Na boca do leão

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Juliana Marton
Editoria de Comunidades

Falta menos de um mês para o fim do prazo da declaração anual de renda, mas muita gente ainda não enviou o documento à Receita Federal. De acordo com a assessoria do órgão, até o final da semana passada apenas 224 mil, das 700 mil esperadas em Goiás este ano, foram entregues. Para quem não se preparou, o encontro com o leão pode ficar um pouco assustador, já que em 2015 a malha tende a ficar ainda mais fina para o lado do contribuinte. As dicas são as mesmas todos os anos: ter em mãos comprovantes e o CPF dos filhos maiores de 16 anos.
Para Samuel Malafaia, 37 anos, coordenador técnico no Senac, nada de pânico, já que ele já fez sua declaração e está bem mais tranquilo. Malafaia conta que sempre fez tudo sozinho, desde 2004, quando sua renda passou a exigir o cumprimento da obrigação fiscal. “Só tive dificuldade na primeira declaração, mas nunca tive problemas, pois o próprio sistema é autoexplicativo e intuitivo”, assegura. Em sua opinião o sistema disponibilizado pela Receita para a transmissão dos dados é prático e não deixa muita margem para dúvidas.
“A declaração desse ano foi idêntica à do ano passado para mim, então não tive dúvidas. A parte mais complicada é que o processo de envio é realizado por outro programa, e isso pode confundir quem nunca fez”, afirma Samuel. Ele acredita que o próprio sistema de preenchimento do documento online poderia também efetivar o envio da declaração para a Receita. “Se o próprio sistema de preenchimento já fizesse o envio, tudo seria mais simples para o usuário”, sugere.
Nem todo mundo é como Samuel, no entanto. Para Maria Eugênia Neves Santana, 30 anos, advogada, é mais cômodo utilizar o serviço de um contabilista que, a partir do livro caixa que ela mantém, emite a declaração. “Uso o serviço há quatro anos. Eu, particularmente, tenho rendimentos advindos de contrato de emprego e também da minha atuação como autônoma. Por isso, utilizo um livro caixa e a declaração acaba sendo mais detalhista e complexa, por isso não me aventuro em fazer a declaração sozinha, tenho muitas dúvidas”, afirma.
É nesse quesito que muitos, às vezes, começam a se confundir. Primeiro, porque nem todos estão obrigados a emitir a declaração e, segundo, porque existem dois tipos delas. O contabilista Marcos Antônio Marques Cortez, da Champions Contabilidade, explica que existe um limite de renda anual para quem tem que fazer a declaração completa, ou seja, os ganhos devem ter ultrapassado R$ 26.816,55. Além disso, Cortez complementa que existem duas formas de realizar a declaração, sendo elas a simplificada e a complete.
Lucas Morais, contabilista e especialista em Direito Tributário, explica que a obrigatoriedade da declaração para pessoas físicas divide-se em três categorias: que receberam rendimentos tributáveis cuja soma seja superior a R$ 26.816,55; que receberam rendimentos isentos, cuja soma seja superior a R$ 40 mil; e que até 31 de dezembro de 2014 tenham tido a posse de bens, cujo valor seja igual ou superior a R$ 300 mil. Morais esclarece que rendimentos tributáveis são aqueles ligados ao trabalho.
“Incluem qualquer tipo de salário recebido, aposentadoria, pensões e dinheiro ganho com prestação de serviços e aluguel mesmo ainda que não declarado pela pessoa Jurídica por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)”, exemplifica. Quanto à restituição, Morais explica que só recebe quem pagou IR a mais durante o ano calendário. “Na hora de declarar, o programa faz as contas do imposto devido. Se você tiver direito a receber restituição de Imposto de Renda a liberação é feita por lotes com regularidade”, comenta.
De acordo com ele, a Receita Federal programa sete lotes de restituição, de junho a dezembro. A prioridade é para idosos e pessoas com deficiência ou doenças graves. “Após a liberação destes pagamentos, utiliza-se como critério de prioridade a data de entrega da declaração”, esclarece. O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic e, caso haja erro no preenchimento dos dados bancários, ou a conta do contribuinte tenha sido encerrada nesse período, o valor volta para o banco e o cidadão precisa providenciar um pedido de pagamento diretamente na agência bancária.
Marcos Antônio Cortez lembra que o Imposto de Renda só é restituído quando é retido. “Se não reteve da pessoa, não tem que restituir. O que acontece muitas vezes é que a pessoa não paga na fonte e na hora de fazer a declaração acaba se assustando”, observa. A declaração pode ser realizada por meio do Programa Gerador da Declaração, disponível no site da Receita Federal. Há ainda outras duas formas de realizar a transmissão, por meio do M-IRPF, aplicativo disponível para tablets e smartphones, e pelo E-CAC, que é acessado pelo site da Receita.
Cortez alerta o contribuinte para a necessidade de atenção na hora de preencher o formulário da declaração. “É muito multante hoje a questão do IR no Brasil, por isso é bom que a pessoa esteja bem orientada para ficar atenta”, orienta. De acordo com ele, muitas pessoas acabam sonegando, às vezes, sem perceber. “Hoje em dia, quando você compra um imóvel, o próprio cartório emite uma declaração para a Receita informando sobre a transação. Se você não inclui isso na declaração, já fica uma pendência no seu nome”, comenta.
Por essa e outras razões, a advogada Maria Eugênia prefere ter o suporte de um serviço especializado na área, na hora de emitir a sua declaração. “O meio mais seguro, na minha opinião é nos valer dos serviços de um profissional da área. Além disso, todo profissional deve ser valorizado em sua atuação profissional. Da mesma forma que não é possível um contador fazer as vezes de advogado, também não é possível um cidadão comum ou um advogado fazer as vezes de um contador”, argumenta.
De acordo com Lucas Morais, as penalidades para quem não faz a declaração são multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago. “O valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devida. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá a Notificação de Lançamento da multa”, explica o contabilista. Além disso, o CPF do contribuinte fica suspenso.
Para diminuir o impacto da mordida, o contribuinte que optar pela declaração completa pode acrescentar uma série de deduções. Dentre elas estão despesas médicas, que podem ser deduzidas integralmente; por dependente, que estão limitadas a R$ 2.156,52 por cada; com educação, que tem limite individual anual de R$ 3.375,83; com empregada doméstica, limitada a um salário mínimo e um empregado doméstico por declaração; doações, limitado até 6% do IRPF devido; e importâncias pagas a título de pensão alimentícia.


