Defesa Ética

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A defesa no processo penal é tema de complexidade e sensibilidade compreensiva profunda. Dentre a margem da sede punitivista e da defesa manipuladora, creio que exista a possibilidade de se desenvolver o instrumento de garantia de direitos fundamentais, traduzido num processo previsível, necessário, adequado e útil para a pacificação social.

Com efeito, por mais estranho que possa soar ou parecer, é um desafio e tanto encontrar um caso prático de processo penal que tenha se desenvolvido sem falhas de (i)legalidade, denominadas tecnicamente de nulidade. Particularmente, nunca o vi, em especial aqueles direcionados à condenação. O quadro chega a indicar que a sede de punir das agências de repressão (Polícia, Ministério Público e Judiciário), instilada por um incerto clamor, avança para a imposição do cárcere, ainda em sede provisória e depois ratificada na sentença final, desleixando-se com a necessária atenção e o necessário compasso entre os atos pertinentes às atividades de uns e de outros. De outro flanco, em resposta a tal despropósito, a defesa e os teorizadores desta reputam legítima a utilização do direito de resistir mentindo, que é possibilitado ao acusado, até as últimas consequências, desbordando da ética, por que convencidos de que a trilha dela não é viável na ausência da segurança de um verdadeiro e consistente Estado de Direito, infelizmente, fragilizado pelo atropelo da legalidade por parte daqueles que a deveriam resguardar. A ânsia de satisfazer incerto clamor, despido de aderência concreta, acaba arrebatando a acusação, tornando-a sedenta e relapsa. Em contraponto, a defesa se sente legitimada a agir no mesmo tom descompromissado com a ordem jurídica (processual e material), notadamente quando contratada e direcionada à proteção de delimitados interesses acima de tudo. Enfim, a impressão que fica é que se estabelece um cenário de guerra dissimulada, em que, a rigor, materialmente, regras e ética não existem.
Aqui cobra meditar e pontuar: não há guerra; o que há é falta de respeito.
O que mais espanta são as ilegalidades cometidas, conscientemente, pelos atores de repressão, sob o argumento de combater a mesma ilegalidade (de fato, é um paradoxo). À minha impressão, esses agentes (e aqui me distancio de qualquer individualização pessoal), invariavelmente, reputam-se ungidos pelo poder funcional que os licenciaria a praticar ilegalidades, porque estariam do lado do bem, salvando a sociedade, em guerra contra o lado do mal (não poucas vezes corporificado por representativa parcela da mesma sociedade, miserável e excluída economicamente).
Com vistas à cessação desse desrespeito generalizado à legalidade, tão cara conquista da evolução social, pelo menos no âmbito do processo penal, urge resgatar a credibilidade da defesa, traduzindo-a numa defesa ética, concretizada na afirmação de valores e do próprio Estado (Democrático) de Direito. Ou seja, para fazer frente às ilegalidades dos ungidos agentes de repressão, o antídoto não merece ser o mesmo desprezo ao processo e à ordem jurídica, mas sim a fiscalização e a enfatização de, quando necessário, um desenvolvimento processual viável e útil.
Concluindo, sequencial e institucionalmente, não vejo a atuação construtiva da Defensoria Pública de maneira dissociada da proposta ideal aqui esboçada, mas sim, repercutindo sua independência funcional com vistas à sedimentação do Estado Democrático de Direito, sintonizado com valores de transparência, solidariedade, paz e justiça.

* Eraldo Silveira Filho e defensor público do Estado de Alagoas

 

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