“Fiscalizar sem penalizar, infelizmente, não funciona”

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Entrevista Jose GERALDO-SMT GOIANIA-FOTO PAULO JOSE 94

Quais são as prioridades da secretaria, hoje?

Nós temos várias frentes de serviço. Uma delas é a sinalização viária. Temos um projeto de colocar placas orientativas de trânsito (POT), que são aquelas que dão direcionamentos. Acho que Goiânia é ainda muito deficiente nesse ponto. Na área de fiscalização, nossa prioridade é atuar, mesmo. A gente já trabalha bastante com educação para o trânsito, mas ainda existe uma taxa de desrespeito às legislações de trânsito muito grande em Goiânia. No ano passado foram aplicadas, aproximadamente, 750 mil multas. A outra frente que estamos trabalhando é com a engenharia de trânsito, eliminando algumas rotatórias, conversões à esquerda, e semáforos de três tempos, que são pontos que ocasionam muito congestionamento na cidade.

Como é feita a identificação desses pontos?

Primeiro, pelo volume de tráfego. Mas, uma boa parte dessas indicações, vem pela própria comunidade da região. A gente também se baseia muito no que a imprensa nos traz. A gente sabe que a demanda é muito maior do que o que temos capacidade de resolver. Sempre é, né. Então, a gente vai escolhendo as prioridades de acordo com a urgência da demanda.

Quais os programas e iniciativas que a SMT desenvolve para a educação, uma vez que as multas são medidas de caráter corretivo?

No ano passado, a Diretoria de Educação para o Trânsito coordenou várias iniciativas. Nós atingimos, aproximadamente 28 mil pessoas em escolas e faculdades, 46 mil em eventos, e 51 em cursos de direção defensiva, esse realmente tem uma participação baixa. Em ações educativas com panfletagem, foram distribuídos 27 mil folhetos. Além disso, tivemos 64 empresas abordadas, somando 7,7 mil funcionários. Campanhas educativas foram várias: Volta às Aulas, Faixa de Pedestres, Sinal Verde para a Vida, Blitz de Carnaval, Blitz de Velocidade, etc. O total de público foi de 637 mil pessoas, praticamente 50% da população. Se você excluir, da metade não atingida, pessoas de zero a dezessete anos e de 70 anos para cima, chegamos a 80% da população. Um número considerável.

Esse trabalho foi efetivo?

Percebemos que o respeito está muito atrelado à questão do auto de infração, ou seja, a multa. Por mais que a gente faça ações educativas, alguns locais sempre voltam a sofrer com o mesmo tipo de infração. Por exemplo, a Maternidade Dona Íris. Naquele entorno a gente faz ações constantes, mas continua a ter carro estacionado em cima do canteiro, parado em local proibido, em cima de faixas de pedestre, em frente ao rebaixamento de acessibilidade.

O problema é a falta de estacionamento?

É fato que Goiânia realmente tem uma carência de estacionamento, mas isso está muito mais atrelado à quantidade de veículos e o tamanho da cidade, do que à falta de vagas. Nós temos uma frota de veículos muito acima da capacidade de Goiânia, e que cresce acima da média nacional. No ano passado, tivemos um crescimento de 7%.

A multa funciona melhor? Não há casos de reincidência?

Olha, logicamente que quando as pessoas são multadas, elas tendem a ser mais cuidadosas. Agora, se passar um longo período em que ela consegue ficar sem multa, pode voltar à prática antiga. Mas, esse fenômeno não é local, e sim mundial. Aonde a multa é aplicada, é cobrada e tem um peso forte na economia e na legislação, ela é efetiva. No Canadá, as próprias placas já indicam o valor da multa, o que ajuda a inibir. Por mais que você faça um trabalho educativo, a gente percebe que o que faz diminuir é, realmente, a multa. É claro que, em alguns casos, chega a um ponto que só guinchando o carro pois, para que o condutor consiga liberar, é necessário que ele liquide todo o débito do carro. Mas, o guincho atua muito quando não só há a multa, mas a quantidade de multas que existem atreladas à placa daquele veículo é alta e há IPVA atrasado ou outras condições que agravam a condição de trânsito daquele veículo. Nesses casos temos guinchado, pois encontramos muito isso. Hoje, são guinchados, em média, de oito a dez veículos por dia. O número aumentou muito com relação aos últimos anos.

O senhor fez um comparativo com outros países, com relação à aplicação de multas. O valor praticado é semelhante, também, ou fica só na quantidade?

Não. As multas no Brasil não tem reajuste há mais de dez anos. Você pega uma multa por transitar em corredor exclusivo, custa R$ 53,20. O valor é muito baixo. Se você pegar uma cidade como Rio de Janeiro ou Belo Horizonte, que o valor do estacionamento é bem mais elevado, e deixar estacionado por uma ou duas horas custa trinta e poucos reais, uma multa dessa é quase o valor que está pagando de estacionamento. Então, o condutor prefere a possibilidade de não ser multado a pagar o estacionamento. Até porque, a capacidade de fiscalização em todo o Brasil é muito menor do que a quantidade de infração. Recentemente, houve uma correção de valores de multa, mas para essas infrações mais direcionadas às rodovias, não tanto às cidades.

Por que não tem havido esse reajuste?

