Prefeitura encaminha Reforma Administrativa à Câmara

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Prefeitura 1   Reforma administrativaO Projeto de Lei da Reforma Administrativa da Prefeitura de Goiânia foi protocolado na Câmara Municipal na quinta-feira, 26. O texto, que será apreciado pelos vereadores, prevê economias aos cofres públicos e, sobretudo, uma reestruturação do modelo vigente. A expectativa é de que o prefeito Paulo Garcia possa sancionar o projeto na primeira quinzena de abril para que as medidas entrem em vigor o mais rápido possível.

O texto foi elaborado após inúmeras reuniões com técnicos da área, aliados e equipes de governo e se justifica pela necessidade de um ajuste que garanta gestão com responsabilidade fiscal. Atualmente, por exemplo, o crescimento da folha de pagamento da prefeitura é superior ao crescimento da arrecadação, o que leva ao custo progressivo da máquina administrativa e baixa capacidade de investimentos.

Para sanar as deficiências, ocasionadas ao longo de décadas, e modernizar a gestão, o projeto é amparado no seguinte tripé: 1- reorganização administrativa, 2 – aumento da eficiência e 3 – redução de despesas.

 


1 – Dentro da primeira parte da proposta, de reorganização administrativa, estão previstas as seguintes ações:

 

Redução do número de órgãos e entidades do Poder Executivo, passando de 33 para 24 secretarias – como foi anteriormente apresentado pelo prefeito Paulo Garcia;

Redução do número de cargos em comissão e funções gratificadas;

Revisão da tabela de remuneração das funções e cargos comissionados e revisão dos gastos potenciais com pessoal;

Implantação de medidas de ajustes na folha de pagamento mitigando seu crescimento vegetativo.

 


2 – O aumento da eficiência municipal:

 

Centralização integral da gestão de licitações, dos contratos, dos convênios e da captação de recursos; centralização da gestão de pessoas com adoção de uma nova política para o setor;

Implantação do sistema de governo visando uniformizar ações – existirá um padrão de procedimentos da Prefeitura de Goiânia;

Implantação do sistema de gestão por resultados, ou seja, os servidores vão trabalhar com metas e indicadores e terão benefícios pelo cumprimento de tais objetivos;

Diminuição dos níveis hierárquicos na administração, o que vai agilizar processos dentro da prefeitura.

 


3 – Para reduzir as despesas de custeio:

 

Otimização e diminuição dos gastos com energia elétrica;

Redução dos gastos com aluguel, locação de veículos e máquinas;

Otimização e redução dos gastos com call center;

Otimização e redução dos gastos com telefonia e serviços de dados;

Redução dos gastos com subvenção social, estágios e adiantamentos.

O projeto deve ser lido em plenário na sessão da próxima terça-feira,31. O secretário de Finanças, Jeovalter Correia, ressaltou que as despesas da administração cresceram acima da receita e que a reforma equilibrará as contas. “A cidade cresce e as receitas não sobem na mesma proporção. Por isso, é normal que os governos se otimizem para fazer face a essas demandas”, explicou.

Para ele, a expectativa é gerar resultados positivos para Goiânia. “Nós queremos resultados positivos e a eficiência do governo. Da outra vez o prefeito achou necessário fazer ajustes para cortar gastos. Desta vez, também haverá cortes, mas o viés é o de dar fluidez para o trabalho”, disse. Esta é a segunda reforma administrativa na prefeitura. A primeira ocorreu no início de 2014, quando o prefeito Paulo Garcia extinguiu alguns órgãos do governo e anunciou mudanças no secretariado.

 

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