Nem por um minuto!

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Vagas especiais. O nome já diz tudo. Mas, parece que alguns condutores goianienses ainda não entenderam o seu significado. Somente este ano, entre janeiro e abril, mais de 1,5 veículos foram autuados por estar estacionados de forma irregular. O número assusta, pois já equivale a mais de 70% de todas as multas aplicadas no ano de 2014. E mesmo com a fiscalização diária realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), o problema parece não ter fim.

De acordo com Horácio Ferreira, diretor de educação para o trânsito da secretaria, a questão vai além e se torna um problema de cidadania. “É algo em que podemos notar o quanto as pessoas não tem usado da cidadania para o convivência social no trânsito”, analisa. Para o diretor existe um egoísmo social muito grande, o que leva muitos condutores a questionar o porquê de existir exclusividade para o uso das vagas.

Em Goiânia, 1276 vagas em estacionamentos regulamentados para uso público são destinadas exclusivamente para o uso de condutores idosos e portadores de necessidades especiais (PNE), público nomeado como de mobilidade reduzida. A quantidade, contudo, parece ínfima ante a demanda da cidade, uma vez que já foram expedidas mais de 30 mil unidades do Cartão de Estacionamento para Vaga Especial na capital ao longo dos anos.

Ainda assim, motoristas insistem em tomar o espaço dedicado àqueles que tem direito sobre as vagas. Para Libânia Rabelo Ferreira, 80 anos, isso acaba sendo um costume. “Quando a pessoa é educada para não usar a vaga do idoso, e entende porque não pode usar, acaba procurando outra vaga para ele”, reflete a aposentada. Mas, ela conta que já encontrou “pessoas completamente jovens estacionando nas vagas reservadas”.

A aposentada conta que se sente invadida em seu direito, sentimento compartilhado por Luiz Menezes de Paula, 69 anos. “Deveria ensinar nas escolas, nas faculdades, porque às vezes são até pessoas de nível superior que tem a capacidade de fazer isso”, sugere. O aposentado relembra que todos estão sujeitos a isso. “Aí quando a pessoa que está usurpando esses direitos, estiver nessa condição, talvez vai pensar que não deveria ter feito aquilo”, diz.

Neste sentido, campanhas de conscientização já foram realizadas. Horácio Ferreira conta que, em 2014, a SMT desenvolveu um trabalho em parceria com a Secretaria de Políticas para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida (Semped). “Colocamos cadeiras de rodas nas vagas, e escrevemos ‘Aguarde somente 1 minuto’, que é o argumento que essas pessoas utilizam para usar essas vagas”, lembra.

Diante da ineficiência da abordagem educacional, a SMT tem lançado mão de uma fiscalização mais severa e efetiva, com abordagens diárias em estacionamentos. A verificação da regularidade dos veículos estacionados em vagas especiais é verificada por meio do cartão obrigatório, que deve estar exposto e visível para os agentes. “Muitas pessoas falam e reclamam da penalidade multa, mas ela tem um importante poder disciplinar”, argumenta Ferreira.

De acordo com ele, a população de Goiânia já está entendendo a importância das autuações. “A multa é justamente para aquela pessoa que recebeu a informação, entendeu que não pode e insiste em fazer errado”, esclarece. Em sua opinião, aqueles que desrespeitam a legislação de trânsito, carecem tanto da reflexão, quanto da medida corretiva. A multa é de R$ 53,21. Além disso, o condutor leva 3 pontos na CNH e ainda pode ter seu automóvel removido.

Dentro dos conformes

As regras não são apenas para os condutores. Estabelecimentos comerciais também devem se adequar às normas de sinalização e oferta de vagas especiais. A Lei Federal nº 10.741, de 2003, estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas em estacionamento regulamentado para uso exclusivo de idosos. Já a Lei Federal nº 10.098, de 2000, reserva 2% das vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.

As normas foram corroboradas ainda pelas resoluções 303 e 304, publicadas em dezembro de 2008 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As resoluções padronizam as sinalizações (vertical e horizontal) que devem ser utilizadas na identificação das vagas e, ainda, padronizam o modelo de credencial, documento obrigatório para identificar os veículos que transportam as pessoas envolvidas.

Horácio Ferreira explica que nenhuma das normas, no entanto, dá à SMT ou qualquer outro órgão da Prefeitura, autoridade para notificar os estabelecimentos comerciais que dispõem de estacionamento de uso público. No máximo, a secretaria orienta os proprietários a padronizar a sinalização e a quantidade de vagas. “O que recomendamos é que o estabelecimento se adeque, mas não aplicamos penalidade”, expõe.