É uma questão que depende da legislação federal, e não da Câmara Municipal e nem da Assembleia Legislativa de Goiás. Depende da Câmara Federal, precisa ser projeto de lei.

Nos últimos anos, Goiânia teve uma alteração no cenário de mobilidade urbana, como o senhor apontou. A Prefeitura tem adotado medidas que privilegiam o transporte coletivo, como a implantação dos corredores, o que gerou insatisfação de alguns. Qual a sua análise?

O trânsito sempre traz reclamação. Eu não considero que o congestionamento em Goiânia esteja da maneira que as pessoas falam, que é um caos. Eu faço uma análise pelo tempo de congestionamento que existe nas vias. Em média, o trânsito acontece das 17h45 até às 18h45, 18h50. É uma hora de congestionamento. Eu nem vou falar das piores cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, mas se você pegar Curitiba, Porto Alegre, ou até mesmo Florianópolis, tem mais de duas horas de congestionamento, algumas chega até a três horas. Outra coisa é que o goianiense ainda está muito acostumado a transitar pelas avenidas, o que sobrecarrega as grandes vias.

A instalação das vias é de responsabilidade da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), mas há uma parte de engenharia de trânsito. Como a SMT tem trabalhado essa parte?

Inegavelmente, quando você instala um corredor, está eliminando uma faixa para o veículo particular e trazendo todo aquele fluxo para as outras duas faixas. Porque, nenhuma dessas avenidas tem mais do que três faixas de rolagem. Mas, existem caminhos alternativos e a gente vem tentando criar alguns outros, algumas vias arteriais. Nenhuma dessas mudanças é feita impensada. Nós temos uma equipe de engenheiros de trânsito que pensam não apenas em uma via, mas no sistema viário. Se a gente pegar qualquer um desses projetos aqui na minha mesa, vemos que nada é feito aleatório, tudo é estudado e feito com planejamento e muito cuidado.

Na sua opinião, essas intervenções favoráveis ao transporte coletivo podem, a longo prazo, estimular o goianiense a deixar o transporte individual em casa?

Vai depender muito da evolução da qualidade do transporte coletivo. Na medida em que apresenta mais qualidade, tem mais adesão, porque ninguém quer ficar parado no trânsito, as pessoas querem ter mobilidade e rapidez. Eu acredito que a parte da Prefeitura, que é cobrar as empresas e dar condição para que os carros circulem com mais fluidez, vem sendo feita. O prefeito Paulo Garcia insiste muito na questão da mobilidade.

Um informe da SMT dá conta de mais de 22 mil multas por estacionamento irregular na cidade apenas neste ano. Esse é o maior problema com relação às infrações, atualmente?

Depende da região. Tem vias que o maior problema é estacionamento, outras é a questão da velocidade. Isso está muito ligado à topografia da cidade e ao planejamento urbano. Com relação aos estacionamentos, o leito carroçável da cidade é muito estreito. Os projetos não foram pensados com vias largas. Ao contrário de Brasília, que todas as ruas e avenidas são largas. Para que você libere estacionamento dos dois lados e ainda deixe uma faixa em cada sentido para trânsito, precisa-se no mínimo de 12 metros de largura. A grande maioria das ruas em Goiânia, no entanto, tem menos 11 metros. É um problema de planejamento da cidade.

O senhor fala em planejamento, mas não seria a falta dele?

No passado, sim. Não houve uma previsão de que Goiânia teria a cultura do automóvel como tem hoje. Eu costumo dizer que o goianiense tem o automóvel não como um bem de transporte, mas de status. Os próprios donos de bares dizem para a gente que se melhorarmos o fluxo de veículos na frente dos estabelecimentos, o movimento cai. Um outro problema que vejo é a quantidade exagerada de motocicletas, o que está atrelado diretamente à qualidade do transporte público. São motocicletas de baixa cilindrada, usadas como meio de transporte, mas com pouca habilidade de quem as usa.

Há relação com a quantidade de acidentes, que aumentou nos últimos anos?

Com certeza. Há pouco tempo, conversando com o dono da maior concessionária de motocicletas de Goiânia, soube que ele oferece um curso toda vez que alguém compra uma moto. E quase ninguém aceita. Ele me disse que fica espantado com a falta de habilidade daqueles compradores, quando os observa saindo da loja. É um perigo enorme. Acho que a formação deveria ser mais rígida. Eu sou motociclista e vejo muita imprudência, falta de habilidade e desrespeito às leis de trânsito.

Gostaria de acrescentar alguma coisa?

Só agradecer à imprensa, de um modo geral, e dizer que a SMT não se incomoda com as críticas, elas são muito bem aceitas e a gente as olha como mais uma indicação do que precisa ser feito e consertado. Logicamente, que a gente não consegue fazer tudo na medida e na velocidade com recebe essas reclamações, críticas e demandas. Mas, estamos tentando acelerar esse processo, principalmente na questão de sinalização. A questão das multas, a gente lamenta, mas é uma forma de coibir os excessos no trânsito. Os acidentes de trânsito são ainda a maior causa de mortes no Brasil e é nossa obrigação fazer o trabalho de fiscalização. Agora, fiscalizar sem penalizar, infelizmente, não funciona.

 

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