“Estamos fazendo valer o direito autoral da Arquitetura”

0
879

Entrevista - Arnaldo Mascarenhas

O CAU-GO colocou-se contra a instalação do painel no CCON. Por quê?

Nós não colocamos contrários à montagem do painel. Nós fomos contrários à permanência.

Mas, não era de caráter temporário?

Sim, vai ser retirado e acabou. A celeuma já está concluída.

Então, qual foi a polêmica?

Foi feito um evento no CCON, e para a decoração fizeram o painel autorizado. Quando o evento acabou, o painel ficou. Aí, aventou-se a possibilidade, não se sabe de onde surgiu essa ideia com exatidão, que esse painel poderia ficar. Vai ver que foram os próprios autores, não sei. E houve uma reação muito grande em relação ao pessoal da Arquitetura. Porque aquilo ali, qualquer interferência permanente tem que ser autorizada pela autoria do projeto com os seus herdeiros. Nós temos na legislação do CAU, uma resolução sobre direito autoral, coisa que nunca teve antes em Arquitetura. Então, estamos simplesmente fazendo valer o direito autoral da Arquitetura. Quem pode mexer é só o autor e seus herdeiros, ou aqueles autorizados por eles.

Com relação ao conselho, em si. É uma entidade recente. Antes, os arquitetos e urbanistas eram agrupados junto ao Conselho Regional de Engenharia (Crea-GO). Como foi a transição?

Antes da criação do conselho, os arquitetos e urbanistas lutaram por 52 anos para ter um conselho próprio. Porque em 1933, quando foi criado o CREA, havia profissionais de engenharia que nem tinham habilitação. Com o transcorrer da legislação, os engenheiros práticos foram sendo afastados. Como o CREA reunia uma porção de gente, profissionais com formação superior, técnica e tecnológica, hoje são 306 ocupações ao todo, os arquitetos e urbanistas eram uma minoria dentro do conselho. Então, depois dessa luta de 52 anos, conseguimos sair. Teve uma época de transição, cerca de um ano criando as bases para o CAU, e em 2012 a gente da noite para o dia, começou a funcionar com toda a estrutura.

O senhor fala em 52 anos de luta. Por que luta? Houve algum impedimento para a criação dessa entidade?

Primeiro, uma vontade política, não só dos arquitetos, mas também da classe política. Depois, a engenharia começou a tomar uma proporção, agilidade e relevância que, realmente, abafavam a Arquitetura. Apesar da Arquitetura comandar os projetos de Engenharia. Não se faz nada sem um projeto. Mas, as ordens das coisas começaram a ser mudadas. Por exemplo, a Lei que saiu para criação e execução de obras emergenciais públicas, que é o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Ou seja, contrata-se uma obra sem projeto. Quem ganha, fica responsável em fazer, executar e até fiscalizar o projeto. O que acontece é o que aconteceu, com a maioria dessas obras: qualidade arquitetônica ínfima, sem o controle de custos e gastos, etc. Então, com todo o respeito e integração à Engenharia. Somos assim, como juiz e promotor. Um projeta e o outro constrói.

Na sua opinião, ao longo desses anos, pelo fato de a Arquitetura estar abafada dentro do CREA, como o senhor expôs, que Goiânia perdeu muito em termos arquitetônicos?

Todas as cidades brasileiras perderam. E não só em termos arquitetônicos, em termos de planejamento urbano. Quem sabe fazer planejamento urbano, quem sabe fazer Urbanismo, quem tem a formação curricular dessas matérias é o arquiteto urbanista. Então, ele sabe, ele vê a necessidade, vê longe, sabe o que vai acontecer e sabe estruturar uma nova área para a cidade, um plano diretor, um plano de mobilidade urbana. É uma matéria multidisciplinar, claro. Precisamos de muitos profissionais envolvidos para sair um plano eficiente, desde engenheiros de tráfego, administradores, advogados e geólogos por exemplo. Mas, a matéria principal, quem dá a linha geral é o urbanista.

O senhor colocaria o urbanista como um estrategista?

Não, não. Se você for pegar a palavra na raiz grega, arquiteto quer dizer marceneiro mestre, ou seja, o cara que sabe tudo da obra. Nós arquitetos ralamos muitos anos para ter esse domínio, para ser realmente o senhor daquele saber. Então, isso é ser o início da linha.

Hoje, Goiânia tem um plano diretor que está sendo falado. Talvez pelo momento social que vivemos, em que sustentabilidade e responsabilidade social são temas prioritários. Com o CAU-GO trazendo mais representatividade para a categoria, o Plano Diretor de Goiânia poderá ser mais efetivo em suas atribuições?

