Como melhorar os serviços públicos de saúde?

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Rubens Naves

A grande preocupação e desafio dos brasileiros, atualmente, é encontrar uma saída para a crise econômica e política que estamos vivendo. Ela tem na estrutura e no modus operandi do Estado nacional uma dimensão fundamental. Além desses problemas estruturais e socioculturais mais amplos, neste momento o Brasil mostra-se incapaz de gerar novas receitas para atender os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
Na área da saúde, a necessidade de melhoria da gestão é especialmente flagrante. Tradicionalmente, era realizada de maneira direta com o próprio Estado assumindo a prestação dos serviços de saúde. A evidente falta de agilidade e escassez de recursos para atender as demandas crescentes de uma sociedade que se moderniza e amplia a sua consciência de cidadania, mostra cada vez mais a ineficácia desse sistema. O problema se acentua em razão do grande impacto das mudanças e dos avanços tecnológicos que vêm marcando a evolução dos serviços de saúde e que o Poder Público, sozinho, não consegue acompanhar.
As alternativas a essa gestão estatal direta hoje disponíveis são as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e outros arranjos assemelhados, que podem cumprir um papel fundamental na superação do desafio de prover serviços públicos de saúde com crescente abrangência, qualidade e eficiência. Nesse sentido, as Organizações Sociais (OS), constituídas pela Lei 9.637/98, vêm possibilitando importantes avanços.  O modelo das OSs tem sido construído nos últimos anos e agora foi chancelado pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da ADIN 1923, que reconheceu a constitucionalidade da proposta.  O sistema já apresentou resultados positivos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e também no estado de Goiás.
No entanto, estamos diante da tarefa de consolidar e aprimorar as OSs para a prestação de serviços adequados de saúde, revertendo opiniões ainda contrárias. Em geral, elas estão baseadas em desinformação e preconceitos que, frequentemente, se encontram na mídia, em esferas políticas e em outros segmentos influentes da sociedade. O êxito na utilização de PPPs na área da saúde pode ser observado em múltiplas experiências internacionais. O Reino Unido foi o grande pioneiro neste tipo de parcerias, mas outros países vêm adotando sistemáticas similares, como a África do Sul, Portugal, Espanha e México. A prática realizada no exterior assinala que o custo-benefício dos hospitais geridos por PPPs é, geralmente, melhor do que o dos construídos e geridos pelos meios tradicionais.
É importante ressaltar que, apesar das vantagens já evidenciadas, a gestão por OSs ainda tem muito a melhorar. Para isso, devem identificar, produzir e divulgar indicadores capazes de demonstrar seu desempenho aos cidadãos e usuários de seus serviços, possibilitando assim mais transparência, ampla prestação de contas e controle social.  As OSs devem assumir um maior comprometimento com a ampla, permanente, precisa e confiável apresentação de resultados.  Isso será muito importante para a instalação de uma nova cultura nas instituições e sistemas de saúde do País, mas que deverá ser complementado por uma competente regulação do setor (a ser feita, talvez, por meio da criação de agências independentes, como temos, por exemplo, nas áreas da energia, telefonia e saneamento).
A definição de procedimentos e práticas que otimizem os custos desses serviços é uma tarefa urgente. Superando essas pelejas, quebrando paradigmas obsoletos e empreendendo o aperfeiçoamento do seu próprio modelo, a OS cumprirá seu papel, junto ao Estado, na implementação das políticas públicas mais eficientes e eficazes. Desse modo, conquistaremos abrangente e substancial melhoria do atendimento na área da saúde pública, prestando um serviço de qualidade para a população brasileira que tanto carece de uma maior efetividade desse direito.

Rubens Naves é advogado em São Paulo, professor aposentado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e conselheiro da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)

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