A norma do Contran não estabelece uma multa para os estabelecimentos que não se adequam aos padrões de sinalização e oferta de vagas. No entanto, Ferreira esclarece que a fiscalização dos estabelecimentos é feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). “Quando o estabelecimento não tem as vagas, então o MP-GO entra no diálogo para fazer com que ele crie. Caso isso não ocorra, o MP-GO tem autonomia para os acionar judicialmente”, revela.

Em um hipermercado de Goiânia, após serem constatadas várias irregularidades com relação à oferta de vagas e sinalização, a SMT orientou o estabelecimento a ficar em conformidade com a legislação. Diógenes Aires, gerente do estacionamento, explica que hoje há 26 vagas destinadas a idosos e PNE. “Pelo tamanho do estacionamento, esse é o mínimo de vagas. Todas elas possuem placas, e estão bem sinalizadas indicando o uso correto”, afirma.

Cartão

Pode até parecer difícil retirar o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial , mas não é. Esse é o argumento que defenda Horácio Ferreira, diretor de educação para o trânsito da SMT. De acordo com ele, não tem muito segredo. Basta que o interessado se dirija até uma agência do Vapt Vupt e solicite o cartão. “O processo é um dos mais simples que se tem. Basta que compareça aos Vapts Vupts, munido com os documentos pessoais e o comprovante de endereço municipal”, orienta.

O período para emissão do documento leva, aproximadamente, 15 dias. Horácio Ferreira alerta para a fragilidade do cartão, uma vez que é impresso em papel. “Nós recomendamos que ele seja plastificado, pois como é de papel pode sofrer avarias que prejudiquem a leitura”, observa. O que pode sair caro para o condutor. “Se o agente verifica o cartão e o mesmo está manchado ou com qualquer outro tipo de dano, pode ser interpretado como tentativa de falsificação”.

Para Luiz Menezes de Paula, no entanto, o processo não foi tão fácil, assim. O aposentado avaliou o processo como sendo burocrático e lamentou a falta de informação prestada a ele pelos atendentes da agência onde deu entrada no processo. “Como tenho dois veículos, às vezes, saio no outro e acabo esquecendo. Ninguém me orientou se eu posso fazer uma fotocópia autenticada, por exemplo”, comenta.

Foi ainda mais complicado para o idoso quando pensou ter tido seu cartão furtado. “Fiquei pensando que alguém tinha me roubado, mas ele havia ficado esquecido numa sacolinha, depois que levei para lavar. Por sorte, voltei a achá-lo”, conta. Antes de encontrar o documento perdido, Luiz tentou uma segunda via. “Disseram que eu teria que ir à polícia, fazer uma denúncia e não sei o quê. Eu acho que basta minha idade para fazer a segunda via”, argumenta.

Fiscalização diária

Horácio Ferreira explica que a fiscalização é feita diariamente e visa, principalmente, os estacionamentos de estabelecimentos comerciais de grande porte, como os shoppings centers. “Os agentes de trânsito tem áreas de monitoramento, onde há estabelecimentos que eles fiscalizam. Se constatam infrações de trânsito, então eles autuam o condutor”, esclarece.

De acordo com Ferreira, mais frequentemente, são encontrados dois tipos de situações: pessoas que estacionam nas vagas, sem o cartão e que não tem esse privilégio; e idosos e deficientes, que tem o privilégio, mas não portam o cartão. “Existem também pessoas que fazem uso indevido de cartão de terceiros. Geralmente, pegam o cartão de algum parente. Recentemente, flagramos um jovem que estava usando o cartão do pai”, conta.

Diógenes Aires, gerente do estacionamento de um hipermercado, confirma. “Eles vem de manhã e à tarde. Se não estiver usando o cartão, eles multam mesmo”, comenta. Para o prestador de serviços, estacionar em local inapropriado é um desrespeito a idosos e portadores de deficiência. “Tem aquela vaga mais próxima da entrada para comodidade deles. E ainda algumas pessoas estacionam torto, ocupando duas vagas. É um desrespeito”, lamenta.

Rapidinho, não!

Um Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Goiânia, pretende criar uma espécie de “multa moral” para motoristas que insistem em estacionar em vagas destinadas a pessoas com mobilidade reduzida. Mesmo sendo uma infração de trânsito, não é raro encontrar veículos de condutores que não possuem o privilégio estacionados irregularmente em vagas especiais. Foi neste sentido, que a vereadora Cida Garcêz (SDD), propôs o PL.

“Talvez seja difícil imaginar que nós, o Poder Legislativo, precisamos criar uma Lei para favorecer, facilitar e lembrar que uma Lei já sancionada deve ser cumprida”, escreve em sua página oficial em um site de relacionamentos. De acordo com Garcêz, a multa moral é uma forma de chamar atenção do motorista, sem que ele seja autuado, necessariamente. “Deverão aplicá-la as empresas que administram estacionamentos em supermercados, shoppings, etc”, cita.

