“O adolescente não fica impune quando comete um crime”

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Fabiola Rodrigues

Poucos temas suscitam debates tão acalourados entre professores quanto a redução da maior idade penal. A proposta de emenda constitucional 171 (PEC 171), que prevê a redução da maior idade penal para dezesseis anos em casos de crimes hediondos não traz nenhum benefício para o adolescente e nem para a sociedade, na opinião da pedagoga em educação Geisa Mozzer, doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília e professora adjunta da Universidade Federal de Goiás. “As pessoas que estão envolvidas com os adolescentes têm um posicionamento contrário à redução da maioridade penal”, diz, sem meias palavras. Para Geisa, que trabalha e coordena o Núcleo de Estudos e Coordenação de Ações para Saúde do Adolescente (Necasa-UFG), a redução da maioridade penal causaria muitos prejuízos para o adolescente e a sociedade. Em vez de penalizar o adoescente infrator, a especialista defende investimentos em educação e cultura, áres em que a exclusão social ainda e marcante em nosso país. “A violência vai aumentar. Países que reduziram a maioridade penal, como os Estados Unidos, estão revendo esse posicionamento, porque a criminalidade não abaixou”, diz.

Qual seu posicionamento quanto à proposta de redução da maioridade penal?
Nós da educação entendemos que existem períodos na vida do adolescente e isso é uma característica deles. Eles estão em desenvolvimento e várias mudanças acontecem nesse momento, a nível emocional, cognitivo, físico, então é um período específico do desenvolvimento e que se dá até mesmo pelo fato de estarem buscando a própria identidade normalmente fora da família. Então isso é momento de conflito, todos os adolescentes passam por essa fase, e essa fase – para uns menos, para outros mais –, mas não deixa de ser conflituosa. Então precisávamos vê-los como um grupo que tem especificidade no ciclo de vida deles, diferente do adulto e do idoso, que tem outras especificidades.

Um adolescente com 15, 16 anos hoje não sabe o que está fazendo?
A questão da maior idade penal precisar ser repensada. Será que com dezesseis anos eles não sabem o que estão fazendo? Sim… eles sabem, eles têm um problema com relação a lei, com transgredir e isso é uma característica do adolescente, de estar buscando identidade. Ele tende a negar os valores que foram transmitidos pela família, então a transgressão faz parte também do processo de busca da própria identificação do adolescente. Porém reduzir a maior idade penal não vai resolver a situação. Mas, esses meninos comentem crime, delito e precisam arcar com as consequências, e eles arcam com essas consequências. O erro é pensar que eles não sofrem consequências. O adolescente hoje que comente um delito ele cumpre uma medida socioeducativa, em meio aberto ou em meio fechado. Nós estamos atendendo adolescentes que estão cumprindo regime aberto e quando o juiz aplica uma medida como atendimento psicológico, acompanhamento na escola, ele tem que cumprir. Então existem consequências para aquele ato.

O adolescente responde pelo crime que cometeu?
A população pensa que o adolescente fica impune. Ele não fica, primeira coisa: existem sete medias que ele vai ter que cumprir, e uma delas é a internação, a privação da liberdade, é o que mais o adolescente quer ter e ele é privado dela durante três anos; depois ele pode cumprir medidas em meio aberto mais três anos; e ele pode ficar durante nove anos cumprindo medidas que vão se graduando. Então ele cumpre essas medidas. Não existe impunidade; existe imputabilidade, que é uma questão confundida por muitos.

O adolescente hoje então já é punido?
Eles são inimputáveis porque são considerados como adolescentes, mas cumprem uma pena de uma maneira diferenciada. Quando o adolescente comete um delito o juiz aplica uma medida socioeducativa e eles sofrem as consequências, aqui em Goiânia tem três centros de internação do adolescente, eles fiam privados da liberdade. A ideia de alguns políticos de que prendendo esses adolescentes vai acabar com a impunidade é um equívoco. Primeiro: são poucos os adolescentes que se envolvem com crimes que são chamados de hediondos: menos de 1% dos adolescentes que estão cumprindo hoje medidas se envolvem com esses crimes mais graves como homicídio, roubo ou latrocínio. Eles pensam que prendendo vai resolver o problema da violência, e não vai.

“Mais de 70% dos adolescentes que cumprem
medidas em meio fechado não reincidem no crime”

O que aconteceria caso  à  maioridade penal fosse reduzida?
Os meninos seriam encaminhados para os presídios junto com adultos e as consequências desse encaminhamento são seriíssimas. Porque, se pensarmos bem, são meninos de dezesseis anos e que fisicamente tem aspectos de fortes, altos, e ao chegar em um presídio e ele vai precisar de proteção lá dentro. Quem vai proteger eles? Provavelmente ele vai ser protegido ou assediado por alguma gangue que geralmente é formada dentro das penitenciárias. E nesse caso o adolescente vai ter que fazer pactos para sobreviver lá dentro e quando ele sair de lá, porque um dia ele vai sair, aí ele vai sair sem nenhuma chance de reverter esse projeto de vida futura, nenhuma. No centro de internação ele tem escola, pelo menos basicamente, atendimento psicológico, médico. Ele ainda tem uma possibilidade de reverter esse processo, tanto é que mais de 70% dos adolescentes que cumprem medidas em meio fechado e que ficam privados da liberdade, eles não reincidem no crime. Nos presídios mais de 80 % voltam a cometer crimes…

Reduzir a maior idade penal pode ser danoso para o adolescente?
A sociedade na minha opinião estará tirando uma oportunidade dos adolescentes mudar de vida, reduzindo a maior idade penal. Não é danoso, é muito pior. Ao invés de abaixar a idade penal e trancar, prender eles, como se isso fosse resolver, devemos criar mais centros de internação onde os lugares são mais humanizados, que funcionem como escolas, oferecento esporte, investir nas medidas socioeducativas, ir na educação básica e evitar que eles não cometam graves delitos. Chegam adolescentes para nós no centro de internação que nunca foi ao médico. Isso com dezesseis anos. Já foi tirado deles o básico, o mínimo necessário. Se eles tivessem o mínimo eles não estariam lá. E agora até a possibilidade bem pequena, mas uma possibilidade, de reverter essa situação estão querendo tirar deles, reduzindo a maior idade penal.

Descartando a redução da maioridade penal, o que poderia ser feito?
Investir na educação básica, nas creches, para que a criança receba orientação para não cometer pequenos delitos. Porque se essa criança tiver aceso a creche, escola com esporte, lazer e educação de qualidade, ela não vai escolher o mundo do crime. Nenhum jovem quer virar bandido, não é o sonho deles. Às vezes eles não têm escolhas, às vezes falta escola, saúde, lazer. O adolescente hoje tem muita informação, mas não tem maturidade nem para processar o bombardeio da mídia. E a escola deveria ser a instituição que deveria ajudar ele a pensar sobre tudo isso. Estamos reduzindo cada vez mais a infância e agora a adolescência. O que nós defendemos é que as crianças desde a base sejam bem cuidadas. Que sejam inseridas no mundo do conhecimento, da cultura, desde cedo para que ela tenha opções de profissão, do caminho a seguir.

Quem é e o que faz


GEISA NUNES DE SOUZA MOZZER

Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Viçosa – UFV (1990), mestre em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (1994) e doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília – UnB (2008). Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal de Goiás – UFG. Tem experiência na área de Educação e Psicologia, com ênfase em Psicologia do Desenvolvimento, atuando principalmente nos seguintes temas: educação infantil, criatividade, psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem, adolescência, socioeducação, violência, cultura e sociedade.

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