“A ideia é transformar Goiás em um produtor de água”

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O que é o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o que ele pretende?

É um plano de Estado, que traça o uso econômico da água pelos próximos 20 anos. Traz também as características ambientais, ou seja, o que temos que fazer com a água para termos o maior benefício econômica, social e ambientalmente correto pelo tempo planejado. Dentro dele estão aqueles Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas (EIBH), bem como os planos setoriais da indústria, da agricultura, e do abastecimento público, inclusive. Há ainda estudos diversos que a gente pôde mapear. O Estado trata a água como um fator de produção, algo que é tão essencial quanto a energia elétrica, por exemplo. Claro que não temos a pretensão de ter um plano fechado. Daqui até 2035 ele não muda? Muda sim! O plano tem revisões previstas para cada quatro anos, que é para adequar a regra para a realidade de cada período. Esse plano já está em sua fase final e se originou de um convênio com o Ministério do Meio Ambiente, o Banco Mundial e a Agência Nacional de Águas (ANA). Foi feito um diagnóstico, ou seja, foi tirada uma foto dos recursos hídricos. Já tem alguns rios que se encontra uma criticidade. Foi feito o levantamento de 25 municípios mais críticos, quanto ao abastecimento público. A partir disso, desenvolvemos o prognóstico que traz os diversos cenários para o futuro do estado. Por exemplo, daqui a 20 anos como estaremos? Ah, se tivermos maior investimento e desenvolvimento da gestão, teremos um cenário mais otimista. Agora, se mantemos como está hoje, tende-se a ter um cenário pessimista, porque se aumenta o uso e a demanda.

Li um artigo de sua autoria, em que o sr. afirma que o plano tira o atraso, e diz que a abundância trouxe a comodidade e a acomodação. A que se refere?

Esse plano deveria ter sido feito há muito tempo, mas não foi. Essa série de situações que assistimos, principalmente, em São Paulo, meio que nos ajudaram a fazer esse plano. Sem conhecer, sem ter essas informações organizadas, você não tem como gerir. Logo, a gestão era, em muitos aspectos, deficiente. Agora, nós temos uma visão mais holística do uso da água. O único instrumento que tínhamos, basicamente, era a outorga de uso da água, que é apenas um dos que a Política Nacional de Recursos Hídricos nos traz. Além da outorga, temos o enquadramento, a cobrança pelo uso da água, o sistema de informações e a fiscalização.

O que é a outorga?

Uma outorga traz todas as características de uso. Fala a quantidade de água que pode ser captada, o período, o local, etc. Tudo isso tem que ser verificado e não só a validade. É um instrumento que garante a água para o cidadão. Já pensou? Uma pessoa que tem um pivô central e se instala às margens de um rio qualquer aí, de forma irregular, está indo na sorte. Tanto pode ter, quanto pode não ter água para ela. Não há garantia nenhuma que vai ter água para funcionar, então o prejuízo é todo dela. Imagina fazer um investimento de R$ 1 milhão e depois não ter água para rodar aquele pivô? A intenção é trazer os usuários para dentro do sistema, de qualquer setor eu que seja.

E quanto à cobrança a que se referiu anteriormente?

A cobrança pelo uso da água é algo essencial e o Estado já comprou essa ideia. Ainda enfrentamos resistência dos setores usuários, mas não é nada temeroso. Primeiro, porque se você não paga por aquela água, então não dá valor para aquilo. Segundo, porque o valor cobrado é mínimo. Para você ter uma ideia, do valor que é cobrado, um pivô de 200 hectares vai pagar aí em torno de R$ 600 a, no máximo, R$ 1 mil reais por ano. Então, é simbólico. Não inviabiliza nenhum tipo de atividade e, ao mesmo tempo, cria-se um caixa que tem que ser revertido, obrigatoriamente, para aquela bacia em que foi arrecadado. Por exemplo, se eu arrecadei na Bacia do Meia Ponte, esse recurso tem que ser aplicado nela. É importante ressaltar isso. Não é um imposto, mas uma cobrança condominial.

Devido a essa característica do Estado de Goiás, de sempre ter tido essa abundância de água, há muito desperdício?

Com certeza! Nós temos uma agricultura bem focada na irrigação por pivôs, mas, é importante que esse pivô esteja regulado e tenha um acompanhamento de um profissional que é, geralmente, o engenheiro agrônomo. Agora, se você tem uma cobrança, é claro que a pessoa vai investir em diminuição do desperdício. Um abatedouro de aves, por exemplo, gasta cerca de dezoito litros de água por ave abatida, só no processo de industrialização dentro do frigorífico. Agora, um frigorífico pequeno abate 100 mil cabeças por dia. Se você multiplica isso, chega na conta de uma cidade de dez mil habitantes por dia. Algo que não podemos esquecer é essa variação climática. No mês de janeiro, choveu apenas 30% do esperado. Já fevereiro e março até superaram as expectativas. Temos que planejar o uso da água pelos próximos anos. Não é difícil, mas só se fizermos a partir de agora, colocarmos para rodar o plano e fortalecer os comitês.

Goiânia e a Região Metropolitana estão bem provisionadas, principalmente, pela situação do lago artificial do João Leite. Mas, tem várias cidades que apresentam uma situação mais crítica. Como que o plano lida com isso?

