios, no caso da Região Metropolitana de Goiânia, foi o aumento de R$ 0,50 na passagem do transporte coletivo, definido na véspera do Carnaval e que começou a viger na segunda do feriado, três dias depois. O novo valor revoltou parte da sociedade que organizou protestos na semana passada. O reajuste, inclusive, é questionado na justiça, já que não houve um período mínimo entre a definição do valor da nova passagem e a sua aplicação.
Este pacote de notícias negativas tem tudo a ver com a falta de planejamento na esfera pública, em todas as esferas – federal, estadual e municipais. País, Estado e municípios vivem hoje a ressaca de 2014, ano eleitoral, quando foram realizados gastos além da capacidade das máquinas públicas. Além disso, há também a questão do calendário eleitoral, que tanto influencia, indevidamente, a gestão pública.
Já é de praxe entre os administradores que os dois primeiros anos de mandato de um presidente, governador ou prefeito é de cortes e enxugamento da máquina pública. Todo um ajuste financeiro é feito para arrecadar bem mais do que se gasta, aumentando os recursos do cofre público. Os dois últimos anos de mandato, pelo contrário, é o período da gastança. Além de tocar uma extensa agenda de obras, o gestor, quase sempre, incha a máquina com a criação de cargos de apaziguados políticos que os vão ajudar na campanha.
Esse ciclo é nocivo à sociedade como um todo. Isso porque a população não possui demandas apenas nos dois anos finais de cada mandato, mas durante todo o momento. É necessário que os gestores possam adequar mais a administração para a realidade do cidadão do que para as necessidades eleitorais. E ao eleitor, claro, premiar mais os administradores organizados com o voto e punir aqueles que não modernizam o planejamento da máquina pública.
Boa leitura. Ótima semana!

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