O Plano Diretor é participativo, então várias camadas da sociedade participam. Agora, há grande influência política em todas essas camadas. Então, quem é mais poderoso, acaba conseguindo torcer isso a seu favor. Infelizmente, o mercado imobiliário – também, como todo respeito, é uma mola mestra da economia – muitas vezes tem interpretações e ações danosas. Por exemplo, nós estamos hoje com um problema com um empreendimento da EuroAmérica no lado leste da cidade que, pelo que a gente sabe, é o tipo da coisa que temos que tomar providência. Porque é algo que, pelas notícias que temos, está sendo executado sem projeto. Deu-se um aval para aquela área que não se sabe nem o que vai acontecer ali, apenas a quantidade de unidades. Com a voz que o CAU passou a possuir, hoje somos ouvidos e temos um palanque que as pessoas respeitam, fica mais fácil falar contra isso. Hoje, parece que a construção civil em Goiânia só sabe construir edifícios com mais de 20 andares. Existem outras formas de se fazer agrupamentos, que não só edifícios verticais.

A verticalização não é uma tendência?

É uma tendência motivada pelo mercado imobiliário, entende? E permitida pelo Plano Diretor. Ele é revisto a cada cinco anos e refeito a cada dez anos. E você vê que não há uma linha que vão seguindo na sua elaboração. Antigos planos diretores são completamente desprezados. Por exemplo, o Jorge Wilheim fez um plano para Goiânia na década de 1970, em que ele propunha um adensamento no eixo leste/oeste, para permitir uma série de serviços, e que era um eixo natural de crescimento por conta de topografia, abastecimento, esgoto e uma série de outros requisitos de infraestrutura. Era esse adensamento que permitiria, por exemplo, a instalação de metrô. Isso foi abandonado. A cidade hoje adensa, com a permissão do Plano Diretor, em vários pontos. Então, formam-se ilhas de concentração de edifícios que trazem todas as consequências, como temperatura, trânsito e infraestrutura. Não temos o domínio e o respeito pelo Plano Diretor como a população merece.

Goiânia começou como uma cidade planejada, mas hoje vemos adensamentos localizados que criam uma série de problemas. Essa falta de representatividade que arquitetos passaram por esses anos de luta para sair do Crea pode ter sido um dos causadores dessa falta de planejamento, como o senhor mesmo citou essa questão do RDC?

A gente tem que colocar mea culpa, não é? Pois existem pessoas que se dedicaram todos os anos. Eu mesmo sou um cara de prancheta, mas estou hoje aqui dedicando, uma hora você é empurrado. Então, existe uma série de pessoas que fizeram da luta com o planejamento urbano ambiental como bandeira. Enquanto outros não, deixaram acontecer. E realmente a gente não tinha nem dentro da nossa representatividade dentro do CREA e nem fora uma coesão que a gente pudesse pegar realmente o touro à unha. E hoje, mudou muito. Hoje, nós estamos com a faca e o queijo na mão e estamos fazendo acontecer. A gente é chamado por vários movimentos da cidade para dar opinião, estou dando essa entrevista para você, agora… Porque existe um reconhecimento do que somos e do que podemos ser. É imenso o nosso campo de atuação e a contribuição que podemos oferecer para a cidade e a sociedade.

Acredita que, talvez, esse esquecimento da figura do arquiteto na expansão urbana deva-se à criação de um personagem de que o arquiteto é uma figura artística e que não esteja ao alcance da população comum?

Isso é uma falácia. Se você for à Prefeitura está cheio de arquitetos ralando e cumprindo com o horário e a obrigação do serviço burocrático. Claro que temos os arquitetos que são artistas geniais, mas temos também os frugais que são a maioria. Um arquiteto não é só para fazer uma coisa “bonitinha”, mas algo que funcione. É para criar espaços que abriguem e que não deem problemas em nenhuma área. O arquiteto não vai fazer algo insalubre, mas prática, econômica e coerente. O efeito estético, muitas vezes, vem da coerência. Do balanço dos materiais, do equilíbrio entre aberturas e fechamentos, claros e escuros, alto e baixo. O arquiteto tem essa formação e tem que ter a capacidade de fazer isso. Muitos não seguem esse caminho e vão mais para a área burocrática.

Por que se criou esse imaginário, que o senhor classificou com uma falácia?

Olha, porque a gente tem uma preocupação com a coerência. Não vou falar beleza. Nada disso. É coerência. A gente sabe como é uma composição de Arquitetura. E, pelo fato dos grandes arquitetos aparecem muito como o exemplo e depois termos a questão da Arquitetura de interior que fascina as pessoas, no final das contas é o que aparece mais. A Arquitetura de objetos é um exemplo. Aí as pessoas entendem. Elas não entendem que há muita Arquitetura num hospital, por exemplo. Na cidade tem muita Arquitetura, muito Urbanismo. Numa indústria. Arquitetos dão solução até mesmo no processo industrial. Agora, o que aparece mesmo é o bonitinho.

Qual o objetivo principal do CAU-GO, hoje? O que está movendo o conselho?

