Assembleia promove debate sobre reforma política

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Em palestra ministrada na tarde de sexta-feira, dia 16, no Auditório Solon Amaral, o professor de Ciência Política na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás, Robinson de Sá Almeida, explicou a estudantes os temas da Reforma Política que tramita no Congresso Nacional.
O professor abordou os sistemas eleitorais majoritário, proporcional e misto; o financiamento de campanha e partidário; a filiação partidária e domicílio eleitoral; a fidelidade partidária; as coligações; o voto facultativo; além da reeleição e  mandato.
Segundo ele, a defasagem do cenário, hoje, é resultado da falta de conhecimento sobre o funcionamento de todo o processo político em si, desde o princípio até esferas maiores. “Os principais erros identificados são basicamente: financiamento de campanha e as regras de funcionamento das eleições”, aponta.
Dentre as alternativas para corrigir essas falhas ele cita: “Fim do voto de legenda ou pelo menos alterar as especificidades dessa regra como ter duas opções de voto e, ainda, adotar um meio termo entre os chamados voto majoritário e voto proporcional.
Graduado em Ciência Política e mestre em sociologia, ambos pela Universidade Brasília, o outro debatedor convidado foi Danúbio Cardoso Remy, mestre em Ciência do Direito pela Universidade de Lisboa e Graduado pela Universidade Federal de Goiás. Ele contrastou os temas da Reforma Política e o Direito Eleitoral que está em vigência.
Durante o debate, o ex-deputado Frederico Nascimento defendeu o “Distritão”, sistema que acaba com o quociente eleitoral nas eleições. Com ele, as votações para deputados e vereadores migrariam do sistema proporcional para o majoritário. Assim, apenas os mais votados em cada estado ou município seriam eleitos e a “sobra” dos votos individuais não iriam para outro candidato.
O deputado lamenta o fato que esta proposta não terá o aval do Congresso Nacional. Cientistas políticos e partidários do PT e PSDB alegam que este sistema só agravaria os problemas existentes dentro do cenário eleitoral.
O debate aconteceu dentro do Projeto Emancipar, promovido pela Assembleia Legislativa. O objetivo é fazer alunos de Direito da Universidade Sul Americana (Fasam) vivenciem as atividades dos deputados estaduais dentro do Poder Legislativo.

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