“Pagamos pouco Imposto de Renda e muito sobre o consumo”

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A 2 - FLAVIO RODOVALHO-ADVOGADO-FOTO PAULO JOSE 57

Tribuna do Planalto – Quais os tipos de tributos com os quais o consumidor arca hoje?

Flávio Rodovalho – Primeiro, é importante entender o seguinte: nosso sistema tributário não é ruim, por essência. A distribuição dos tributos é bastante lógica. O que é injusto é a proporção de alíquotas e a forma de calculá-las. Pagamos pouco Imposto de Renda e muito imposto sobre o consumo. Muitos tributos incidem sobre o consumo. E é por isso que a gente fala que os produtos no Brasil são tão caros. O ICMS que é o principal deles. É apenas um dos que incide sobre a produção. E ele varia de acordo com o Estado, e também conforme o produto. Em Goiás, temos uma alíquota de 17%, em média. Por exemplo, na energia temos 29% de alíquota. Mas, o imposto incide sobre o valor total, que é calculado num somatório do produto mais a alíquota. Então, esses 29% passam para 33,3%, que é carga do ICMS incidente sobre ele. Além disso, ainda tem mais o Programa Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que são tributos federais e, no caso da energia elétrica, os encargos setoriais.

O que a legislação brasileira fala sobre o cálculo das alíquotas?

A Constituição Federal fala que os produtos deverão ter alíquotas diferenciadas, em razão de sua essencialidade. Isso quer dizer, quanto mais essenciais os produtos sejam, menor tem que ser alíquota que incide sobre eles. Mas, temos uma inversão, que ocorre em todos os Estados, com relação a isso. Então, produtos que são essenciais, como energia e combustível, são os que tem as alíquotas mais altas.

Esses reajustes, tanto da energia elétrica, quanto do combustível, foram justos ou necessários, na sua opinião?

Acho que a questão não é de ser mais ou menos justo, mas que estamos pagando os erros do governo federal nessas duas áreas específicas. Foi uma sucessão de erros gritantes que não foram corrigidos a tempo, e hoje nos levam a essa situação de aumentos absurdos. A gasolina é parâmetro para todos os demais combustíveis. Então, quase quebramos o setor de etanol, porque este não pode custar mais do que a gasolina, uma vez que a produtividade é menor. Como a gasolina foi mantida artificialmente baixa, pelo governo, o setor sofreu muito nos últimos anos.

Em razão dos subsídios…

É, nos últimos anos a gasolina foi subsidiada. Enquanto, o barril de petróleo estava caro no mercado externo, pagávamos menos aqui no Brasil, por um medo de explosão da inflação. Agora, que o barril está barato no exterior, nós estamos pagando caro na gasolina. É um reajuste tarifário, mesmo. E esse aumento dos combustíveis, também aumenta a arrecadação de tributos sobre eles. Então, o Estado vai arrecadar mais ICMS esse ano de combustíveis e energia, justamente porque o valor das tarifas vai subir.

O fato dessa arrecadação ser maior resolve alguma coisa?

Toda vez que dentro de casa, quanto o casal faz as contas e percebe que naquele ano não vai dar, eles não dão um jeito de aumentar o seu salário, mas sim de reduzir as despesas. Isso é o básico e acontece nas casas e nas empresas. Só não acontece nos governos. Não dá para entender. O remédio que todos os governos buscam, seja qual for a instância, é tentar arrecadar mais, buscando do setor produtivo. Aí, a gente vê aumentos de tarifa, rearranjos tributários do governo, muitas vezes, cancelando ou retirando benefícios de algum setor, no intuito sempre de arrecadar mais. E quase nunca esses exemplos dão certo, porque o próprio mercado se rearranja de outra maneira. O setor produtivo se rearranja buscando alternativas para tentar manter a carga tributária sobre si no mesmo patamar. Especialistas acreditam que a carga tributária brasileira deve estar, hoje, em cerca de 40% do PIB, o que é absurdo, principalmente, em termos dos serviços que recebemos em troca.

E essa conta chega mais alta para quem: o consumidor final ou o setor produtivo?

Temos tributos que incidem de forma diferente sobre o mesmo produto. Os tributos de consumo são pagos pelo consumidor final, porque afinal de contas é ele a última ponta da cadeia. Mas, as empresas recolhem muito tributos nesse caminho e até antecipam um tributo que só será pago no final. Com a substituição tributária a indústria paga o imposto sobre a produção que ela nem sabe se será vendida. Então, além do custo tributário, por recolher um imposto que só seria recolhido lá na frente, há o custo financeiro que da antecipação do dinheiro. As empresas também sofrem com os demais tributos: IR, Contribuição Social, Contribuição sobre os salários… Tudo isso é tributo que encarece o custo da produção no Brasil como um todo. Agora, em termos de consumidor, se você comparar classes mais alta e mais baixa, no quesito renda, o pobre paga mais imposto do que o rico.

Por quê?

