Ricardo Ayres pede a Defensoria Publica informações sobre repasses para o Igeprev

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Tocantins 4 - Ricardo Ayres na TribunaRicardo Ayres (PSB) cobrou em requerimento nesta terça-feira, 16, informações sobre o não recolhimento da contribuição dos servidores da Defensoria Pública ao Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev). O pedido de informações é dirigido também à Secad. De acordo com o deputado, que também usou a tribuna para abordar o assunto, não se justifica a falta de orçamento. “A Assembleia aumentou o orçamento da Defensoria ano passado, assim como fez a outros órgãos, e por que este dinheiro não dá?”, questionou Ayres.

O parlamentar justifica segundo informações há alguns meses a Defensoria não faz o repasse dos valores devidos para o Igeprev, o que pode trazer diversas complicações ao Estado. O atraso pode implicar na não renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que pode impedir o Estado de firmar convênios e perceber recursos oriundos da União, além de deixar de realizar empréstimos. Há ainda a possibilidade de incidência de juros e multas e correção monetária quando da quitação dos débitos.

Ainda relativo aos defensores Ayres solicitou também informações sobre os valores dos salários pagos aos defensores desde janeiro do ano passado até o momento. Também quer saber o motivo pelo qual tais informações não constam no Portal da Transparência. E ainda pede esclarecimento quanto aos valores de férias recebidos pelos defensores. “Membros da Defensoria estariam recebendo valor acima do teto previsto na Constituição para remuneração dos servidores públicos, o que seria inaceitável”, disse.

OAB

Também foi matéria apresentada pelo deputado o envio de expediente à TerraPalmas, para que apresente informações acerca do convênio 02/2005 e contrato cooperativo, realizados entre o Estado do Tocantins, OAB/TO, Caixa Econômica Federal e a Agência de Habitação.

O convênio objetivou a venda de imóveis do Estado com valor subvencionado para a OAB desenvolver programas habitacionais para os advogados e servidores da Ordem. O deputado observa na solicitação que segundo informações, esses imóveis estariam sendo objeto de negociações com terceiros, o que traz prejuízo ao erário público estadual.

Ayres também pediu esclarecimento sobre imóvel doado para a empresa Administração das Hidrovias do Tocantins Araguaia (Ahitar), através de outro convênio. O deputado ressalta que se faz necessário saber em que termos foi realizada a cessão dos imóveis, sua finalidade e valores de negociação. “Isso se reveste de um atentado contra a finalidade do convênio e contrato firmado com o Estado e um verdadeiro atentado à moralidade pública”, disse Ayres.

 

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