Reforma força a profissionalização das campanhas

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Hoje a propaganda em bem particular passou a ser de 1/2m² e ela só pode ser feita em duas formas, adesivo ou papel”. Foto: Paulo José/Tribuna

Marcione Barreira, Manoel Messias e Ronaldo Coelho

O advogado eleitoral Colemar Moura concede entrevista exclusiva à Tribuna do Planalto e destaca o que mudou com a aprovação da minirreforma eleitoral sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, o eleitor sentirá os efeitos das novas regras durante a campanha eleitoral, que foi reduzida de 90 para 45 dias. Diz também que essa redução de tempo implica em redução de custos. Para efeito de tempo de televisão e fundo partidário as filiações que ocorrerem no período da janela para troca de siglas serão ineficazes nas eleições de 2016. Entre outras coisas, Colemas Moura destaca ainda que a nova legislação eleitoral  privilegia a figura do pré-candidato, que agora pode participar de debates, falar de propostas e questionar o pré-candidato adversário em público. Sobre os debates durante o período oficial de campanha, diz ele, as emissoras de televisão e rádio poderão fracioná-los se houverem muitos nomes na lista e só serão obrigadas a chamar os candidatos de partidos que tenham pelo menos nove deputados federais.


A Reforma Política foi aprovada, parte dela foi sancionada pela presidenta Dilma e parte não. Vamos falar do que está sancionado. Mas antes, o Senhor acha que o povo está acompanhado isso de perto, ele está demonstrando interesse nessa Reforma Política ou o eleitor está alheio a estas discussões?
Essa Reforma Política veio em resposta, ainda que não de forma satisfatória porque não foi feita de forma profunda, mas veio dar uma resposta a toda aquela insatisfação e de clamor social que todos nós assistimos pela TV ainda em meados de 2013. Então partiu da própria população o interesse pelas mudanças. Agora, os pontos que foram mudados foram definidos pelos senhores parlamentares, pelo Congresso Nacional em que a Presidência da República entendeu, por bem, vetar alguns e sancionar outros. Eu acho que o objetivo alcançado por esta reforma foi cansar menos todos que estão envolvidos no processo eleitoral, que é um processo longo e também reduzir os custos da campanha eleitoral no Brasil. Então, acredito que vai atender ao interesse do eleitorado. Hoje não, eu digo aos senhores que não. Posteriormente, quando chegar o período eleitoral, o eleitor vai sentir a diferença.

A novidade que deixava muitos políticos anciosos foi essa janela da troca de partidos, que foi aprovada e sancionada na reforma. Essa janela vai se abrir um mês antes do fim do prazo para filiação partidária, que foi encurtado para seis meses. Essa janela significa o quê para os partidos?
Essa pergunta nos leva a um debate técnico. Eu vou tentar explicar com a maior clareza possível para aqueles que nos leem. Até 2014 esperava-se a aplicação da lei que foi sancionada em 2013, que seria assim: a coligação que se formava, o tempo de televisão era calculado, lá em 2014, de acordo com a quantidade de deputados que aquela coligação tinha. Assim você calculava o tempo de televisão e o fundo partidário. Com a reforma de 2013 a lei disse que o cálculo é feito de acordo com a bancada definida no dia da eleição. Pois bem, não se aplicou em 2014. Era uma lei de dezembro de 2013 e ela só vem a valer agora em 2016. No entanto, para 2016 a lei diz que para aquela finalidade do tempo de cálculo serão desconsideradas as mudanças de filiação partidárias. Ela disse que a representação de cada partida na Câmara dos Deputados é a resultante da data da eleição, portanto as coligações de 2016 levarão em conta a bancada da eleição de 2014 e serão desconsideradas as mudanças decorrentes da filiação partidária.

Ou seja, a janela de infidelidade partidária para efeito de rádio e televisão não vai servir.
Para fins do tempo de televisão essa brecha não vai ter efeito prático.

E o fundo partidário. Tem mudança?
Essa consideração que eu fiz leva em conta o fundo partidário. Colocada essa nova regra, que é uma regra agora de 2015. Eutenho tenho absoluta tranquilidade em dizer que isso não muda. A não ser que venha uma nova decisão judicial.