O saco de arroz tem o mesmo preço de alíquota para todos, a diferença aí é de renda. Então, o pobre acaba gastando mais da sua renda com impostos, do que o rico. E, justamente, quem deveria se opor mais a isso é quem menos reclama.

Isso acontece no âmbito empresarial? Alguns tributaristas defendem que as grandes empresas não sofrem tanta pressão dos governos com relação à questão fiscal e, por isso, muitas vezes, sonegam impostos. Do lado oposto, as micro e pequenas empresas, recebem mais incentivo para crescer, pois a abertura de novas empresas é sempre interessante economicamente. No meio disso tudo estão as empresas de médio porte, que acabam, nessa visão, arcando com a maior parte da conta. Qual a sua visão sobre isso?

Acho que há muita verdade nisso, assim como a classe média também é, geralmente, mais afetada do que as classes alta e baixa da população. A empresa de médio porte, tem o custo de grande e a receita de pequena, então acaba sendo mais achatada. Mas, não podemos demonizar as grandes empresas. Muitas vezes são essas empresas que movimentam uma cadeia ao seu redor, de produtos, serviços e empregos diretos e indiretos. Mal comparando com os shoppings centers, você encontra algumas lojas âncoras, que são atração de público para outras lojas menores que ganham com o afluxo das lojas maiores. Acredito que as grandes empresas são importantes nesse sentido.

Com relação à questão da energia elétrica, muitos afirmam que o maior problema é a transmissão. Você concorda?

A geração até temos, o Estado é superavitário em geração de energia. Mas, a questão é justamente ter a transmissão. Ainda não conseguimos interligar as usinas de açúcar à transmissão nacional e nem para utilizar esses excedentes de produção que tem nas usinas de açúcar com a queima do bagaço de cana, criando a biomassa, para outras indústrias, muitas vezes, próximas à elas. Esse é um problema que poderia ser resolvido de forma simples aqui no Estado, mas é uma situação ainda travada, que poderia minorar nosso problema com a Celg.

E quem é que trava essa situação?

Dois fatores. Um é a trava regulatória do governo federal. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não facilita esse trabalho. Outro problema que se tem é a própria questão do licenciamento ambiental que temos no nosso Estado, que apesar de ter melhorado ainda é uma trava, principalmente, do desenvolvimento das linhas de longa extensão.

Achei interessante o sr. colocar a questão da biomassa, pois a maior parte das pessoas e especialistas acreditam que a solução para a crise energética é a construção de nova usinas hidrelétricas. O sr. acha que é possível o uso de outros tipos de energia?

Eu acho que as hidrelétricas são uma opção extremamente válida, até porque, ao contrário do que se fala, a energia gerada por essas usinas é, comparativamente às demais, a mais ambientalmente correta e disponível que se tem. Participei de um seminário nos EUA, em que se falou a felicidade do Brasil por ter mais de 75% da energia elétrica ser gerada por hidrelétricas. Agora, quando você passa por uma situação extrema, como a que estamos passando agora com a falta de água nos reservatórios, então se torna um problema. Mas, é um problema circunstancial.

Qual seria a vantagem da biomassa, então?

O custo de produção, em relação ao custo de investimento de instalação de uma hidrelétrica, é muito menor. Em Goiás, se todas as usinas gerassem o que elas são capazes de produzir, nós teríamos o equivalente a uma Usina de Itaipu, apenas de biomassa. Então, ela é de fato uma solução. Ambientalmente, melhor e com capacidade muito maior de renovação. Agora, para que exista o bagaço, é necessário existir a cana, que tem que gerar seus dois principais produtos, o etanol e o açúcar. Então, é necessário que as usinas de cana-de-açúcar tenham mercado para que sobre o bagaço para poder gerar energia. Se não tem mercado para açúcar ou álcool, então não justifica também fazer a moagem da cana para se chegar ao bagaço.

Há uma novidade que são as bandeiras tarifárias, que passam a ser obrigatórias nas contas de energia elétrica. O que isso significa, realmente?

Isso é regulatório da Aneel. A bandeira significa o custo de geração e de distribuição de energia. Sempre que o custo for maior, o consumidor também vai pagar mais. Então, se a conta chega com a bandeira vermelha, o consumidor é penalizado. Mas, em sentido inverso, ou seja, quando o custo for mais barato, os reservatórios estiverem mais cheios, e com melhor distribuição, também não vai pagar mais barato. Essa é a injustiça da regra tarifária.

Isso muda alguma coisa no comportamento do consumidor?

A ideia, quando isso foi criado, era forçar o consumidor a economizar.

Há lógica nesse processo?

Lógica eu acho que tem. Mas, de uma aplicabilidade muito difícil de existir. Acho que essa medida deveria vir acompanhada de campanhas claras de conscientização. Uma simples propaganda na televisão não é o suficiente para isso. De maneira geral, para mim, os governos comunicam muito mal a população, principalmente a questão da energia elétrica, e mais ainda com relação ao consumo de água. Constantemente, a gente vê pessoas lavando a calçada com mangueira. E esse é um problema seríssimo.

 

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