Termina amanhã prazo para negociar desconto em dívidas com a prefeitura

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Parque Agropecuário, um dos locais que se pode negociar. Fonte. Secretaria Municipal de Comunicação

Mutirão de Negociação Fiscal ocorre no Parque Agropecuário e nas unidades Vapt Vupt a partir das 8 horas. Entre 35% e 80% de desconto em multas e juros, divisão em até 40 vezes e redução da parcela mínima mensal de R$ 500 para R$ 100 são vantagens

Cidadãos que têm dívidas fiscais e tributárias com a Prefeitura de Goiânia têm até esta sexta-feira, 09, para aproveitar a possibilidade parcelamento em até 40 vezes, a redução da parcela mínima de R$ 500 para R$ 100 por mês, e os descontos entre 35% e 80% em multas e juros oferecidos exclusivamente durante o Mutirão de Negociação Fiscal, em curso desde o último dia 28. As vantagens podem ser negociadas nas unidades Vapt Vupt e no Tattersal III do Parque Agropecuário Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Setor Nova Vila, a partir das 8 horas. Hoje, cerca de 400 mil contribuintes estão em situação de inadimplência junto à prefeitura.

Até a última terça-feira, 06, 21.436 acordos foram firmados como resultado da redução de acréscimos e penalidades refletivas de atrasos em pagamentos de impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Sobre Transferência de Imóveis (ISTI), taxas, contribuições e multas. Ao todo, 55 atendentes e 12 juízes atuam durante o Mutirão Fiscal para receber, negociar e renegociar débitos tributários e fiscais; parcelar e reparcelar créditos e orientar contribuintes quanto a débitos vencidos até 31 de julho de 2015. “Estamos dando aos contribuintes a oportunidade de regularizar pendências, de quitar, negociar ou renegociar os débitos que têm junto ao município”, diz o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia.

Ao todo, as dívidas que cidadãos têm com a prefeitura resultam em déficit de R$ 5,4 bilhões no orçamento do município. A meta inicial do Executivo de resgatar ao menos R$ 30 milhões aos cofres públicos já foi superada, mas os R$ 49,3 milhões negociados até o último balanço, na terça-feira, representam apenas 0,91% da totalidade de débitos em aberto. “Esta semana ainda estamos dispostos a dialogar com esses contribuintes. Quem não fechar acordo com o município, não procurar negociar as dívidas, além de perder os benefícios oferecidos durante o Mutirão, terá que arcar com as consequência das medidas que adotaremos’, adianta o titular a Sefin.

Nome sujo

Já na próxima semana, a Secretaria Municipal de Finanças retomará o protesto em cartório dos devedores, as negativações junto aos órgãos de proteção ao crédito, a abertura de processos judiciais e o bloqueio de dinheiro em conta bancária. “Nós avisamos várias vezes o ano passado e no início deste ano que a paciência da prefeitura tinha esgotado com os grandes devedores, tinha esgotado com os inadimplentes. Agora, vamos tomar medidas extremas”, avisa o secretário Jeovalter.

Cidadãos que quiserem aproveitar o Mutirão Fiscal para negociar dívidas devem apresentar no Tattersal III ou nos Vapt Vupts (apenas para débitos não ajuizados) documentos pessoais, como Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso seja titular do débito. Se não for, terá que portar procuração registrada em cartório. A ação é um parceria entre a Prefeitura de Goiânia, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

 

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