Sem dinheiro, prefeitos padacem

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Prefeitos de todo o Estado de Goiás participaram de ato público em repúdio à morte dos municípios por falta de dinheiro

Da redação

Prefeitos fizeram manifestação pelas ruas de Goiânia para denunciar situação precária por que passam os municípios

A grave crise econômica dos municípios levou aproximadamente 200 prefeitos goianos às ruas de Goiânia na semana passada. Desesperados, eles pediram mais mais recursos e autonomia aos municípios. Cerca de 1,5 mil pessoas acompanharam os prefeitos no ato. Foi com esse lema que os gestores municipais, convocados pela Federação Goiana de Municípios (FGM) e pela Associação Goiana dos Municípios (AGM), tomaram as ruas de Goiânia para reclamar sobre a transferência de responsabilidades às gestões locais por parte dos Governos Federal e Estadual. Entre as demais reivindicações destacaram-se o insuficiente repasse de recursos aos municípios, a crise econômica que afeta os municípios e a queda dos 38% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos anos. Também participaram da manifestação os deputados estaduais, as associações regionais .
O presidente da FGM, Divino Alexandre, pontuou que os municípios vivem uma realidade baseada na falta de expectativa de crescimento de receitas e as dificuldades que os gestores municipais enfrentam em aumentar os recursos. “A receita do FPM e do ICMS tende a cair mais até o final do ano devido à crise financeira do país. Se visualizamos uma tendência de queda nas verbas e um aumento de despesas, os prefeitos devem pisar no freio e tentar salvar os serviços essenciais”, afirmou Divino.
A manifestação teve início na porta da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), às 10 horas, e, através de uma caminhada, tomaram as ruas de Goiânia, onde os prefeitos contornaram a Praça Cívica, pararam em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira e voltaram à sede do Legislativo Goiano. A mobilização faz parte de um conjunto de ações tomadas pelas prefeituras do estado no sentido de chamar a atenção da população para as dificuldades enfrentadas pelos municípios. Além da caminhada, os gestores goianos também fecharam as prefeituras por três dias (29 e 30 de setembro e 1º de outubro), atendendo apenas os serviços básicos.
Divino Alexandre ainda ressaltou que mais da metade dos municípios goianos dependem do FPM para fechar as contas, mas a redução de 38% desse fundo nos últimos dez anos prejudica o desempenho da maioria das gestões. “Qualquer redução atrapalha o prefeito ou a prefeita que quer manter suas contas em dia. Temos que nos unir para encontrar caminhos juntos para sair da crise fortalecidos”, comentou.
Entre os principais motivos da mobilização destacam-se a perda de mais de R$ 20 milhões com a deterioração do FPM entre 1995 e 2014. Os municípios também reclamam uma melhor divisão do bolo tributário que destina apenas 15% do total de impostos recolhidos pela União para as gestões municipais, enquanto que o Governo Federal fica com 60% e o Estado com 25%. A decisão pela mobilização foi tomada no último dia 15, quando prefeitos e deputados estaduais se reuniram na Alego para discutir sobre os problemas municipais.
Diante desse número de prefeitos que participaram do ato e das mais de 1,5 mil pessoas que se associaram à manifestação em prol dos municípios, o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre, destacou a importância da luta de todos. “Quero agradecer a participação de todos os prefeitos, associações regionais, caravanas, entidades municipalistas, imprensa e deputados que estiveram nesta mobilização. Enfim, agradecer a cada um que está empenhado na luta por um município melhor”, reconheceu Divino.
No final do evento foi divulgado um documento oficial denominado de Carta Aberta do Movimento Municipalista Goiano, o qual contém 8 reivindicações básicas endereçadas aos governos estadual e federal.
O documento relata, principalmente à população e às autoridades, que a distribuição dos recursos hoje é muito prejudicial aos municípios uma vez que de todo o que se arrecada no país a União fica com 60%, os estados com 25% e os municípios com apenas 15%.
Além disso as desonerações fiscais praticadas pelo Governo Federal retiraram do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no período de 2008 a 2014 a cifra de R$ 4,430 bilhões de reais. Isso somente para os municípios goianos.
O Congresso Nacional também tem o seu grau de culpa uma vez que vem desrespeitando a autonomia dos municípios e criando mais responsabilidades. “O piso do magistério, por mais merecedores que os nossos mestres sejam justas de uma remuneração, cresceu 119,66% entre 2009 e 2015, enquanto que o salário mínimo, no mesmo período, teve aumento de 69,46%”, diz a Carta.
A autonomia municipal garantida pela Constituição Brasileira de 1988, não vem sendo respeitada uma vez que, de uma forma bem articulada, as administrações municipais vem sendo desmantelada.

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