Lava Jato (mafiocracia): poder econômico + morosidade da Justiça = prescrição

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Luiz Flávio Gomes

Há risco de prescrição nos processos da Lava Jato? Sim, disse Moro (em 24/9/15). Não se trata de uma fantasia, é pura realidade (veja tantos casos já prescritos: Edmundo, Maluf, Sarney, Collor etc.). O sistema penal, efetivamente, “abre brechas para isso”. O Ministério Público Federal (também) vem falando em prescrição há tempos. No “grau de investimento” o Brasil anda sendo rebaixado. A compensação ocorre quando um escândalo de corrupção prescreve. Nesse caso, a nota do Brasil como um dos exuberantes paraísos da mafiocracia aumenta. Isso significa ausência da “certeza do castigo” (que constitui estímulo ao crime). É tudo o que os criminosos desejam.
Por que há muita prescrição no Brasil? Motivos: 1º) porque aqui somente se pode executar uma sentença condenatória depois de esgotados todos os recursos cabíveis, incluindo o especial e o extraordinário, para o STJ e o STF, respectivamente – assim STF, HC 84.078-MG; 2º) são muitos os recursos cabíveis; 3º) os criminosos poderosos têm dinheiro para contratar advogados que usam todos os recursos admissíveis; 4º) a morosidade do Judiciário é uma realidade e ela se combina, muitas vezes, com a idade do réu (mais de 70 anos, na data da sentença, o prazo da prescrição cai pela metade). Junta-se a fome (muitos recursos) com a vontade de comer (morosidade). Impunidade (sobretudo da mafiocracia) é o resultado.
Qual seria um princípio de solução? Na PEC 402/15 estão discutindo algumas saídas para o problema da falta da certeza do castigo. Nossa sugestão para início de conversa seria a seguinte: proibir a contagem de qualquer prazo prescricional a partir do segundo julgamento reconhecendo a responsabilidade penal do réu. A Convenção Americana de Direitos Humanos garante dois graus de jurisdição (no campo criminal). Depois do 2º julgamento não se justifica a contagem de prescrição porque o Estado já se mostrou diligente (atuante).
Festival de prescrições favorece Jader Barbalho. Em agosto/15 o STF, em razão da prescrição, julgou extinta a punibilidade do senador Jader Barbalho em mais três processos. Teria havido desvio e emprego irregular de verbas públicas, além de crimes contra o sistema financeiro nacional. Caso Sudam (da década de 90). Dentre os privilégios das oligarquias donas do poder está a leniência do sistema penal (investigação lenta, processo moroso, transcurso do tempo e prescrição). Além desses três processos, outros dois (um do tempo em que era ministro de Sarney e outro do caso Finam) e mais um inquérito (tráfico de influência, de 2003) já tinham sido trancados. Crimes dos anos 2000. Tudo prescrito. As prescrições no caso de Jader Barbalho revelam que a impunidade da mafiocracia brasileira é a regra, mesmo quando o réu transita por incontáveis crimes do sistema penal.
Na Itália, 40% dos processos das Mãos Limpas (92-94) prescreveram ou foram anistiados. Isso foi afirmado por Moro, em uma palestra no dia 24/9/15. Um dos anistiados foi precisamente Silvio Berlusconi, dileto representante da mafiocracia italiana.
A corrupção não é um problema só do poder público. Ela envolve também o mundo podre das corporações (Moro), ou seja, o mundo ilícito do mercado. Corrupto não é apenas quem foi corrompido, sim, particularmente, quem corrompeu. Por que a corrupção (e a fraude) virou uma praga no mundo corporativo (tal como comprovado por Sutherland, desde a década de 30 do século XX)?
Porque a corrupção ainda é um crime que compensa. Boaventura de Sousa Santos (Democracia al borde del caos, p. 191) escreveu: “Os ganhos são sedutores, os riscos de que ela seja detectada não são elevados. A eventualidade de chegar a ser julgado e condenado é remota; a perda da reputação, quando ocorre, é passageira e é quase sempre neutralizada pelo ‘compreensível desejo’ de ganhar um negócio que, no final, ‘reverte a favor’ do país, da economia, da cidade etc. Em geral, o corrupto ativo ou passivo não se vê envolvido numa carreira criminal. Observa a ocasião como uma oportunidade que pode não se repetir e que qualquer um na mesma situação não desperdiçaria”.

Luiz Flávio Gomes é jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

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