A redução do tempo de filiação partidária de um ano para seis meses facilita bastante os arranjos políticos?
Sem dúvida. Vejo isso justamente para evitar que as decisões de opções partidárias sejam tomadas com tanta antecedência. Com essa mudança para seis meses acredito que dá uma flexibilidade maior para os pré-candidatos refletirem melhor.

Esse ponto especifico dos seis meses já está pacificado ou ainda poderá ser questionado no Supremo?
Acredito que não porque este é um ponto onde até agora ninguém se insurgiu contra ele.

A questão do domicilio eleitoral continua a mesma. Um ano antes da eleição qualquer cidadão que tenha interesse em se candidatar tem que ter o título eleitoral no município onde ele atua politicamente?
Essa questão não muda. Um ano antes ele tem que estar no município onde ele tem interesse em disputar as eleições.

O tempo de campanha foi reduzindo de 90 para 45 dias. Isso é benéfico para o candidato, para a população, ou senhor tem uma opinião diferente?
Olha, ai nós vamos para outro ponto que é muito importante, que a população vai sentir. Com a mudança, a campanha passa a ser permitida a partir do dia 15 de agosto. Em relação a este tempo que foi reduzindo todos que estiverem envolvidos no processo eleitoral vão sentir uma campanha menos cansativa, mesmo massificante. Agora, o impacto maior vai ser no custo das campanhas que, sem dúvida nenhuma, vai reduzir pela metade do preço.

Vai dar tempo do eleitor assimilar o que os candidatos estão propondo?
É suficiente e tranquilamente o eleitor tem condições de se decidir. O eleitor está percebendo o que os políticos estão fazendo. Está percebendo o que está sendo noticiado, como o político está agindo. Eu acho que essa mudança do tempo não vai influenciar.

Agora, tem um detalhe também. Muda um pouco a situação do candidato ou do pré-candidato. O pré-candidato poderá participar de debate, fazer propaganda e antes não podia…
A questão do pré-candidato é um debate interessantíssimo. Hoje o pré-candidato pode participar de debates, ele só não pode pedir votos. Ele pode fazer menção à sua candidatura, ele pode dizer quais suas qualidades, e mais, pode dizer porque ele tem condições de ser candidato e porque outra pessoa não tem condições.

Pelo texto aprovado, as convenções partidárias devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto. O prazo final para oficialização do registro de candidatura é dia 15 de setembro. A campanha oficialmente começa quando?
A campanha começa oficialmente no dia 15 de agosto.

O político pode começar a trabalhar como pré-candidato a partir de quando?
A partida do dia que a lei foi sancionada. A partir de agora ele já pode fazer. É importante dizer também que a pré-campanha passou a permitir que durante a divulgação da pré-campanha ele passe a pedir apoio político.

Com isso, o tempo de campanha se estendeu?.
Ai é que tá. A pré-campanha agora ela vira praticamente uma campanha. Na realidade o político pode participar de reuniões internas nos partidos, debates políticos dos partidos. Agora, o que é importante dizer é que ele pode buscar os veículos de comunicação também e ele pode criar a sua ação na rede social. Então, a rede social vai virar um instrumento fortíssimo de campanha.

Antes não existia espaço para a pré-campanha. Agora sim…
Antes tinha um negócio muito forte que era a campanha fora de época. Isso era o cara aparecer demais, o sujeito pedir apoio, falar suas qualidades e etc.
Só para deixar bem claro para o eleitor. A campanha a partir de agora é de 45 dias. Ela começa quando e termina quando?
Ela começa no dia 15 de agosto e vai ate no dia das eleições. Vou fazer uma colocação que eu acho que é interessante. Lembra aquele negócio de colocar cartaz, minidoor dentro das casas e colocava aquelas placas, envelopava os carros, tudo em 4m²? Pois é, agora acabou. Hoje a propaganda em bem particular passou a ser de 1/2m² e ela só pode ser feita em duas formas, adesivo ou papel.

