Planta de Valores: Comissão decide revisar seis dos 481 bairros já apreciados

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A Comissão para Elaboração da Planta de Valores Imobiliários e Tabela de Preços de Construções vai revisar seis dos 481 bairros já avaliados ao longo das 17 reuniões realizadas desde o início dos trabalhos, no dia 03 de julho. Em decisão colegiada nesta quinta-feira, 20, o grupo acordou que voltará a deliberar sobre os bairros Orlando de Morais, Garavelo, Tancredo Neves, Caravelas, Madri e Goiânia Viva. O objetivo é checar indícios de disparidades entre diferentes localidades que apresentam características similares. Outros locais podem ser incluídos na lista até o final das avaliações técnicas, previstas para terminar no próximo dia 28.

“Estamos tendo o cuidado de fazer um trabalho minucioso, anotar qualquer dúvida e disposição para voltar atrás e debater em busca de um trabalho final redondo, que reflita o trabalho técnico qualificado que estamos desenvolvendo aqui”, diz o presidente da comissão, Stenio Nascimento. Segundo ele, uma das datas do cronograma será dedicada exclusivamente para discussões sobre revisões, esteja o local em questão previamente indicado ou não.

Até agora, quase 72% dos 671 bairros da cidade já foram analisados pela comissão. Apenas 190 locais estão pendentes de avaliações. A comissão ainda tem agendado seis outros encontros. Com média de estudo de 32 bairros por dia o trabalho pode ser concluído dentro do prazo previamente estabelecido. “Nossa meta, no entanto, é finalizar no início da próxima semana para termos tempo hábil para revisões e apreciações dos anexos”, explica. Além das avaliações por localidades e das revisões, o grupo ainda terá que se debruçar sobre relatórios de logradouros especiais, de glebas e edificações, e sobre a planilha de distorções, três dos cinco itens que farão parte do anexo do Projeto de Lei (PL) que deve ser submetido à apreciação da Câmara Municipal já em setembro.

O índice de conclusão atingido nesta quinta-feira é 11 pontos percentuais acima do alcançado no encontro anterior. Alta que reflete o recorde de apreciações registrado na reunião de hoje: 74 localidades. Em um dia, a equipe decidiu sobre as atualizações do bairro Santa Rita; chácaras Samambaia, Anhanguera e Buritis; condomínios Cidade Universitária, Santa Rita 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª etapas; das Oliveiras, das Oliveiras II e Samambaia; sítios Caraíbas, Pindorama, Recreio do Funcionário Público, Garavelo e Mansões dos Campus; residenciais Orlando de Morais, Barcelona, Center Ville, Canadá, Flórida, Goiânia Viva, Dom Rafael, Nunes de Morais 1ª etapa, 2ª etapa e 3ª etapa; Flamingo, Luana Park e Luana Park Continuação, Antônio Carlos Pires, Sevilha, Monte Carlo, Aquários e Aquários II, Eli Forte, Vereda dos Buritis e Brasil Central.

Também foi decidida a nova Planta de Valores dos Jardins Presidente, Presidente Extensão, I, II e III; Madri e Madri Complemento, Tancredo Neves e Sônia Maria; Setores Três Marias, Três Marias I, Garavelo, Caravelas, Cristina, Orientville, Rio Formoso, Ulisses Guimarães, Delta Village e Centerville; Parques Paineiras, 1ª, 2ª, 3ª e 4ª etapas; loteamentos Moinho dos Ventos, Solange Parque I, II, III e Complemento; Lorena Park e Araguaia Park; além da Vila Santa Rita 5ª etapa. A meta, segundo o presidente da comissão, é concluir os bairros remanescentes nas próximas três reuniões.

Metodologia

A escolha dos bairros estudados segue o desenho linear da Capital. Como subsídio às decisões o grupo envolvido nas análises técnicas utiliza mapas; tabela de valores aplicados no ano de 2005; relatório com inscrições de todos os imóveis; aparatos tecnológicos como visualização de mapas e imagens captadas via satélite; vistas panorâmicas de 360° na horizontal e 290° na vertical; checagem em campo e, ainda, estudos resultantes do cruzamento entre os registros de imóveis feitos na prefeitura ao longo de 2015 e avaliações de mercado a cargo do Sindimóveis e da Acieg, entidades que têm dois representantes na comissão.

Com base nessas ferramentas, o presidente da comissão abre espaço para indicação de atualizações e o grupo vota a partir das propostas apresentadas. Tem direito a voto e a proposições representantes do poder público municipal, do Governo de Goiás, Sindimóveis, Acieg e da Câmara Municipal de Goiânia, conforme composição imposta pelo Código Tributário Municipal (CTM). O objetivo da comissão é identificar as modificações nos bairros em termos de desvalorização, neutralidade ou valorização ao fazer comparativos entre os dados da base de dados da prefeitura e as práticas de mercado.

A Planta de Valores é um documento que subsidia o poder público em cálculos de desapropriações imobiliárias, dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Territorial Urbano (ITU), alienação de áreas públicas e de Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). É também o valor oficial para definição dos preços dos imóveis dos órgãos públicos, do patrimônio do Município.

 

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