Prefeitura prevê receita de R$ 5,2 bi em 2016

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Goiânia 1

Aprovada pela Câmara Municipal, LDO agora será submetida à análise do prefeito Paulo Garcia

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê para 2016 receita 14% abaixo da atual. Os R$ 5,244 bilhões estimados em recursos para o próximo ano foram aprovados em última votação pela Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira, 02, com prospecção de R$ R$ 1, 365 bilhão em receita tributária e R$ 3 bilhões oriundos de transferência dos governos Federal e Estadual. Frente ao exercício deste ano, há queda de R$ 800 milhões na projeção de receita, que hoje é estimada em R$ 6,112 bilhões. Recuo também registrado nos impostos e repasses, que têm este ano, respectivamente, previsão de R$ 1,414 bilhão e R$ 3, 284 bilhões.

De acordo com o superintendente de Planejamento Governamental da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Eduardo Scarpa, os números estão em consonância com o atual cenário econômico do país. Segundo ele, a elaboração da LDO está calcada no princípio do equilíbrio entre receitas e despesas, limitação de empenhos e controle de gastos no decorrer do próximo ano. “Há diminuição nas transferências feitas pela União e recuo nas operações de crédito previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Orçamento Público para o ano que vem é realista, compatível com a situação econômica atual, com a instabilidade que o país atravessa. Temos que ser prudentes em relação às nossas metas e prioridades, às diretrizes específicas para o ano corrente e às projeções para os seguintes”, afirma.

O detalhamento da divisão dos valores que serão destinados a cada órgão da Administração Municipal constará na LOA, que deve ser apresentada à apreciação dos vereadores da Capital até o dia 30 de setembro. A expectativa é que a LOA, disciplinadora das ações do governo para que não sejam executadas despesas públicas fora do previsto, também apresente orçamento menor do que o estabelecido no ano passado. “Nossos esforços são no sentido de garantir o equilíbrio fiscal neste momento de adversidade econômica. Vamos continuar trabalhando para reduzir despesas com a manutenção da máquina, melhorar a arrecadação e otimizar nossa capacidade de investimento”, pondera o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.

O objetivo da LDO, que tem vigência de 18 meses, é definir as metas, em âmbitos fiscal, financeiro e físico, estabelecidas no Plano Plurianual 2014-2017. Agora, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada por 18 votos favoráveis e quatro abstenções, será encaminhada à análise do prefeito de Goiânia, para sanção ou veto.

 

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