E nos carros?
Entendo que nos veículos também está proibido.

Outdoor mudou alguma coisa?
Não. Isso já está proibido já faz muito tempo. Acho que não volta.

Na verdade nós não estamos fazendo uma reforma ampla como deveria ser. O senhor acha que vai diminuir drasticamente o valor das campanhas. Mas o abuso do poder econômico no sentido amplo não foi atacado…
Ai você vem no veto da presidente que foi o que teve maior visibilidade no Brasil. É a questão envolvendo a doação de empresas para campanha. Isso acabou. Quem pode doar é somente a pessoa física no limite de 10% da sua declaração de imposto de renda. Na minha opinião quem tem o controle da máquina publica sai em vantagem com essa nova regra.

Como advogado eleitoral, qual a posição do senhor em relação ao financiamento privado de empresas para campanha? O senhor acha que é pertinente ou não?
Eu acredito que deveria ter sido proibido desde o início. O que se buscou? Acredito que dessas doações de campanha viessem problemas futuros de estreitamento de relações não muito republicanas entre doadores e interesses dentro do governo.

O senhor acha que essa legislação agora é suficiente para combater o caixa dois?
O caixa dois é uma coisa que sempre enfrenta essas discussões na justiça. Não acredito que vai combater, mas só o fato de ter proibido que empresa doe já fica mais difícil.

O caixa dois está além da lei?
Ele é uma anomalia que é considerado crime e o sujeito pode perder o mandato e a empresa também pode ser penalizada.

A compra de voto também pode ser reduzida.
A compra de vota é uma questão que está ligada com o cabo eleitoral. Agora, cabo eleitoral em município com até 30 mil eleitores não passará de 1% do eleitorado. Ou seja, até 30 mil eleitores no máximo 300 cabos eleitorais por candidato. Para municípios acima de 30 mil é 1% mais um cabo eleitoral a cada mil eleitores.

O senhor acha que essas regras serão efetivamente fiscalizadas?
A justiça eleitoral é muito eficiente. É muito pioneira. Ele é respeitada e agora nessa próxima eleição não vai ser diferente. São novas regras, eu acredito que a justiça eleitoral vai agir especialmente aqui em Goiás onde é muito atuante. Exemplo disso é a campanha eleitoral da OAB.

Com as mudanças como ficaram as regras para os debates?
As emissoras entes eram obrigadas a convidar todos os candidatos que tivessem representação na Câmara do Deputados. Agora, as emissoras só tem que convidar os candidatos que tem representação superior a nove deputados. E outra questão: digamos que eu tenha 10 candidatos a prefeito. Como é que eu vou realizar esse debate? Agora o debate pode ser realizado com todos ou então em grupos de três.

A legislação eleitoral nunca é a mesma. Toda eleição tem mudança. Essa reforma tem o objetivo de aperfeiçoar, melhorar o processo para os candidatos e dar transparência ao pleito. Agora, o candidato também tem que se profissionalizar.
É, poucos estão percebendo a profundidade das mudanças na reforma eleitoral. Ele tem que se profissionalizar. Por exemplo, aquilo que eu falei do material de 4m². Você tem que estar bem orientado desde o início. Deixa eu fazer uma colocação aqui interessante em relação a propagando no rádio e na TV. Antes vocês se lembram que a propaganda era um verdadeiro show de imagem. Ai no final o candidato chegava, gravava a mensagem dele em 15 segundos e pronto. Agora mudou. Cena externa o candidato agora tem que gravar pessoalmente. A participação de outra pessoa que não seja o candidato fica limitado ao tempo de 20 segundos. O candidato é o único privilegiado agora no programa. Ele tem que se desdobrar.

Qual é a penalização?
Suspensão de programas, redução do tempo de programa. Outra coisa que mudou foi que antes aquele tempo de 30 minutos de programa por dia passou a ser 10 minutos.

Essas regulamentações são próprias do Brasil?
Esses freios são próprios nossos. Os outros países são bem liberados. O objetivo é o eleitor conhecer melhor o candidato.

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