“O governo não consegue atender todo mundo”

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A9 01Tribuna do Planalto – Recentemente, foram anunciadas algumas mudanças no Fies, como a diminuição das vagas, o aumento da taxa de juros, a consideração da nota do Enem, entre outras. Qual a sua análise dessas alterações?

Marcus Antônio Batista – Na verdade, o governo adequou o Fies à nova taxa de juros do Brasil. Até mesmo o Banco Central aumentou a taxa para 14,25% ao ano. O Fies estava com uma taxa muito baixa, de 3,4% ao ano. Não estava levando em consideração as notas do Enem, e alguns cursos que o governo tem interesse. Agora, tem uma nova adequação. Adequou-se à realidade do Brasil, à política monetária, aos juros, e à reposição de pagamento. Porque, embora não pareça, o Fies tem um percentual de inadimplência alto. Não estou defendendo o governo, não. Estou falando sob a ótica econômica. Agora, se você olhar pela ótica de quem vai contratar o financiamento, ainda é o financiamento com taxa mais baixa do mercado. Você não consegue outro financiamento estudantil, hoje, com uma taxa menor do que essa. Se você pegar um banco privado no Brasil, dificilmente consegue menos que 20% ao ano, para poder financiar uma universidade. Quer dizer, hoje, o Fies está 6,5% ao ano, ou seja, é uma taxa que ainda é inferior à taxa poupança. Um curso como o de Medicina, que são seis anos, se a pessoa conseguir o Fies para todo o período, o valor da prestação que vai pagar a mais é considerável. E como ela pode financiar em até quinze anos, vai dar um valor maior ainda. Então, o Fies é bom? É sim, é o melhor instrumento que o mercado tem para financiamento. Mas, requer cuidado. Requer cautela. Porque, não é uma doação, é um empréstimo bancário e lá na frente o governo vai cobrar.

Houveram críticas no sentido da sustentabilidade do programa. Segundo elas, essas mudanças trouxeram maior sustentabilidade ao Fies e que o governo poderia ser mais ousado nas alterações, elevando mais a taxa de juros e criando outras condições para aprovação do financiamento. Concorda?
É relativo. A taxa de juros desses programas de incentivo à educação, tem que ter uma parcela subsidiada. De forma que fique menor do que a taxa de poupança, como está hoje – e antes também estava. Se você pegar uma taxa muito elevada, você vai desfavorecer a qualificação da população. Então, não vejo muito por esse lado. Vejo que o governo tem que favorecer instituições que tenham uma avaliação melhor pela nota do Enade, alunos que tenham uma melhor nota no Enem – como estão fazendo agora, que não pode zerar redação. Só discordo desse governo, no sentido de priorizar alguns cursos, como é o caso das Engenharias, Medicina, e outras áreas. O programa tem que ser aberto para todos. Tem que favorecer todos os estudantes, independente do curso que fizerem. Se o curso está bem avaliado no Enade, se a nota dele está boa no Enem, é o que importa.

As críticas foram feitas para se realizar um parâmetro com outros países, onde a taxa de juros para esse tipo de financiamento é calculada sobre a renda potencial do estudante, após formado. Então, ao invés de ser calculado sobre a renda atual, na base dos dois salários mínimos per capita, que foi o estabelecido, seria sobre a perspectiva de ganho futuro…
É uma tentativa de estimar a capacidade de pagamento, né? É um indicador interessante. Agora, temos que lembrar que isso é estatística. Quer dizer, se pegar a renda média dos médicos, é determinado valor. Isso não quer dizer que aquela pessoa vai ganhar aquele salário. Pode ganhar mais, como pode ganhar menos. Vai depender de como está o cenário econômico lá na frente. Nós não temos como afirmar, com certeza, qual vai ser a renda lá na frente. Há uma estimativa, uma tendência.

Como o sr. observa a mudança de priorização dos contratos do Fies pelo MEC, que mudou regiões Sul e Sudeste e do Distrito Federal, para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste?
Se você for olhar pela região, é positiva. Pois, são regiões onde há menor qualificação da mão de obra, que se forma prioritariamente nos grandes centros. Agora, temos que lembrar que a maior demanda no Brasil está na região Sudeste. São Paulo represente de 28% a 29% do PIB do Brasil. Somado com Rio de Janeiro e Minas Gerais, vai dar aí quase 50% do PIB do país. Por um lado, é válido, porque promove maior inclusão, agora por outro, pode faltar mão de obra para essas regiões mais desenvolvidas.

Como o sr vê o Fies, de maneira geral?
Minha análise do Fies, como um todo, é que o recurso vem do orçamento. E como o PIB do Brasil não vem crescendo nos últimos dois anos, e este ano está previsto que será menos ainda, a arrecadação está menor e, com isso, o recurso se torna mais escasso. A demanda de mercado aumentou, a quantidade de oferta de instituições de ensino, hoje, é alta, e o Governo não consegue atender todo mundo. Eu, por exemplo, me formei por meio do Crédito Educativo, que era o Fies da época. A taxa de juros era muito maior, não tinha essa mamata que tem hoje. E era bem mais difícil de você conseguir. Precisava de fiador, e enfim, toda uma burocracia. Eu quitei antes do vencimento do financiamento. Fiz na PUC, porque na UFG não tinha Economia, e era um curso caríssimo e com o meu salário eu não dava conta de pagar. Para mim, vejo que usar aquele instrumento foi válido. Era uma época que eu estava precisando, e o Governo entrou alocando recurso. Eu finalizei o curso e quitei, tudo certinho. E utilizo o curso, profissionalmente. Então, tudo isso o Governo tem que avaliar. Envolve mais do que a taxa de juros e o prazo de pagamento. É um processo complexo que precisa de uma visão mais aprofundada sobre os tipos de financiamento.

