Diversidade de ideias barra reforma

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POLITICANa última semana, o plenário da Câmara dos deputados em Brasília esteve movimentado. A votação da reforma política ecoou por todos os corredores do Congresso Nacional e deve causar efeitos para os próximos anos. Até este ponto da votação, poucos itens devem ser alterados, entre os quais o financiamento de campanha e o fim da reeleição.

Os dois recebem destaque em meio às diversas pautas discutidas em plenário desde a última segunda-feira. Outros pontos que estavam em voga na reforma não foram modificados. Um dos principais e mais discutidos pela Casa, o sistema de voto “distritão”, foi rejeitado pela maioria do Congresso mantendo, desta maneira, o sistema proporcional de votos.
Tanto alvoroço sobre a reforma política, mas muito pouca mudança até agora. É o que observam parlamentares goianos. Para eles, as diferenças entre os 513 deputados atrapalhou a aprovação de muitos pontos propostos pela reforma no início. Eles consideram que a aprovação dos itens é muito difícil por ser necessário o chamado quórum qualificado (dois terços da Câmara), onde muitas vezes as mudanças esbarram em parlamentares receosos.
O deputado federal Jovair Arantes (PTB) ressaltou que a dificuldade em aprovar a reforma está nas opiniões divergentes entre os deputados. Essas divergências são notáveis até mesmo dentro da própria legenda, onde muitos não acompanham a direção do partido. “É muito difícil de fazer uma reforma política porque é preciso de dois terços da Câmara. São muitas opiniões diferentes”, argumenta.
Segundo a deputada federal Flávia Moraes (PDT), o quórum é mesmo a maior dificuldade em se aprovar um projeto como a reforma política. Para ela, as profundas mudanças que podem ser alcançadas com a reforma exigem alteração na Constituição. Isso gera toda a dificuldade, na sua visão. “Essas mudanças são profundas. É necessário alterar a Constituição e exige um quórum elevado”, observa.
Marcos Abrão Roriz, deputado e presidente do PPS, diz observar uma falta de articulação e espírito democrático no que diz respeito à Reforma Política. Para ele, os parlamentares não tem interesse de uma mudança considerável. “Foi feito a toque de caixa. Uma discussão importante como esta não pode ser feita da forma que foi. Não tem unidade dos parlamentares”, reclama.
Já para a deputada federal Magda Mofatto (PR), que votou contra a proposta do distritão por observar mais espaço democrático no sistema atual, declara que os parlamentares têm muita dificuldade em aceitar as mudanças. “As pessoas se acomodam. As mudanças nem sempre são bem aceitas pelos parlamentares quando estão no poder”, diz a parlamentar que comemorou a alteração em torno do financiamento de campanha.
Na hora de se mudar as leis eleitorais, o interesse dos próprios parlamentares também conta bastante e este é mais um dos obstáculos para a reforma. Segundo o professor da UFG e analista político Marcos Marinho, os parlamentares não estão engajados nas causas das camadas sociais, o que restringem o debate em causa própria. “Os deputados estão restritos ao processo eleitoral. Não se nota um interesse em mudar. O jogo para quem esta ganhando está bom”, acredita Marcos, que observa ainda um discurso muito superficial com escassez de debate.

Diferenças tucanas
A dificuldade em se aprovar pautas por conta da diversidade da Câmara pode ser comprovado ao analisarmos apenas um partido, o PSDB. Até aqui, já foi possível notar forte divergência entre os tucanos.
Na votação para aprovação de um novo sistema eleitoral para parlamentares, por exemplo, o partido era a favor do sistema distrital misto. Entretanto, a proposta não agradava alguns parlamentares tucanos de Goiás. O deputado Célio Silveira (PSDB) disse que não apoiava o sistema e seguiu posição própria. “Eu pedi liberação do partido e votei com minha própria preferência. Fui a favor do voto distritão”, diz.
O deputado federal delegado Waldir Soares (PSDB) conta que seu sistema de voto preferido nem entrou em votação, o distrital puro. Votou no distritão por acompanhar a decisão partidária. “São 513 cabeças pensado diferente. São 54 deputados do PSDB. Todos os assuntos houve divergência. Os parlamentares não escutam a população”, observa Waldir.

Participação popular
A fraco interesse popular no tema também é um empecilho para a aprovação de uma reforma política mais ampla. O professor Marcos Marinho defende esta questão. Na visão dele, o modelo proposto está sendo realizado de forma errada. “Da forma que eles querem fazer é impossível implantar a reforma. A sociedade tem que se mobilizar. A sociedade tem que interferir”, defende.
O analista político e professor de Jornalismo da PUC-GO Joãomar Carvalho também observa pouca participação da população neste sentido. Todavia, para ele é um bom começo uma vez que essa pauta ficou fora do processo muitos anos. “É um bom início de debate, mas não o suficiente. A população precisa participar mais desse processo”, afirma.
Com o sistema proporcional de votos mantido, Joãomar foi indagado sobre qual seria o interesse dos partidos em permanecer no modelo atual, o professor foi enfático em dizer: “Não existe nenhum compromisso ético. Os partidos viraram balcão de negócios. Eles não representam em nada a população”.
O professor ressalta, no entanto, que esse sistema é o melhor, mas é preciso trabalhar no sentido de corrigir alguns problemas nele existente. “O distritão pioraria em tudo. Única vantagem é que ele tem uma representação mais verdadeira. O voto proporcional tem que ser melhorado. É preciso acabar com esse negócio de puxadores de voto”, expõe.

