Deputado Ricardo Ayres pede audiência para discutir planos básicos de hidrelétricas

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O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) solicitou na sessão desta quarta-feira, 8, a realização de audiência pública para tratar dos Planos Básicos Ambientais (PBAs) das Usinas Hidrelétricas que impactam  municípios tocantinenses. A audiência, ao ser aprovada pela Casa, será realizada através da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presidida por Ayres.  

Os PBAs apresentam aos órgãos ambientais, o detalhamento de todos os programas ambientais previstos nos chamados EIA/Rima, que significam o estudo e relatório de impacto ambiental no momento de concepção das usinas. Estes serão implementados para prevenir, reduzir e pensar o impacto produzido pela obra nos ecossistemas naturais e na população.

Desta forma, a audiência busca tomar conhecimento quanto ao desenvolvimento desses programas junto às comunidades impactadas. Busca ainda analisar, discutir e avaliar as questões relativas aos Planos com estas empresas.

A fim de que os parlamentares analisem os planos antes da audiência, Ricardo Ayres ainda apresentou requerimento, em regime de urgência, que pede que estes sejam encaminhados à Casa de Leis antecipadamente.

Recesso

A Assembleia Legislativa iniciou nessa quinta-feira, 9, o recesso parlamentar conforme o Regimento Interno. O presidente do Parlamento, deputado Osires Damaso (DEM), assinou o decreto administrativo nº 841, instituindo turno único de trabalho, de seis horas diárias, das oito às quatorze horas, no período de 9 a 31 de julho de 2015 publicado no Diário da Assembleia do dia 7 de julho.

Também fica estabelecido no decreto que os serviços que exijam plantão permanente e os casos não atingidos pelo decreto serão disciplinados pela Diretoria-Geral da Casa de Leis. Os deputados devem retomar os trabalhos a partir do dia 4 de agosto, terça-feira, às 9 horas.

 

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