Secretários da Fazenda cobram apoio da União

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Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), secretários da Fazenda de todos os Estados e seus representantes reforçaram o coro para cobrar apoio do governo federal. O pleito é para que a União honre acordos firmados anteriormente, em especial aqueles relativos a repasse de recursos – o que não vem sendo feito. O principal reflexo disso tem sido o agravamento da crise financeira entre os entes federados.

Atualmente, há uma série de pedidos de empréstimos já aprovados inclusive pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e cuja liberação tem sido adiada sistematicamente. Na última reunião do Confaz, realizada no mês passado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve presente e sinalizou que tais empréstimos começariam a sair em breve. No entanto, até o momento, não houve nenhuma movimentação nesse sentido.

O descaso com as demandas dos governos estaduais tem sido motivo de preocupação. A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, foi enfática ao ressaltar a importância dos Estados para a recuperação da economia brasileira e a volta do crescimento. “Não existe superação para esta crise se as dificuldades enfrentadas pelos Estados não forem resolvidas”, disse. A titular da Sefaz lembrou ainda que deve haver uma mudança na percepção do papel dos Estados junto à economia, uma vez que hoje são encarados pelo governo federal como problema, mas que “podem ser a solução”.

Outra movimentação por parte da União, que também tem desagradado os secretários de Fazenda, se refere à possibilidade de apropriação de impostos estaduais. Para evitar a implementação de tais medidas, o grupo de secretários tem se adiantado e já elaborou algumas propostas. Dentre elas, está uma resolução que será encaminhada ao Senado e pretende aumentar a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Ao evitar que o governo federal se aproprie dessa diferença de alíquota, evita-se também mais um golpe sobre as receitas estaduais. “Os Estados estão fazendo o ajuste, estão fazendo os cortes de despesas, enquanto o governo federal não só não está ajudando, como está avançando sobre a base tributária dos Estados”, afirmou Ana Carla.

Na próxima semana, uma comissão formada por secretários de Fazenda se encontrará com o ministro Levy e levará as principais demandas levantadas na reunião do Confaz, realizada na quinta-feira, dia 20. A secretária Ana Carla Abrão será a representante do Centro-Oeste.

 

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