“Precisamos de um crescimento maior de receita”

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A7 01Tribuna do Planalto – A senhora assumiu a pasta há seis meses. O que percebeu de negativo e positivo na economia do Estado?

Ana Carla Abrão – Esses seis meses foram intensos e passaram rápido, mas a impressão que tive no início é a mesma que tenho hoje. É uma visão positiva, da potencialidade de Goiás em relação a vários outros entes da União, mas também confirmando a necessidade de austeridade e dos ajustes para enfrentar a crise.  

A austeridade e os ajustes citados pela sra. demandaram medidas mais drásticas de cortes nos gastos. Qual delas foi a mais difícil a ser tomada?
O parcelamento dos salários, definitivamente. Sabemos que as pessoas se organizam e que isto as atrapalhou muito e gerou desgastes internos e externos no governo, mas que somente foi adotado por não termos alternativa em mãos.

Porque os salários não foram pagos em uma parcela até o décimo dia corrido do mês ou o quinto dia útil?
Para minimizar os impactos para o servidor. A decisão foi por manter a antecipação de 50% e os outros 50% serem pagos até o momento que permite a lei.

Isso não acabou criando mais desgaste, já que a crítica foi exatamente em cima do parcelamento e não da data?
Do ponto de vista político talvez fosse menos desgastante, mas pensamos no servidor. Não tivemos de sindicatos o pedido para que se pagasse todo o valor integral até o dia 10 corrido de cada mês, o que nos fez entender que para o servidor a decisão do parcelamento foi melhor.

E em relação aos descontos que foram realizados integralmente na primeira parcela e que foram muito criticados, não poderiam ter sido divididos?
Operacionalmente, isso seria muito complexo. Ela é feita via Segplan e operacionalizar isso seria uma demanda muito complicada, o que nos fez manter a integralidade dos descontos.

A sra. anunciou há duas semanas um superávit primário de R$ 700 milhões no primeiro quadrimestre, que servirá para pagamento de juros da dívida do Estado. Esse número dá esperança para que possamos nos recuperar neste ano?
Não. O superávit primário é um conceito restrito, que gera um dos grandes problemas da União, hoje, que é a diferença entre dívida e PIB. Nosso desafio é de equilíbrio de caixa e por isso, o conceito mais importante é o déficit de caixa, que fechamos no primeiro quadrimestre na ordem de R$ 100 milhões. Nos falta esse valor para equilibrar o caixa do Estado. Mas isso não nos dá tranquilidade, pois dependemos de receitas, dado este que não temos em mãos.

Mas qual é a previsão da Sefaz e da sra. em relação a estas receitas? Tendem a diminuir neste ano ou a estancar essa diminuição?
Há dois lados nisso. Um lado é do ponto de vista relativo, no qual as receitas cresceram de forma real na ordem de 0,5%, o que é bom. Do ponto de vista de despesas, precisamos de um crescimento real maior de receita, para nos equilibramos. E essa é a incógnita, pois estamos no caminho certo, mas não sabemos os ‘buracos’ que teremos pela frente.

Se esse crescimento de receita não vier, poderá haver aumento de tributos?
Não queremos trabalhar com aumento de tributos. O ajuste vem do corte dos gastos. Quando é feito de despesas, o ajuste é muito mais duradouro do que o aumento de impostos.

A dívida com o Estado teve um crescimento maior nos últimos anos ou foi um crescimento linear ao longo dos anos?
Ela é relativamente linear. O problema é que o nível de inadimplência é tão grande que nos dá margem para fazer um bom trabalho. O número assusta. Chega a R$ 32 milhões de inadimplência. Destes, R$ 28 milhões são, de fato, de difícil recebimento, pois são empresas que fecharam, ou que estão inativas, etc. Mas mesmo assim, se pensarmos naquilo que há alta probabilidade de recebimento, algo em torno de R$ 4 milhões, temos que ir atrás.  

A folha de pagamento é a maior despesa do Estado?
Sim. Ela representa 75% da despesa líquida do tesouro. O servidor merece nosso respeito, mas a realidade financeira mostra que a folha cresceu num ritmo maior que conseguíamos pagar.

Os planos de encargos e salários feitos no ano passado foram exagerados? Foi falta de planejamento?
É que isso não estava claro para nenhum de nós. Nossa receita esperada naquele momento era 15% mais alta do que temos hoje. Com esse valor, a folha de pagamento não seria o problema que é.  

O corte de funcionários é de competência da Segplan, mas porque houve aumento de R$ 17 milhões na folha salarial do Estado de novembro para cá, mesmo com os cortes?
É que os aumentos que foram dados lá atrás foram parcelados. Ainda temos o aumento do piso dos professores e aumentos na Segurança Pública que foram parcelados. E vão entrando ao longo da folha neste ano.
Mas isso mesmo sem se pagar, por exemplo, a data base de algumas categorias, como reclamam alguns sindicatos? A previsão, então, é que se aumente ainda mais a folha?
Não. Trabalhamos com a previsão da Segplan que é a incorporação da data base já está inserida nos aumentos que foram dados no passado. Mas deixando claro que essa é uma função da Segplan.

A sra. só passa o cheque?
Exatamente (risos). Minha função é essa.

