Servidores da Educação Municipal decidem pelo fim da greve

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Após aceitação das propostas apresentadas pela prefeitura de Goiânia ainda na quarta-feira, 20, os profissionais da Educação Municipal definiram em assembleia realizada na manhã de quinta-feira, 21, na porta da sede administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SME), pelo fim da greve da categoria que já durava 37 dias.

O atendimento nas 360 instituições educacionais volta à normalidade nesta segunda-feira, 25. Cada instituição apresentará um calendário de reposição para o cumprimento do ano letivo conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9394/96). As propostas de reposição dos 26 dias letivos serão avaliadas pelo Conselho Municipal de Educação, Ministério Público do Estado de Goiás e SME.

A prefeitura apresentou as seguintes propostas: Gratificação de Incentivo Funcional para auxiliares de atividades administrativas de 30% (sendo 7,5% em setembro, 7,5% em dezembro e 15% em janeiro); progressão horizontal aos servidores administrativos em junho; e pagamento dos adicionais de incentivo à profissionalização, titulações e titularidades a partir de setembro, conforme a data de deferimento.

Anteriormente, outros benefícios já tinham sido concedidos pela prefeitura como o reajuste, em janeiro deste ano, do piso salarial dos professores em 13,01%; reajuste do auxílio locomoção em 26,5%; aumento da data-base de 2015 em 8,17% para todos os servidores do município; aumento em 30% da gratificação dos secretários de escolas; manutenção do quinquênio em 10% para todos os servidores municipais.

Além destas, a prefeitura também havia concedido a incorporação da gratificação de regência ao vencimento dos professores para fins de aposentadoria após cinco anos de trabalho, e também previsão legal de que o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público da Educação será automático na mesma data e de acordo com os índices estabelecidos anualmente pelo Ministério da Educação.

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