Maioridade penal

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Nesta edição, Escola traz como tema principal a redução da maioridade penal, proposta de mudança na legislação brasileira que traz em si uma grande polêmica. Seria positiva a redução da maioridade penal, estendendo as garras da Justiça criminal a adolescentes de 16, 17, 15 anos de idade, ou devemos considerar criminoso somente quem comete um ato ilícito após completar 18 anos?
De ambos os lados há fortes argumentos, sendo que um dos principais daqueles que defendem a mudança na lei é de que os tempos mudaram e os adolescentes de hoje não são mais como os de antigamente, sendo influenciados pelos meios de comunicação e, por isso e outras mudanças sociais, sabem perfeitamente o que estão fazendo. Logo, a partir desse pensamento, não haveria justificativa para, cometendo um homicídio, por exemplo, ou um sequestro, não ser apenado como uma pessoa de 18, 20, 30 anos de idade.
Há também o argumento de que a pena ou medida socioeducativa, no caso de menor infrator, não tem apenas função educativa, mas também a função de intimidar, para que se pense antes de cometer um crime.
Na contramão desses argumentos, a entrevista desta edição, doutora Geisa Mozzer, especialista em educação, violência e adolescência, é incisiva: “A violência vai aumentar, caso se reduza a maioridade penal”. Vale conferir.

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