E os investimentos diretos em obras? Sabemos que 2016 é ano eleitoral. O que dá para investir sem buscar empréstimos de fora?
Considerando que tivemos empréstimos em abundância no ano passado e este ano não tivemos, nós ainda conseguimos manter um bom ritmo de investimentos, pois como cortamos o custeio, abrimos espaço para investimentos. Então o Estado investiu na área da Educação, da Saúde e em obras.

Qual é o peso dos empréstimos conseguidos pelo governo estadual junto à União no ano passado?
Hoje nossa capacidade de endividamento é duas vezes a nossa receita corrente liquida. A dívida está caindo, o que faz nossa situação favorável. Quando a gente olha o peso da dívida não é com os empréstimos que foram tomados no ano passado. O peso de nossa dívida é devido a empréstimos tomados em 1994 que foi aquela renegociação toda das dívidas dos Estados e que hoje nos onera muito. Eu diria que quase 50% do nosso pagamento de juros é vinculado a contratos muito antigos e estamos em negociação com o governo federal para diluir essa dívida.

Por que essa dívida de 1994? Essas negociações foram mal feitas?
Não, isso foi naquele momento do fechamento dos bancos estaduais. Na época os Estados estavam praticamente quebrados e aderiram ao contrato com condições estabelecidas pelo governo federal. Isso permitiu que os Estados saneassem essas dívidas, só que em Goiás existe um resíduo em função de crise lá atrás.

Como foi o convite do governador para a sra. assumir a secretaria da Fazenda?
Foi completamente inesperado. Depois da campanha política do ano passado, eu fui procurada pela ‘Tendências’ numa proposta de um projeto para Goiás. Já no final do ano passado, já perto do Natal, em reunião com o governador, estávamos tratando desta consultoria e no meio da conversa ele me fez o convite, de forma muito objetiva. Eu pedi um tempo para pensar, mas já sabia que iria aceitar.

Naquele momento já havia a expectativa de um ano muito ruim. Porque encarar um projeto como esse que geraria tanto desgaste?
É. É uma boa pergunta. Eu acho que tem vários motivos aí. Primeiro o projeto do governador me convenceu. Segundo, por ser um governo do PSDB, que é um partido que sempre levantou bandeiras que são mais alinhadas com a minha formação acadêmica e terceiro porque minha família é de Goiás e eu nasci aqui. Tenho a responsabilidade de devolver aquilo que Goiás me deu.

Pesou o fato da família da sra. ter tradição política em Goiás?
Esse fato pesou mais para não aceitar do que para aceitar. Porque tanto a minha mãe (Lúcia Vânia) quanto o meu pai (Irapuan Costa Jr.) têm uma carreira de sucesso na política em Goiás e, por ser um cargo desgastante do ponto de vista político, houve essa preocupação.

Recuperando as contas do Estado, em 2018 o plano é tentar a Assembleia ou Câmara Federal?
Não (risos). O plano é voltar para São Paulo cuidar dos meus filhotes e do meu marido (risos).

Normalmente dizem que quem começa a trabalhar muito com política se contamina com o vírus…
Não, mas eu já vivi a minha vida toda com a política pela trajetória dos meus pais. Estou vacinada (risos).

Porque evitar entrar para política partidária?
É porque eu acho que a família já deu a contribuição nessa área.  Minha formação é uma formação mais técnica.

O ministro Joaquim Levy é amigo da sra. Como analisa as medidas que ele está tomando?
Eu tenho total confiança na capacidade e competência do ministro Levy. Ele sabe o que está fazendo. O problema é que existem fatores do ponto de vista político que dificultam muito o trabalho dele. Ao contrário da minha situação, o ministro Levy está se defrontando com uma situação política muito difícil, com um governo fragilizado e um Congresso hostil.

O economista precisa ter respaldo para trabalhar?
Precisa. E precisa de uma situação política favorável, pois as medidas a serem tomadas são duras e incomodam, são impopulares. Dizer “não” é sempre muito difícil. É por isso que habilidade política é muito importante, para conseguir mostrar que está todo mundo trabalhando para um futuro melhor.  

Durante o governo Lula havia muitas críticas em relação à taxa Selic, que se mantinha muito alta. Dilma assumiu e a reduziu, e agora o ministro Levy tem uma política monetária de subir novamente esses juros. Foi um erro essa diminuição?
Não. Acho que houve um excesso da dose em outra direção para compensar a perda de credibilidade que a frouxidão da política monetária lá atrás gerou. Agora, o que nós temos: uma política fiscal restritiva e uma política monetária muito agressiva. Só que essa política monetária está tendo que pagar a conta lá de trás. Então o Banco Central está ali, entre a cruz e a espada e a economia completamente fragilizada do ponto de vista de crescimento. Mais juros significa recessão, mas por outro lado a inflação não cede. Não cede porque olha para este Banco Central e fala: mas o ano passado ele foi benevolente demais, será que ele vai de fato segurar? Isso atrasa a recuperação.

Faltou esse ajuste fiscal junto com o monetário lá atrás?
Exatamente. E agora  estão exigindo essa conta do País, justamente em função dessa desconexão do passado.

 

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