Mudar ou não mudar?

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capaDesde que que foi divulgada pelo Governo, a proposta de terceiração de escolas públicas em Goiás tem sido motivo de muitas críticas e ressalvas. Esse é um tema que já vem sendo estudado por especialistas e educadores, os quais questionam a real eficácia do modelo de gestão. Apesar das queixas, o caminho parece ser irreversível, pois a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) prevê a implantação do novo de gestão em 26 escolas estaduais já apartir de 2016. A princípio, esse novo modelo de gestão deverá se dar por meio de Organizações Sociais (OSs).

Educadora há mais de 26 anos e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, já declarou ser terminantemente contra a medida. De acordo com Bia, privatizar a educação é algo que vai contra a constituição nacional. “É obrigação do estado cuidar e gerir a educação pública. No momento em que as escolas públicas começam a ser conduzidas por organizações com interesse financeiro, o conceito de público deixa de existir”, afirma Bia. O mesmo acredita a professora e Doutora em Educação Maria Cristina Mesquita, que afirma que “privatizar as escolas é transformar a educação em um produto, e é inconcebível tratar a educação dessa forma”, diz.
Esse modelo de gestão, apesar de recente no Brasil, não é inédito no cenário mundial, possuindo exemplos em diversas partes do mundo, como o Chile, que adota um modelo de terceirização há mais de 30 anos, tendo início na ditadura do general Augusto Pinochet. Lá o governo oferece subsídios para o pagamento das mensalidades escolares, utilizando um sistema de vouchers, funcionando da seguinte meneira: o dinheiro é transferido na forma de um documento para que os pais apresentem no colégio onde pretendem matricular o filho.
Sendo assim, o objetivo da implantação desse método é forçar a melhorar a educação, numa espécie de competição por mais alunos e recursos. Mas o que aconteceu foi que, devido a grande desigualdade social no Chile, os alunos mais pobres, que muitas vezes necessitam de uma maior atenção por parte da escola, foram relegados das instituições de ensino terceirizadas, aumentando ainda mais a disparidade social no país. Além disso, existe um artifício chamado de “Financiamento Compartilhado” que permite às instituições gestoras dos colégios cobrar um valor adicional, a fim de obter um maior lucro.
De acordo com a educadora Maria Cristina, isso acontece porque a terceirização das escolas públicas, ao transformar a educação em um produto comercial, faz com que o foco não seja mais no ensino e sim na obtenção de lucros cada vez mais altos. “Se seguirmos por esse caminho, corremos o risco de sofrer o mesmo que é visto no Chile, criando um aumento ainda maior da desigualdade educacional e social no país. Adotar esse modelo de educação pública, se é que podemos chamar esse modelo de público, seria um retrocesso gigantesco para o Brasil”, enfatiza a professora.
Bia de Lima, presidente do Sintego aponta um outro questionamento. O Ministério da Educação (MEC) distribui livros didáticos para todas as escolas públicas do país, “e o que irá acontecer após a terceirização das escolas? Pois elas obviamente não serão mais públicas. O MEC irá continuar enviando material didático à essas instituições de ensino? Os alunos serão obrigados a arcar com todo esse material?”, indaga a presidente do Sintego. Bia ainda teme que, se esse modelo chegar a ser adotado, os alunos sejam obrigados a pagar uma espécie de mensalidade, comprar uniformes e livros didáticos, “assim como é visto em diversos colégios militares, tanto no estado de Goiás quanto em outros estados brasileiros, pois quem vai gerir as escolas são empresas, e o foco das empresas é sempre o lucro”, acentua Bia.
Capacidade de gestão
Outra inquietação apontada é sobre a capacidade do estado de gerir a educação. “A função legal de dar educação básica é do estado. Se ele quer contratar empresas para gerir o ensino é uma demonstração de incapacidade de gestão. Eu realmente não vejo sentido em escolher esse modelo. Ao invés de repassar a verba para as instituições gestoras, por que não usar o mesmo dinheiro para realizar melhorias estruturais no sistema educacional?”, aponta a professora e doutora em Educação Maria Cristina Mesquita.
O mesmo pensamento é compartilhado por Bia de Lima, que afirma que existem centenas de ótimos profissionais de educação com capacidade suficiente para gerir as instituições públicas de ensino. “O que falta para melhorar a educação é mais verba pública destinada diretamente às escolas, para que possa ser possível investir na qualificação e valorização profissional e melhorias estruturais nos colégios”, afirma Bia.
Por fim, Maria Cristina aponta a necessidade de unificação da educação pública brasileira. Muitos estados não possuem um Plano Político Pedagógico (PPP) único, o que ocorre é cada escola elaborar o seu próprio PPP, fazendo com que existam inúmeras metodologias de ensino. “E com a terceirização isso tende só a aumentar, pois cada escola, ou grupo de escolas, será gerido por uma organização completamente diferente, aumentando ainda mais a multiplicidade de métodos educacionais. E isso é totalmente o inverso do que professores, estudiosos e entidades buscam, que é a criação de um PPP único para todas as escolas públicas”, alerta a professora.

