Governo vai ampliar com­bate à sonegação

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A10 02 Wagnas Cabral

O governador Marconi Perillo assinou na terça, 21, ordens de serviço no valor global de R$ 1,9 milhão para obras de modernização das Delegacias Regionais de Fiscalização e Agências Fazendárias da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em 25 municípios, com o objetivo de melhorar e ampliar o atendimento aos contribuintes.
Na cerimônia, realizada no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Marconi criou oficialmente o Batalhão Fazendário da Polícia Militar, órgão da Secretaria de Segurança Pública e Adminis­tra­ção Penitenciária (SSP) que vai complementar e reforçar as ações da Sefaz de combate à sonegação de impostos.
Na solenidade, o governador e o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, assinaram o termo de adesão do Ministério Público Estadual (MP-GO) ao Grupo de Proteção à Ordem Tributária. Na primeira fase do projeto de modernização do Fisco Estadual, que será executado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 25 cidades que sediam Delegacias e Agências Fazendárias (Agenfas) serão beneficiadas. Ao autorizar a aplicação dos recursos e assinar os termos de cooperação, Marconi disse que as ações mostram que o governo está “unido” em torno dos mesmos objetivos, com destaque para a melhoria dos serviços públicos.
“Estou feliz pela integração de forças”, discursou o governador na solenidade. Segundo ele, a parceria com o Ministério Público reforça ainda mais a ação do Estado para modernizar arrecadação tributária, bem como garantir a correta aplicação dos recursos públicos. “O Brasil vive hoje uma crise política, moral e econômica e Goiás quer dar continuidade ao círculo virtuoso que se instalou no Estado nos últimos anos”, observou. Os secretários da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, e de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Joaquim Mesquita, reforçaram a mensagem de integração entre as áreas.

Batalhão Fazendário
O termo de cooperação entra a Sefaz e a Secretaria de Segurança Pública, com o aval do governador, permite a criação do Batalhão de Polícia Militar Fazendária/BPMFAZ, com o objetivo de executar os serviços de policiamento preventivo e repressivo nas operações especializadas de fiscalização e controle de trânsito em apoio às ações de fiscalização de tributos estaduais. O batalhão será responsável pela segurança dos auditores fiscais e servidores da Fazenda nas operações de cobrança dos tributos estaduais e operações de rua.
O planejamento das operações do novo batalhão, que vai funcionar no prédio que abriga o Conselho Administrativo Tributário (CAT), no Setor Leste Vila Nova, será feito pelas duas Secretarias. O termo de acordo tem duração de 60 meses, podendo ser prorrogado.

 

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