O Projeto de Lei foi apresentado em sessão ordinária, no dia 19 de fevereiro último, e determina que os estabelecimentos comerciais que possuam estacionamento regulamentado de uso público, lancem mão da multa moral, que será em forma de adesivo aplicado ao veículo. O adesivo terá estampada a frase “Rapidinho não! Respeite quem mais precisa”, cuja intenção é alertar os condutores para o respeito às leis de trânsito e à prática da cidadania.


Vagas especiais em números

 

Em Goiânia, já foram expedidos 29.796 cartões para idosos

Para PNE, foram 2.106

Mas, são apenas 1.276 vagas especiais registradas em toda a capital

849 para idosos

427 para PNE

A Lei determina que, do total de vagas:

5% para idosos

2% para PNE

De janeiro a abril, deste ano, mais de 1300 veículos foram autuados por estacionamento irregular

O número representa cerca de 70% do total de infrações de todo o ano passado

Penalidades:

Multa de R$ 53,21

3 pontos na CNH

Remoção do veículo

Esclareça suas dúvidas!

O que é o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial?

É o instrumento legal que dá direito às pessoas com mobilidade reduzida a utilizar as vagas.

Qual a validade?

Para pessoas com deficiência permanente e idosos, é de 5 anos. Para pessoas com deficiência temporária, o prazo é definido pela AMT, respeitando o laudo médico.

Como utilizar?

A credencial deve sempre estar exposta no painel do veículo ou em local visível.

Quem pode usar?

O cartão é pessoal e intransferível. Caso seja constatado que a vaga não foi utilizada pelo titular do documento, o mesmo poderá ser suspenso.

Onde estacionar?

Idosos devem estacionar na vaga destinada a idosos, e PNEs naquelas exclusivas a PNEs. Fique atento à sinalização. Mesmo com o cartão em dia, o condutor pode ser autuado caso estacione na vaga dedicada ao grupo do qual não faz parte.

Sou idoso/PNE, mas não possuo o cartão. Posso estacionar?

Não. A legislação estabelece que para utilizar as vagas, a apresentação do documento é obrigatória. Então, mesmo que tenha mais de 60 anos ou porte alguma deficiência, o condutor pode ser multado, se não usar o cartão.

DENUNCIE

Não precisa esperar os agentes da SMT aparecem. Quando notar que alguém está usando vagas especiais, disque 118 e informe a irregularidade. Um chamado será aberto e uma equipe deslocada para o local, a fim de realizar a fiscalização e autuação, quando necessário.


Quais são os locais para cadastramento dos idosos?

 

SERRINHA – Av. Laudelino Gomes, Qd. 210, Lt. 23/24 – Setor Pedro Ludovico (Final da Av. 85, em frente ao Supermercado Marcos – Serrinha) – Fone: 3524-1256

CENTRO (Secretaria de Finanças – Palácio das Campinas) – Rua 82, Praça Cívica – Setor Central (Em frente à Agência Central dos Correios, ao lado do Palácio das Esmeraldas) – Fone: 3524-2910

VILA NOVA (Coordenadoria de Tributos Imobiliários) – Av. Independência c/ 6ª Avenida – Setor Leste Vila Nova (Próxima ao prédio do SESI, após a Ponte da Marginal Botafogo, próximo ao Mutirama) – Fone: 3524-2955

CAMPINAS – Rua José Hermano, 66 – Campinas (Em frente a praça Joaquim Lúcio) – Fone: 3524-1910

CIDADE JARDIM (Secretaria da Fiscalização Urbana) – Av. Atílio Correia Lima, 1210 – Cidade Jardim (Em frente ao IML – Instituto Médico Legal ao lado da Secretaria de Planejamento) – Fone: 3524-1210Quais são os locais para cadastramento das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida?


 

 

VAPT VUPT ARAGUAIA – Rua 44, 399, Âncora 5A e 5B, Terminal Rodoviário, Centro. Fone: (062) 3201-6832 / 3201-6850

VAPT VUPT BANANA SHOPPING – Rua 3, esquina com Av. Araguaia, Centro. Fones: (062) 3201-6805/ 3201-6806/ 3201-6804

VAPT VUPT BUENA VISTA – Av. T-4, esq. c/ T-61, Shopping Buena Vista, Pavimento Superior, Setor Bueno. Fone: (062) 3201-9394

VAPT VUPT CAMPINAS – Camelódromo de Campinas 2 – Setor Campinas – Confluência avenidas Anhanguera, Independência e Perimetral, nº 7.840, Qd.99 A Lt 02. Fone: (062) 3201-6595 / 3201-6598/ 3201-6597

VAPT VUPT CIDADE JARDIM – Av. Nero Macedo, 400, Cidade Jardim. Fone: (062) 3201-1243 / 3201-1240

 

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