Prefeitos vão à Dilma e declaram apoio à CPMF

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O prefeito e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maguito Vilela (PMDB), participou juntamente com outros membros da Frente, na quinta-feira, dia 22, em Brasília, de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff (PT). Os prefeitos entregaram à Chefe do Executivo uma carta de apoio à recriação da CPMF, desde que os recursos arrecadados sejam divididos com os municípios e exclusivamente destinados ao custeio da saúde. “Nós, prefeitos, precisamos do apoio do Governo Federal para superar as demandas dos municípios, principalmente no que se refere às obras na área da saúde”, disse o prefeito Maguito Vilela.
Além disso, os gestores sustentam na carta outros itens como alternativas para o pagamento de precatórios, modernização do ISS e liberação das operações de crédito aos municípios. Trecho da carta diz que é necessário um esforço conjunto para o uso de novas tecnologias de controle, evitando desperdícios. “Os governantes enfrentam, ainda, a constante e crescente judicialização das políticas públicas, que tem impactado fortemente as finanças municipais, especialmente nas áreas de saúde e educação”.
Sobre a construção de proposta para superar o desafio federativo do pagamento de precatórios, os prefeitos alertam para a Proposta de Emenda à Constituição 74/2015 (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo eles, é uma oportunidade de solução para o impasse, viabilizando pagamentos e atendendo o legítimo direito dos credores. Por fim, os gestores incentivam a celebração de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) como forma de melhorar as condições de infraestrutura do País.
Entre os participantes estavam também os prefeitos de Belo Horizonte Marcio Lacerda, presidente da FNP; de São Paulo, Fernando Haddad, 1º vice-presidente da FNP; de Porto Alegre, José Fortunati, vice-presidente de Relações Institucionais; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional; de Campinas, Jonas Donizette, vice-presidente de Regiões Metropolitanas; de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, secretário geral; e de Manaus, Arthur Virgílio, 1º secretário.

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