O direito de protestar

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A sociedade brasileira lutou por 20 anos pelo direito de expressar suas ideias e pensamentos; de votar e eleger seus representantes; de se fazer ouvir; de protestar… Em toda sociedade democrática, o direito de se manifestar, quando não se está a favor em relação aos rumos que a sua cidade, o Estado ou o país está tomando, tem que ser garantido a cada cidadão. E do clamor das ruas, espera-se que os políticos legitimamente eleitos possam mudar rumos de suas ações e garantir que a condução da esfera pública seja orquestrada pela população.

O estranho é quando parte da população vai às ruas pedir a transformação de um regime democrático em totalitário. Como os protestos de algum tempo atrás, quando algumas passeatas foram organizadas para pedir a volta da Ditadura Militar, um dos períodos mais negros de nosso país. Está certo que esta parte da população é bem reduzida – nas ocasiões, os protestos atraíram poucas dezenas de pessoas. Mesmo assim, o regime democrático tem que garantir este direito, inclusive quando a manifestação seja pelo fim da democracia.

Há algumas semanas, a palavra “impeachment” voltou ao vocabulário dos brasileiros – sejam eles a favor ou contra a condução do governo pela presidente Dilma Rousseff (PT). Este é um processo criado pelas instituições democráticas para o cancelamento de mandatos de representantes democraticamente eleitos quando há alguma razão (crime, conduta indevida, dolo contra o patrimônio público e etc…). Estes delitos precisam estar muito bem documentados e a culpa precisa ser clara para que se tenha início ao processo de impeachment por parte do Congresso Nacional.

Não é o que ocorre hoje com Dilma Rousseff. Apesar do escândalo da Petrobrás ter desgastado o seu governo, não há nada que desabone a conduta presidencial, pelo menos até este instante. Ter um escândalo em seu governo não faz do mandatário culpado. Mesmo porque, os desvios de recursos da estatal começaram bem antes do governo da atual presidente. O esquema, segundo os réus participantes do programa Delação Premiada, teve início em 1997, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e permaneceu durante todos os oito anos da administração do presidente Lula (PT).

De qualquer forma, se há pessoas que querem protestar – desde que sejam protestos pacíficos e sem prejuízos a ninguém – o Estado precisa garantir que tal direito. Democracia é isso.

Boa leitura, ótima semana!

Eduardo Sartorato – Editor-chefe

 

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