Desvalorização docente
Segundo especialistas, a terceirização do ensino público pode acarretar problemas para os professores e gestores em educação, que não serão mais vistos como profissionais de carreira, e sim como profissionais de mercado. “Essa atitude fará com que nós, professores, percamos nossas garantias como uma profissão que possui um plano de carreira, além de aumentar a dificuldade de se realizar a Formação Continuada”,pontua a doutora em educação Maria Cristina Mesquita.
A docente ainda afirma que os professores podem perder tudo que já conquistaram nos últimos anos, como a Lei do Piso Nacional do Magistério, que foi conquistada com grande esforço pela classe. Para Maria Cristina, o risco de perder os benefícios que a Lei do Piso proporciona é imenso, pois a lei obriga apenas escolas categorizadas como públicas a pagar o piso salarial mínimo estabelecido.
Dados levantados pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE, revelaram que a rede pública já paga, em média, salários melhores aos seus professores da educação básica em comparação com as escolas particulares. “Justo agora que os professores da educação pública estão conseguindo melhores salários, privatizar a escola pública, tornando-a uma instituição privada, faria com que a mesma não fosse mais obrigada a pagar o piso nacional”, esclarece Maria Cristina.

É preciso tentar
Coordenadora pedagógica em uma escola estadual, Mônica Rodrigues acredita que o novo modelo de gestão proposto pelo governo pode dar certo. Ela considera que o importante é buscar formas de melhorar o ensino. “Temos que tentar, é um esforço em conjunto. Precisa ser uma soma de forças em busca do mesmo resultado”. Segundo a educadora, melhorar a educação e a forma de gestão é o que todos os professores desejam, “os meios não importam, quero mesmo é que a educação dê certo, no final isso é que vale”, ressalta.


Charter Schools, o modelo que  deu certo

 

Apesar das pesadas críticas, nos Estados Unidos existe um modelo de terceirização que está dando certo, são as chamadas Charter Schools, que surgiram em 1991, no estado de Minessota, e que hoje estão presentes em 43 estados norte americanos. O departamento estadual ou municipal de educação assina um contrato de gestão entre o poder público e uma organização civil sem fins lucrativos, de base comunitária, que irá administrar a escola. Nesse contrato são estabelecidos metas e parâmetros básicos de gestão, mas a escola tem total liberdade para contratar e demitir professores e gestores, e também possui total autonomia sobre os recursos recebidos. E nesse sistema, cabe ao governo, em conjunto com uma universidade parceira, monitorar o funcionamento da escola e dos alunos.
Na prática, as escolas Charter não se diferem muito dos colégios particulares no Brasil, oferecendo atividades em dois turnos e utilizam de metodologias inovadoras para tentar realizar o básico bem feito. A diferença dessas escolas, com as particulares brasileiras são os alunos. Nos EUA, 53% dos estudantes das Charter são de baixa renda, e 29% são negros, contra apenas 16% nas escolas públicas tradicionais. De acordo com o último resultado divulgado pelo Centro de Pesquisa de Resultados Educacionais da Universidade Stanford, após 4 anos, em comparação com o resto da rede pública norte americana, alunos das Charter School tem resultados que equivalem a mais 50 dias de estudos de leitura, e mais 43 dias de estudo de matemática. Mas apesar dos excelentes resultados, a Doutora em Comunicação Maria Cristina Mesquita atenta para o risco de se criar um método que segrega, criando um modelo que exclui determinados perfis de alunos.


Foco é melhorar o ensino

 

De acordo com o educador Marcos das Neves, superintendente executivo de Educação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), o modelo de gestão das escolas via Organizações Sociais (Oss) ainda está sendo estudado. “Estamos trabalhando em uma força tarefa, o formato sobre como tudo vai funcionar ainda está sendo avaliado”, disse. Sobre questões relativas à gestão pedagógica das escolas, Marcos das Neves informou que a estrutura pedagógica será mantida e que não vai ser repassada para outro modelo de gestão, pois as mudanças que serão feitas vão ocorrer nas formas administrativas de manutenção, construção e funcionários de serviços gerais, por exemplo.
“A gestão dos professores não vai ser alterada. É de nossa responsabilidade manter essa administração”, frisou. O gestor também afirmou que as mudanças consistem em uma forma de trazer melhorias para a educação, num modelo em que o estado não abre mão de gerenciar e dar apoio aos professores estaduais. Com relação às críticas sobre o projeto de implantação do sistema de gestão, o educador ressaltou que a Seduce trabalha para desenvolver um bom projeto. “Esperar o projeto ficar pronto é o ideal. Trabalhamos em um  gande projeto, não podemos acreditar que não vai dar certo”, destacou.
Conforme o Superintendente executivo da Seduce, um projeto-piloto do novo modelo de gestão deverá ter inicío em janeiro de 2016 em 26 escolas estaduais da cidade de Águas Lindas e regiões do entorno. Do total de unidades escolares, sete são escolas recém construídas. Segundo Marcos das Neves, a previsão é que até o próximo mês de setembro o modelo de gestão da administração dessas unidades vai estar pronto. O próximo passo, de acordo com o educador, também no mês de setembro, será a realização de um novo chamamento público que irá definir os aspectos referentes a gestão administrativa das escolas.

 

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