Foi apresentado em primeira mão pelo secretário Vilmar Rocha, titular da Secima, um levantamento de toda a situação dos 246 municípios goianos. Tivemos uma surpresa que 25 deles foram avaliados com em situação crítica, que precisam adequar o sistema, ou que precisam mudar o manancial. Como é o caso de Morrinhos que tem o Córrego Pipoca, que não suporta mais a demanda. A Saneago já tem estudos para captar de outro manancial, eu não me recordo qual, mas já existe esse estudo. É um indicativo forte para agilizar esse financiamento, já que são muito caras essas obras. Caldas Novas também vive uma situação que precisa de adequação do sistema de abastecimento. Tem água suficiente, mas precisa aumentar a dimensão das bombas, da estação de tratamento de água, e aumentar a capacidade de reserva. Caldas é estratégico que tenha aquelas caixas de água espalhadas pela cidade, porque ali eles têm uma situação de flutuação. Tem dias que Caldas tem 90 mil habitantes e em outros salta para 300 mil, então tem que ter reserva. Nesses 25 municípios já estamos fazendo os mapeamentos. Já fizemos em Morrinhos, em Caldas, e faremos em todos. Porque se chegar uma situação de escassez, já saberemos onde está sendo utilizada a água. Quem não tiver outorga, será notificado para que se regularize. Temos outros 48 municípios, que estão em situação de alerta. E o restante, que estão tranquilos.

Na solenidade de apresentação do Plano, também foi apresentado o programa Produtor de Água. Poderia falar mais a respeito?

Esse programa tende a ser o horizonte final desse projeto. Nós vamos abarcar todos os sete municípios da Bacia do João Leite, a montante da barragem. Esse é um programa de iniciativa da ANA, mas aqui em Goiás quem deu o primeiro passo foi o Ministério Público estadual, em virtude do licenciamento da barragem do João Leite. Ele mudou a ótica. Até então, nós da cidade éramos beneficiados, porque os produtores rurais tinham que manter as Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais preservadas, então a água chegava em maior quantidade e melhor qualidade, ou seja, chega menos terra, poluentes, etc. Então, essa água tende a chegar com uma qualidade maior. E nós não pagávamos nada para o produtor rural fazer isso e, ao mesmo tempo, se ele não tivesse prestando esse serviço a contento, íamos lá e o multávamos. Nós revertemos essa ótica. Nós vamos pagar por esse benefício, investindo em ações de conservação do solo, curva de nível, cercar a nascente e plantar novas mudas.

Foi lançado um edital. Quem pode participar?

Esse edital do Produtor de Água consiste em um chamamento público para os 87 proprietários rurais que estão nos municípios de Ouro Verde e Nerópolis, áreas em que o programa será aplicado, inicialmente. Os interessados podem fazer um cadastro de interesse na Emater do município, e nós vamos agendar uma visita para realizar o Projeto Individual da Propriedade (PIP), em que mapeamos tudo que tem ser feito na propriedade. Eu acredito que todos vão querer fazer tudo, porque vão receber tudo pronto em suas propriedades. O programa tem que bancar isso. Nós estamos fazendo um convênio com a ANA de quase R$ 4 milhões, para podermos fazer todas essas ações. O produtor rural só disponibiliza a propriedade. O programa tem que ir lá e fazer tudo o que o proprietário decidiu e, dentro de um ano, esse produtor já passa a receber. O pagamento gira em torno de R$ 60 por hectare/ano de áreas que ele faz uso, até R$ 240 por hectare/ano de áreas das quais ele não faz uso.

Outro programa apresentado foi o Nascentes Vivas. Qual o teor dele?

Eu acredito muito nas ações e iniciativas simples. Quanto mais simples o negócio, geralmente, mais efetivo ele é. O Nascentes Vivas começou por iniciativa de um servidor da Superintendência de Recursos Hídricos chamado Nilson, conhecido como Índio, que lembrava de ter visto alguma ação de recuperação no passado, já que ele é funcionário da secretaria há muitos anos. Ele veio e falou para a gente fazer isso, mas eu disse que não tinha dinheiro. Ele foi e conseguiu 100 mudas de um viveiro, acredito que da Prefeitura de Nerópolis. Então, fomos à propriedade do Sr. Jacir, em Nova Veneza, e fizemos o primeiro plantio. Coisa simples! Aí conseguimos reunir os prefeitos de cinco municípios ali do entorno de Nova Veneza. Foi uma festa! A gente leva as crianças das escolas municipais para poder aprender e plantar as mudas. Começou pequenininho, mas já está surtindo efeito. No ano passado, nós plantamos em torno de dez mil mudas. Esse ano, só no mês de março, nós plantamos mais de treze mil mudas em dez municípios. Agregamos um pouco mais de informação, levando cartilhas de educação ambiental. Tem lugares que tem teatro e outras apresentações, com o coral Frutos do Cerrado, lá de Ouro Verde, muito lindo. Culminou num edital de mais de R$ 3 milhões bancados pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente, pelo qual as Prefeituras apresentam os projetos e podem ser contempladas com até R$ 300 mil, tanto para fazer a construção de viveiros, quanto para a recuperação de nascentes. A gente vê que uma iniciativa pequena de um único servidor, chegou a esse patamar. O prefeito de Damolândia, Marcelo Arantes, chegou a falar emocionado que ele se sente mais grato de receber um projeto como esse de recuperação de nascentes, do que receber um trator do Estado.

 

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