Facilite sua vida

 

Quem chega primeiro na fila no almoço, tende a comer primeiro do que os demais. Então, quem deixa para fazer a declaração na última hora, vai esperar mais pela restituição, caso seja devida. Para agilizar o processo de emissão da declaração, antecipe algumas coisas que vão garantir maior facilidade no preenchimento dos dados solicitados pela receita. Veja algumas dicas:

1. CPF dos maiores de 16 anos – A partir deste ano, a Receita passa a fazer a exigência do CPF para os dependentes maiores de 16 anos. Uma dica é realizar a solicitação online, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Nesse caso, o titular precisa ter título de eleitor. Caso não haja qualquer problema no preenchimento dos dados, o número é fornecido na mesma hora.

2. Certificado digital – O e-CPF é obrigatório para quem opta pela declaração pré-preenchida e para quem tenha um rendimento superior a R$ 10 milhões. O certificado é emitido por empresas credenciadas na Receita, a lista está disponível no site. Vale lembrar, também, que o documento é pago, custando em média R$ 150, e que leva cerca de 24 horas para ficar pronto.

3. Ganhos de capital – Isso é para quem obteve ganhos com vendas de imóveis ou teve participação em empresas no ano passado. Para isso, é necessário fazer o download do GCAP 2014 no site da Receita. Já quem fez operações com moedas estrangeiras, o programa é o GCME 2014, também disponível na página da entidade.

4. Comprovantes de pagamentos – Para quem deseja deduzir despesas com procedimentos médicos e educação, a orientação é ter em mãos os comprovantes de pagamento. Quem nunca lembra de pegar o recibo com o médico após a consulta, vai ter que correr agora. Mas, basta ir até ao estabelecimento e solicitar a nota.


Qual o modelo de DIRF ideal?
Na verdade, o contribuinte nem precisa se preocupar muito com essa decisão, pois o próprio sistema da Receita Federal indica qual a melhor opção de acordo com o perfil do contribuinte. Mas, caso surjam dúvidas, é melhor preencher a completa, migrar para a simplificada e fazer a comparação entre as duas. Para quem inclui muitas despesas dedutíveis, geralmente, a declaração completa é a mais indicada, já que permite um abatimento maior.

Modelo simplificado:
 Indicado para quem não tem muitas despesas para deduzir. O total não pode ultrapassar R$ 15.880,89;
 Consiste em uma soma e todos os rendimentos tributáveis recebidos ao longo de 2014;
 O imposto recolhido informado será descontado do cálculo do IR a pagar;
 Pode ser usado independentemente do montante recebido e do nº de fontes pagadoras;
 Não pode ser usado por quem quer compensar prejuízo de atividade rural ou imposto pago no exterior;
Modelo completo:
 Indicado para quem tem muitas despesas a deduzir;
ÂÂÂ É necessário informar todos os gastos e rendimentos ocorridos em 2014;
 As despesas médicas podem ser deduzidas integralmente;
 As despesas com educação tem o limite individual anual de R$ 3.375,83;
 As despesas com dependentes estão limitadas a R$ 2.156,52 por dependente;


Cuidado com a malha fina!
Não jogue fora os comprovantes das despesas dedutíveis que você listou na declaração. A Receita Federal tem até cinco anos para pedir a comprovação dos valores. Caso o órgão peça esclarecimentos, o contribuinte terá que apresentar todos os documentos. Se tudo estiver separado e guardado, não haverá motivo para pânico. Outra dica é manter o endereço sempre atualizado. Pois, a notificação será enviada para a última localização registrada e, se o contribuinte perder o prazo, aí pode dar uma pequena dor de cabeça. Uma vez que o declarante não responde dentro do período, o questionamento do Fisco passa a ser presunção de verdade e o contribuinte pode ser multado!

 

 

 

 

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