Prefeitos elaboram carta em defesa da CPMF para a saúde

0
968

Prefeitos brasileiros acordaram propostas relevantes em defesa dos municípios, apresentadas em uma carta que será entregue aos três poderes da União. O encontro de autoridades ocorreu na quinta-feira, dia 8, durante a 68ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília (DF). Entre os assuntos abordados pelo grupo esteve a judicialização da saúde, operações de crédito internacional e a legislação que moderniza o Imposto Sobre Serviços (ISS), que consolidaram o documento.
Durante a plenária deliberativa, os prefeitos defenderam a criação de novas fontes exclusivas para o financiamento da saúde e aprovaram, em carta, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que este recurso seja destinado, exclusivamente, para o custeio da saúde e partilhado com estados e municípios. “Nós precisamos de recursos para a saúde, que é onde os problemas estão hoje”, afirmou o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda.
A carta será entregue aos presidentes da República, Dilma Rousseff, do Congresso Nacional, Renan Calheiros e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em audiências que ainda serão agendadas pela FNP. “Esperamos que essa mensagem de atenção para a saúde seja ouvida”, completou Lacerda.

Operações de crédito
Durante a Plenária de prefeitos, o prefeito de Belo Horizonte aproveitou a presença do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Afonso Arinos Mello de Franco Neto, para destacar que no último encontro com o ministro Joaquim Levy  foi sugerido a liberação de, pelo menos, 50% dos montantes viáveis àqueles que já estão com a aprovação de crédito encaminhada. “Houve uma concordância de que isso poderia ser feito e gostaríamos que o senhor levasse esse nosso questionamento ao ministro, pois até hoje não conseguimos entender a não liberação dos recursos”, disse Lacerda.

Judicialização
Em carta, prefeitos classificaram a situação da saúde como uma medida urgente. O grupo de autoridades está em consenso de que não é função do poder Judiciário formular políticas públicas e quanto mais intervir no desenvolvimento delas.
A plenária de prefeitos recebeu o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto, que contribuiu com o debate. Para o procurador-geral, a função jurisdicional é proteger direitos, não transformar interesses em direitos através da decisão judicial.
Neto alertou a importância de os prefeitos estarem atentos a tramitação do Projeto de Lei (PL) 8058/2014, que institui o processo especial para o controle e intervenção em políticas públicas pelo Poder Judiciário. “É importante que todos tenham atenção para tramitação desse projeto de modo que possam discutir com parlamentares da região a respeito do assunto no sentido de propor substituição desse projeto de lei por outro que restrinja a intervenção ao invés de estimulá-la”, completou.
Para combater o subfinanciamento da saúde, os prefeitos deliberaram por apoiar a proposta da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) desde que esse tributo seja aplicado exclusivamente à saúde e partilhado entre estados e municípios.
O prefeito de Aracaju (SE), vice-presidente Estadual, João Alves, também se posicionou de maneira a propor como um pleito da FNP a revisão de valores e procedimentos que constam na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here