Jutiça bloqueia R$ 7 mi de 42 fantasmas

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Conforme pedido pelo Ministério Público, foi estipulado um limite de bloqueio de valores para cada réu

Da redação

Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás, a juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, decretou a indisponibilidade de bens de 42 pessoas acionadas civilmente pela prática de ato de improbidade administrativa pelos fatos apurados na Operação Poltergeist. Deflagrada em 1° de abril do ano passado, a ação teve como objetivo desmontar um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas pelo poder público, mais especificamente em alguns gabinetes da Assembleia Legislativa do Estado e também na Câmara Municipal de Goiânia.
No total, a decisão judicial declarou indisponíveis os bens dos requeridos até o limite de R$ 7.871.807,05, valor calculado como o montante do prejuízo aos cofres públicos. Conforme pedido pelo MP, foi estipulado um limite de bloqueio de valores para cada réu. O bloqueio deverá ser efetivado em conta bancária dos réus, via sistema BacenJud. Caso não sejam encontrados montantes que alcancem os valores indicados, a magistrada autorizou o bloqueio de bens móveis e veículos em nome dos réus.
A ação de improbidade administrativa foi proposta na semana passada pela promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, da 90ª Promotoria de Goiânia. Na ação, além do ressarcimento do dano material aos cofres públicos, estimado justamente nos R$ 7,8 milhões, o MP cobra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 10 milhões, o que totaliza mais de R$ 17 milhões em ressarcimento.
Respondem à ação de improbidade ex-presidentes da Assembleia Legislativa, ex-deputados, e servidores públicos, incluindo os apontados como fantasmas. São réus na ação: Adailton Ferreira Campos, Christielly Filonones dos Reis, Daniel Messac de Morais, Divino Rodrigues dos Reis, Elidete Ribeiro de Oliveira, Erisvander da Silva, Fábio de Souza Santana, Frederico Augusto Auad de Gomes, Geovani Patrício de Souza, Geraldo da Silva Valverdes, Gilberto Augusto Nogueira, Giovani Franco Cunha Martins, Greyce Kelly Filonones dos Reis, Helder Valin Barbosa, Iolanda Ferreira de Moura, Isabel Domingas Bueno e Jardel Sebba.
Também estão sendo acionados Juraci Brandão da Silva, Kennedy de Sousa Trindade, Libina Alves Machado Messac, Maria Ilda Reinalda Pimenta, Maryna Rezende Dias Feitosa, Mércia Adriana Dias, Milton Rodrigues Campos, Mirella Paula Dias, Myrcea América Dias, Régis Feitosa dos Reis, Rezende Rocha dos Reis, Valdeci Eulálio Bueno, Vânia Lúcia Cywinski, Waldivino Rosário da Silva, Adelide Souza Santos, Antônio Pires Perillo e Arthur Leonel Martins.
A ação foi proposta ainda contra Bianca dos Santos Carvalho Reis, Bruno de Freitas Maciel, Célio Dias Feitosa, Robson Feitosa dos Reis, Samuel Almeida, Silas Ribeiro da Silva Rabelo, Silma Adriane Monteiro da Silva e Sônia Soares de Almeida.
Os fatos apurados na Operação Poltergeist foram também objeto de denúncias criminais ao Judiciário, com ações penais que tramitam no Fórum de Goiânia desde o ano passado.

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