Reeleição
Ponto que deve ser alterado, o fim da reeleição para o Executivo teve apoio de maioria esmagadora na Câmara. A matéria teve o apoio de 452 parlamentares, contra apenas 19 votos contrários. Agora, o texto precisa ser aprovado em segundo turno antes de seguir para o Senado. Lá, será necessário passar também por dois turnos antes de ser promulgado.
A matéria teve apoio até mesmo do PSDB, partido que articulou a sua criação em 1997, de olho na reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, entretanto, o partido se posicionou contrário à proposta. Segundo o deputado João Campos (PSDB), o argumento da agremiação foi que o modelo esgotou-se. “A argumentação do partido é que os últimos acontecimentos não foram favoráveis e a reeleição não é mais o melhor caminho”, afirma.
João Campos, por exemplo, acha que a reeleição não é um mau, mas votou contra por seguir a orientação do PSDB. “Entendo que a reeleição não é ruim. No primeiro mandado, o cidadão vai procurar fazer o melhor administrativamente para ser reeleito no próximo”, o problema seria no segundo. Poderia ser mais “bem analisado”, defende.
O deputado federal Rubens Otoni (PT) enxerga que o fim da reeleição é importante para que as disputas sejam mais iguais. Para ele, quem possui a máquina tem o poder nas mãos o favorecendo na disputa. “Acho que a aprovação do fim da reeleição permite diminuir a distorção no processo eleitoral. O sujeito já assume pensando em se reeleger. Isso diminui seu potencial administrativo”, argumenta Ottoni.
Roberto Balestra (PP) ratifica a opinião de Otoni. Para o experiente parlamentar, a aprovação estabelece um princípio fundamental na democracia: a alternância de poder. “Votei pelo fim da reeleição. A alternância de poder diminui o uso do mandato para causa própria”, defende.


Publicitários: sistema eleitoral não muda trabalho

Um dos pontos mais discutidos na Reforma Política ficou por conta do sistema para a eleição de parlamantares. Estavam em discussão o sistema proporcional, utilizado atualmente, o de lista, distritão e o distrital misto. Apoiado pelo presidente da Casa e pela bancada do PMDB, o distritão foi rejeitado pela maioria.

O publicitário Ademir Lima observa que a discussão em torno do sistema de votos não faz muito diferença para ele. Segundo o profissional, apesar de se imaginar que com o distritão o trabalho ficaria pior, a análise não pode ser feita por aí. “Poderia ficar até melhor, o candidato que quer ganhar iria investir pesado para sua vitória”, diz.
Segundo Ademir, independente do modelo o cliente acerta o valor e não interessa a forma de votação. O trabalho será sobre aquele que está vigente. “Quando você acerta o contrato, qualquer que seja o modelo você tem que fazer o trabalho e tentar obter o melhor resultado possível”, declara.
Outro especialista em marketing eleitoral ouvido pela Tribuna é o presidente regional do PRP, Jorcelino Braga, que observa que toda campanha política tem suas dificuldades, mas que qualquer que seja o modelo vigente o trabalho será realizado visando o sucesso. “Quem trabalha com campanha política não pode analisar se esse ou aquele modelo é melhor. Ele trabalha para seu cliente ter sucesso”, diz Jorcelino.
Braga emendou ainda que apesar das discussões estarem bem afloradas em torno da mudança no sistema, ele sempre desconfiou que ela não fosse acontecer. Segundo o também político – Braga é presidente do PRP em Goiás -, os interesses são mútuos e as mudanças eram difíceis de serem concretizadas. “Para nós o modelo não interfere. Eu particularmente nunca acreditei que isso viesse acontecer”, observa Braga.
Para o publicitário Márcio Lima, não se pode colocar o marketing político como “vilão” da história. “O marketing não pode ser considerado o vilão. Ele não é o responsável pelos grandes gastos nas campanhas eleitorais”, enfatiza. O publicitário se posiciona contrário de unificar as eleições, argumentando que a população ficaria mais desinteressada do processo.
Sobre a possibilidade de mudança do sistema de votos, ele segue a linha dos demais publicitários. Segundo Márcio, caso ocorresse a mudança, o trabalho não seria alterado. “Não faria tanta diferença. Como nesse sistema é eleito quem tem mais votos, o trabalho ficaria mais direcionado”, analisa. (M.B.)


O que já passou

Aprovado em 1ª votação na Câmara

Voto proporcional

A eleição depende de um cálculo, chamado quociente eleitoral, baseado nos votos válidos no candidato e no partido. A partir dele, são preenchidas as cadeiras parlamentares disponíveis, proporcionalmente.

Financiamento privado

É permito apenas o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.

Fim da reeleição

Não será mais permitida a reeleição para cargos executivos, ou seja, prefeitos, vereadores, e governadores e presidente. A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores eleitos pela primeira vez em 2014.

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