Diante da redução do número de contratos ofertados, várias operadoras bancárias e até algumas instituições de ensino superior estão oferecendo financiamentos próprios. Essa é uma boa alternativa para os estudantes?
Tem que verificar a taxa de juros. Ver se alguma instituição de ensino pratica uma taxa próxima ou igual a do Fies. Aí, vale a pena. Agora, se for olhar no mercado bancário, num banco privado, com certeza serão juros maiores. Porque, olha a Selic 12,25%. O que eu indico para as pessoas é que tem outras dimensões, como programas de bolsas. Por exemplo, se ela domina certa área, pode ser bolsista naquela área e não pagar mensalidade, ou pagar somente um percentual. Outra coisa é, se ela chegar a fazer o financiamento, que ela não deixe para pagar só lá na frente, depois que formar. Porque, os juros estão rodando. Seja da própria instituição, do Fies, ou qualquer outra forma, o ideal é que a pessoa vá capitalizando o valor, porque na frente, quando formar, já tem o montante e consegue pagar. Ou seja, não vai ter dor de cabeça.

Tem algum macete para se livrar dos juros?
Quem tiver o financiamento, se puder pagar antecipando as parcelas, antecipa os juros. É indicado, porque vai pagar os juros do valor daquele dia. Se deixar para pagar os juros no vencimento da parcela, vai pagar mais. Agora, se for o Fies, você olhando o cenário brasileiro atual, e a pessoa tiver dinheiro na poupança, não compensa tirar o dinheiro da poupança para pagar o financiamento. A poupança, hoje, rende mais do que a taxa de juros do Fies.

Aí, deixa o dinheiro rendendo na poupança e depois paga tudo.
Sim, vai antecipando.

Na nova regra, foi adotado o desconto de 5% na mensalidade para quem aderir ao Fies. Antigamente, o estudante pagava pela mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso. Essa é uma troca interessante para quem?
Para a instituição de ensino. Se você for analisar bem, hoje, um curso que está R$ 1.200, se você pagar até o dia 10 do mês, vai pagar R$ 800 ou R$ 900, com o desconto que as instituições oferecem que chega a quase 30%. Se você tiver o Fies, vai pegar R$ 1.200 e reduzir 5%, então vai ser R$ 1.140. Aí, não vale a pena. Se der só os 5% sobre o valor cheio, aí tem que procurar a instituição para verificar como que vai ficar sem esse desconto. Porque, na verdade, o Governo complicou um pouco o Fies esse ano, mas geralmente paga certinho, no dia certo já passa o dinheiro para a instituição. Para a instituição tanto faz, ela quer o dinheiro, seja do Fies ou do aluno.

Essa mudança no Fies muda o que para as instituições?
Tudo. Mudou muito, porque está financiando menos, está mais seletivo, está mais difícil contratar, ou seja, alterou o fluxo de caixa das grandes instituições do Brasil. Por exemplo, lá na universidade eu percebo isso. Estava financiando doze meses, depois informou que passaria a oito meses, aí voltou atrás, teve a mudança do Fies, aumentou taxa… Esse ano, o Governo fez uma miscelânea nesse Fies que virou um deus nos acuda. Muitas instituições de ensino no país estão com problemas seríssimos de fluxo de caixa. Porque, muitas estavam tendo o Fies como garantia de receita. Como mudou o cenário agora, alterou o fluxo de caixa. A educação no Brasil não é barata. O aluno não paga só isso. Tem livro, tem material, dependendo do curso. Uma família com dois filhos, dependendo do curso, o preço é caríssimo.

Nesse ponto, o sr. vê um pouco de contradição? Porque, o teto para conseguir o Fies passou de uma renda familiar bruta de vinte de salários mínimos, para 2,5 salários per capita. E a preferência é por essas áreas que são mais caras. Não fica um pouco incoerente?
Fica. O Governo por um lado quer atender algumas coisas, e por outro lado na prática não funciona. Esse negócio de avaliar renda, é relativo. O curso tem uma boa avaliação, a pessoa tirou uma boa nota no Enem e tem interesse naquele curso, e aí fica de fora por causa da renda. O Governo tem que deixar um percentual para quem tem rendas menores. Mas, o Governo tem que lembrar que, lá na frente, esse recurso tem que voltar para a União. Se não voltar, dá inadimplência e o sistema vai ter problemas. Eu discordo desse negócio de se limitar renda. Acho que não é por aí. As políticas econômicas do Brasil tem que objetivar incentivar e não reduzir a renda. Porque aí quem vai conseguir o financiamento é somente quem tem renda baixa. Quem tem renda baixa vai conseguir pagar um financiamento desse lá na frente? Depende do valor que financiar. Um curso de Medicina, por exemplo, fica difícil, porque custa, em média, R$ 5 mil por mês. Se financiar 60%, são R$ 3 mil. Ou seja, tem que pagar R$ 2 mil do próprio bolso e R$ 3 mil o Governo financia. Tem que ser um sistema mais inteligente, que aproxime da realidade do que a pessoa vai conseguir pagar.

 

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