Trânsito e mobilidade: cidade para as pessoas

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O aumento considerável de automóveis nas cidades sem o devido planejamento tem provocado um questionamento importante na agenda das administrações municipais sobre mobilidade urbana. As consequências desse aumento provocaram inúmeros transtornos aos cidadãos, tais como congestionamentos, acidentes e mortes. Os números de ocorrências relacionadas ao trânsito, colocam o Brasil entre os líderes em um inglório ranking. Atualmente, segundo dados do Sistema Único de Saúde/Ministério da Saúde (SUS/MS), morrem 50 mil pessoas por ano no trânsito e 150 mil são lesionados gravemente durante o mesmo período, ilustrando a gravidade do problema.

Hoje, temos no Brasil uma estrutura legal moderna com a Lei Nº 12.587 de 2012, que estabeleceu novos princípios e diretrizes para o transporte público e que tem como principal objetivo dar prioridade aos meios de transportes não motorizados e ao serviço público coletivo, que possibilite a integração entre os modos de transporte urbano. Esta lei foi fruto de uma realidade caótica que temos nas maiores cidades e expressa uma necessidade de chamar atenção para as formas coletivas e individuais de transportar coisas e pessoas de maneira sustentável nas cidades.
A lei deve ser melhor aprofundada pelos gestores e gestoras locais, para darmos um passo à frente na sua implementação e garantirmos políticas públicas descentralizadas que assegurem as melhores condições de mobilidade, acessibilidade e conectividade em todo o espaço urbano.
O mesmo poderá ocorrer com a recém aprovada Lei Nº 13.146 promulgada pela presidenta Dilma neste mês de julho, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa é outra boa iniciativa que exigirá a requalificação dos espaços urbanos que ainda não temos, para isso, temos que buscar outro modelo de planejamento municipal integrado, participativo e colaborativo.
Diversas cidades vêm estabelecendo regras para reduzir a velocidade e diminuir as infrações dos condutores de automóveis nas ruas, avenidas, marginais e centros. O motivo é combater a violência e mortes no trânsito que ainda continua assustador, especialmente entre jovens com motocicletas.
As cidades menores sofrem influência das cidades maiores e acabam reproduzindo um modelo que não deu certo. Porém, é necessário levar em consideração a atuação de algumas instituições para reverter esse quadro, como a Universidade Estadual de Goiás (UEG) que, através do Programa Educando e Valorizando a Vida (EVV), está desenvolvendo um importante trabalho em prol do tema trânsito e mobilidade, associado à saúde e segurança.
Deve ser ressaltada as atuações da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), do Conselho Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), três instituições de representação nacional dos municípios que estão irmanadas no sentido de aprofundar o debate. Contudo, esta ação deve ser expandida para outros setores da sociedade, pois é através do esforço de cada cidadão que podemos reverter esse quadro assustador de violência no trânsito das nossas cidades.

Divino Alexandre é prefeito de Panamá de Goiás e presidente da Federação Goiana de Municípios – FGM

 

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