Superávit primário não pode causar déficit na educação

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Os anúncios da abertura das inscrições para o segundo semestre de 2015, em 3 de agosto, e a liberação de R$ 5,17 bilhões para o FIES, por meio da Medida Provisória 686, editada em 30 de julho, foram um alívio para milhares de alunos. As dúvidas que permearam o programa este ano preocuparam os interessados e a comunidade acadêmica, pois a demanda, no início de 2015, era de 500 mil pedidos, ante a disponibilidade de 250 mil vagas.

Ou seja, metade dos jovens pleiteantes ficou sem meios de pagar e/ou matricular-se nas faculdades. Isto, depois de autoridades do MEC incentivarem as Instituições de Ensino Superior a encherem seus quadros discentes com alunos do FIES, promovendo um grande incentivo à adesão ao programa. Necessidade? Propostas eleitoreiras do vale tudo para vencer? A crise do programa foi um duro golpe em quem vislumbra na formação superior a possibilidade de transformar sua vida e que já havia ficado apreensivo, no final de 2014, quando o ajuste fiscal do governo começou a ter impacto no FIES. À época, a primeira medida para tornar o acesso ao financiamento mais seletivo (por falta de recursos financeiros, é claro) foi a exigência de desempenho mínimo de 450 pontos no Enem (Exame Nacional de Ensino Médio). Ademais, uma portaria diminuiu os pagamentos às universidades e se limitaram as inscrições.
O corte de R$ 9,4 bilhões no orçamento do Ministério da Educação, incluído no pacote de ajuste fiscal anunciado em 22 de maio último, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi outro fator de apreensão, não só no contexto do FIES, como de todos os projetos da pasta. Assim, em meio a esse cenário de dúvidas e más notícias, foi muito bem-vinda a reabertura de inscrições para o financiamento estudantil. Apesar de as entrevistas dos senhores dois ministros terem derrubado em quase 50% o valor das companhias educacionais abertas na BOVESPA, o que beira à irresponsabilidade, agora, tenuemente, voltam as poucas esperanças…
É preciso avaliar se as novas regras, somadas às mudanças feitas desde o final de 2014, não serão limitantes demais, inibindo a procura por parte dos estudantes. Dentre as questões mais sensíveis, estão o aumento dos juros para 6,5%, ante de 3,4% ao ano, anteriormente. Condições muito díspares podem ser inviáveis para numerosos estudantes. Há que se considerar, ainda, que a redução da faixa de renda para ingresso no programa já atenderá ao propósito perseguido pelo ajuste fiscal, de diminuir o número de beneficiários, com a previsão das atuais autoridades educacionais em mais 80 mil ou 100 mil vagas para o segundo semestre. É pouco!
Se acentuada, a queda do contingente de alunos com acesso ao FIES seria danosa para os jovens e os objetivos de prosperidade com justiça social. Para as instituições de ensino superior, às quais o governo repassa a metade ou 100% das mensalidades dos alunos beneficiados, a perda seria proporcionalmente menor em relação aos prejuízos para a sociedade. As faculdades não utilizam esses recursos para fazer fluxo de caixa, mas sim para pagar seus encargos sociais, em torno de 25%.
Junto com o Prouni, o FIES, que mantém 1,9 milhão de contratos ativos, terá impacto fantástico daqui a dez ou vinte anos, no tocante à inclusão socioeconômica, em especial se primarmos pela qualidade dos cursos, o que já é contemplado: se a instituição de ensino superior recebe conceito dois ou um na avaliação do MEC, não tem direito ao programa. Para poder oferecê-lo, é necessário ter avaliação com conceitos três, quatro e cinco.
Além do mais, quando esses dois milhões de alunos entrarem efetivamente no mercado de trabalho, a seguridade social deverá arrecadar mensalmente mais de 500 milhões de encargos sociais.
Dado o significado do FIES e de todos os projetos do Ministério da Educação, cabe questionar se o necessário ajuste fiscal deveria tirar tantos recursos de seu orçamento. Com critério e vontade política, seria viável identificar despesas menos relevantes para o Brasil, a serem poupadas no âmbito da meta de engrossar o tão almejado superávit primário.

Antonio Carbonari Netto, professor, é vice-presidente do SEMESP (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo)

 

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