A Administração Municipal dá continuidade às ações de fiscalização e limpeza de lotes e terrenos baldios na capital. Por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a prefeitura intensificará nesta segunda-feira, 13, o processo de limpeza das áreas que não foram devidamente roçadas, limpas e drenadas.
Desta vez, trabalho ocorrerá na Rua 1.033, esquina com a T-63, no Setor Pedro Ludovico. O dono da área já foi notificado e multado pelos fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – profissionais que estão à disposição da Comurg – e não cumpriu com as determinações da administração.
A multa para quem não cumprir com a responsabilidade vai de R$250 a R$ 1.000, variando de acordo com a zona fiscal, e a taxa pelos serviços executados é de R$ 2,24 por metro quadrado. Estes valores estão previstos no Decreto de nº 3861, de outubro de 2009, que regulamenta a fiscalização e a cobrança da taxa de serviço público mediante limpeza de terrenos no município.
O presidente da Comurg, Ormando José Pires Júnior, explica que o objetivo da ação é cumprir o Código de Posturas do Município. “Além da multa, o dono do lote em situação irregular arcará com os custos do serviço de limpeza que faremos no local. E vale destacar que esse tipo de serviço é cobrado por metro quadrado trabalhado. A determinação do prefeito Paulo Garcia é clara: Goiânia deve estar sempre limpa e bem cuidada!”.
Entre os anos de 2014 e 2015, a prefeitura autuou 1.333 proprietários de lotes baldios e vistoriou 2.430 terrenos. Após a notificação, a pessoa tem o prazo de oito dias para efetuar a limpeza do lote. Se a determinação não for cumprida, a Comurg se encarregará da limpeza. Da multa, o cidadão será informado via decreto ou pessoal, caso seja encontrado. Decorrido o prazo, sem haver o pagamento, o mesmo será inscrito na dívida ativa do município. Já o valor da taxa da limpeza será enviado ao proprietário pelo carnê do Imposto Territorial Urbano (ITU) do próximo ano.
