Prefeitura avança rumo ao equilíbrio fiscal

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Goiania 1

Números positivos apresentados pelo prefeito Paulo Garcia durante Prestação de Contas na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 19, indicam que Goiânia avança rumo ao equilíbrio fiscal, meta que persegue desde o ano passado, quando a administração da Capital passou a adotar medidas para contingenciamento, ajuste financeiro e redução das despesas de custeio. Durante detalhamento orçamentário, o chefe do executivo goianiense mostrou que a receita realizada nos primeiros quatros meses de 2015 foi de R$ 1.143.341.749,94 enquanto as despesas liquidadas no mesmo período somaram R$ 1.043.684.752,22, saldo positivo de R$ 99,6 milhões. Além disso, a gestão garantiu R$ 1,3 milhão para reserva de contingência e alcançou alta de 9,05% na receita corrente.

A expectativa do Paço é a de que execução orçamentária continue a apresentar mais ganhos do que perdas. A meta é chegar ao final do ano com as finanças sob controle, apesar de o cenário econômico, os altos índices de contribuintes inadimplentes e a desatualização da Planta Genérica de Valores Mobiliários serem variáveis que impactam negativamente nas contas públicas. “Estamos fazendo o dever de casa. Nos antecipamos à crise financeira e, por isso, Goiânia tem hoje uma situação mais confortável do que outros municípios. O próprio ministro (das Cidades) Gilberto Kassab, em visita recente ao nosso Estado, recomendou que todos apertem os ‘cintos’, quando nós já tínhamos começado a fazê-lo, e afirmou que é difícil encontrar um município no país que não passe por grave crise fiscal ou que não esteja ‘quebrado’. Em âmbito financeiro, os problemas nos municípios configuram uma situação generalizada, como reconhece do próprio Governo Federal”, lembra Paulo Garcia.

Hoje, os principais desafios fiscais da Prefeitura de Goiânia são os R$ 120 milhões de restos a pagar, a defasagem de até 4.000% na base de cálculo dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU), além de conseguir alcançar o grau de investimento ambicionado pela atual gestão da cidade. Mesmo com cenário desfavorável, o projeto otimista justifica-se, segundo ele, ante as iniciativas adotadas com foco no alcance do equilíbrio financeiro nas contas públicas, a exemplo da reforma administrativa. ‘É uma consequência natural a promoção de ajustes, de correções e de avanços a medida que os anos vão se sucedendo na administração. Quando eu terminar o mandato, a nossa comunidade vai ter a oportunidade de fazer uma avaliação do que fizemos e, tenho certeza, será positiva”, afirma Paulo Garcia.

Na Câmara, o prefeito mostrou aos vereadores da Capital que, entre janeiro e abril, a administração de Goiânia aplicou R$ 340.886.751 em saúde. Valor que corresponde a 17,91% do orçamento, taxa 2,91% acima do índice determinado por lei. Investimentos nessa área são mantidos acima do preconizado pela legislação desde o início da gestão de Paulo Garcia, com recorde no ano de 2012, quando a taxa chegou a 23%. Na educação, ao publicizar o cumprimento das metas fiscais no primeiro quadrimestre deste ano, o prefeito apresentou investimentos na ordem de R$ 193.783.528 ou 24,88% dos recursos.

As despesas com pessoal mantiveram-se dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, a participação da folha de pessoal está em 50,43%, abaixo do limite prudencial, de 57%, e do máximo imposto pelo artigo 20 da LRF, de 60%. ‘Temos nos esforçado muito para superar os obstáculos e dar respostas a demandas. Tenho um otimismo, não utópico, não irreal, que nós o alcançaremos dentro das nossas possibilidades. Tenho certeza de que, ao término desta administração, Goiânia será uma cidade mais avançada do que foi ao longo dos últimos anos”, acrescenta Paulo Garcia.

Novos ajustes

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, os números favoráveis apresentados durante a prestação de conta resultam das medidas de estruturação administrativa adotadas desde o ano passado para promover ajuste fiscal em Goiânia. Apenas a criação da Comissão de Controle de Despesas e Orçamento (CCDO), em um ano de vigência, promoveu economia de R$ 200 milhões para os cofres da cidade. Além disso, os Programas de Parcelamento Incentivado (PPI’s) resgataram R$ 90,9 milhões devidos à administração e R$ 7 milhões já entraram no caixa da prefeitura como efeito do início do protesto em cartório dos cerca de 400 mil contribuintes que estão em situação de inadimplência tributária.

‘Tivemos coragem para realizar reformas administrativas que enxugam a máquina e reduzem despesas em nome da essencial eficientização da administração pública e da construção de um novo modelo de gestão que objetiva resultado para a sociedade”, diz Jeovalter. O secretário lista, ainda, medidas importantes, como a reestruturação dos fundos; criação da conta única; modificação do Código Tributário Municipal (CTM); reivindicação, com êxito, junto ao Tribunal de Justiça, da criação da Vara de Execução Fiscal para cobrança e encaminhamento para penhora eletrônica; adoção das ações necessárias à implantação do Cadastro de Inadimplentes (Cadin); e a criação do Nota Gyn.

‘As dívidas dos cidadãos para com o município hoje são superiores a R$ 5 bilhões. Recursos suficientes para quintuplicar as 56 grandes obras que temos em andamento. Não podemos ficar inertes ante esse desequilíbrio. Vamos promover novos ajustes, vamos tomar ainda outras ações no sentido de alcançarmos o equilíbrio entre as despesas e as receitas do Município, como a securitização da dívida e a modernização da cobrança do ISTI (Imposto Sobre Transmissão de Imóveis)”, revela. A prefeitura vai, ainda, endurecer o combate à sonegação fiscal e à inadimplência tributária. Os grandes devedores do município, que têm débitos acima de R$ 100 mil, já estão na lupa da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

A próxima demonstração aos vereadores do cumprimento de metas fiscais deve ocorrer até o final do mês de setembro, tendo como referência o período de maio a agosto deste ano.

 

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