Procon conclui relatório sobre preços dos combustíveis

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O prazo para que os proprietários dos postos de combustíveis em Goiânia, apresentassem a documentação necessária para justificar o aumento nos preços do litro da gasolina e do etanol, terminou nesta sexta-feira, dia 7. O Procon constatou que 37 postos reduziram os preços, mas não comprovaram se a redução equivale aos valores praticados antes do último dia 23. Trinta e quatro postos descumpriram a decisão judicial e 26 cumpriram integralmente a decisão.

Fiscais do Procon percorreram esta semana, 97 postos de combustíveis para verificar o cumprimento da decisão judicial de reduzir os preços dos litros da gasolina comum e etanol hidratado. A Justiça acatou ação civil pública proposta pelo órgão de defesa do consumidor no último dia 30.

De acordo com a superintendente do Procon, diante dessas informações a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou nesta sexta-feira, dia 7, com uma petição para a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Zilmene Gomide da Silva, – a mesma que concedeu a liminar – comunicando todas as informações e ainda solicitando, ao final, para que a multa aplicada aos postos que não cumpriram a decisão judicial, de R$ 5 mil por dia após a notificação, seja majorada dez vezes.

O Procon também pediu a suspensão temporária das atividades desses estabelecimentos e ainda requisitou à Justiça que determine à Polícia Civil a instauração de procedimento para apurar o crime de desobediência. Em relação aos postos que reduziram os preços, mas que não apresentaram documentação junto ao órgão, foi solicitada que seja mantida multa determinada pela Justiça até comprovação documental. “Não estamos buscando de forma alguma o congelamento de preços, mas queremos que haja a possibilidade dos consumidores pesquisarem, terem a garantia ao livre mercado, à escolha e que também não haja prática de uniformização de preços”, esclarece.

Além da ação civil pública, os 97 postos de combustíveis respondem a processos administrativos no Procon, que podem culminar em multas, caso seja confirmado o alinhamento de preços. O valor da multa segue critérios como gravidade da infração, porte, faturamento e se há ou não reincidência.

 

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