É a organização da profissão. A gente criar os meios necessários para que a profissão se desenvolva na sua plenitude. Em três anos criamos muita coisa. Por exemplo, o SICCAU. Hoje, tudo é informatizado e unificado. Se sou de um estado e vou para outro, não preciso fazer novo registro, posso atuar em qualquer parte do território nacional. Criamos também resoluções que fazem com que a nossa profissão seja entendida e respeitada. Como a resolução 51 que trata das atribuições exclusivas do arquiteto urbanista. Temos um código de ética, coisa que nunca houve. Nele temos os princípios, as regras e as recomendações. Uma vez falei numa palestra e o pessoal me criticou, mas temos a normatização profissional porque nem todos de nós são anjos. Temos problemas. Temos problema de mau uso, plágio, má execução de obras, etc. Mas, agora estamos assegurados pelo código. Há também o direito autoral da Arquitetura, que é bacana. Só estes três documentos já justificam o que estamos fazendo pela profissão. O CAU tem um censo que sabemos na hora quantos arquitetos temos no Brasil, porque na hora que registra todos os dados já caem no sistema. Hoje, por exemplo, sabemos que a Arquitetura é uma profissão por excelência feminina, que trouxe uma contribuição diferenciada.

É um dado importante a questão da inserção da mulher no mercado de trabalho, ainda mais sendo uma profissão que era historicamente exercida por homens.

A visão feminina não é para ser bonitinho ou arrumadinho, mas funcional de uma forma que os homens, em essência, não veem ou sabem. Hoje, por exemplo, nós temos um grande exemplo de arquiteta que faz um trabalho arrojado. Zaha Hadid, é uma arquiteta iraquiana, que faz um trabalho exuberante. É incrível o trabalho dela e como ela se respeita como alma feminina.

Qual a maior dificuldade, hoje, que o CAU ou a categoria enfrentam com relação às políticas públicas?

É a mesma condição com relação ao mercado privado. Reconhecimento, oportunidade de trabalho, piso salarial, organização sindical que vem caminhando muito devagar. É a luta pelo reconhecimento do valor do arquiteto perante a sociedade. Por exemplo, essa Resolução 51 que fala das atribuições do arquiteto, não é totalmente conhecida em todo o território nacional. Então, as 246 prefeituras brasileiras estão recebendo uma carta nossa falando sobre a Resolução e o que isso representa. Temos que fazer um trabalho que vai dos CAUs para a sociedade e da sociedade para os CAUs.

Há muita diferença de mercado de uma região para outra?

Existe. Existe por conta do reconhecimento e do valor de um projeto de Arquitetura. Você imagina, São Paulo tem quase 50 mil arquitetos, Goiás tem 1,8 mil ativos. E na Itália é um absurdo a quantidade de arquitetos por habitante.

Isso é algum tipo de impedimento, no sentido da concorrência?

Não. Porque, nós temos uma concorrência entre arquitetos bem formados e mal formados. Existe um desnível entre as escolas e os alunos. Eu estou andando num terreno perigosíssimo aqui. Eu sei disso, porque já fui professor. Tem alunos que nem precisariam frequentar uma escola de Arquitetura, porque já nasceram arquitetos, como você já nasceu jornalista. O grau de resposta no trabalho difere, ainda, de formação para formação. Mas, isso a gente tem dentro do Conselho Federal um conselheiro é representante dos cursos de graduação. Ele vota como a gente e tem que estar atento a todas as escolas de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

E há um acompanhamento das escolas, algum tipo de fiscalização dos cursos superiores? E como vocês lidam com isso?

A gente faz um canal com o Ministério da Educação (MEC). Nós levamos muitas informações para eles, em quantidade e com qualidade. Isso subsidia o MEC a fazer as políticas. Aí você poderia me perguntar sobre a possibilidade de um exame de ordem. Mas, isso não é atribuição nossa. A qualidade de ensino é atribuição do MEC. Ele que tem que exigir das escolas um currículo, verificar se tem alguma coisa errada e exigir correções. É importante, inclusive, exigir que no curso haja um responsável técnico de cargo e função.

O responsável técnico sai de dentro do CAU para as escolas?

Não, não. Quem ensina em escola de Arquitetura é o que?

Arquiteto.

Então, ele tem responsabilidade pelo que está ensinando, pela aplicação daquela grade curricular. Tem que assinar embaixo e registrar no conselho. Acontece qualquer coisa – não foi ensinada a matéria, não teve professor, sei lá – e o curso acaba, a responsabilidade recai sobre ele. Ele falou que tinha e não teve. Se tiver algum processo, vai lá nele. Não é mais aquela coisa intrincada de universidade.

Como funciona essa função de fiscalização dentro do CAU?

O Crea nosso pretérito conselho, tem a fama de ser muito ativo na fiscalização. O CAU não só fiscaliza, mas orienta e disciplina. Como nossos recursos são ainda escassos, temos poucos fiscais, o que focamos é o exercício irregular da profissão, juntamente com a orientação e a disciplina. Vamos lá conversar e falamos isso pode, isso não pode. Vamos às universidades fazer palestras e orientamos.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here