Deputados debatem orçamento

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Álvaro Guimarães, relator: prazo para emendas

Projeto já tem cronograma pronto. Oposição garante que promoverá debates sobre orçamento

Marcione Barreira – repórter de Política

Já está na Assembleia Legislativa (Alego) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta foi enviada pelo governo estadual e trata dos gastos do Estado previstos para o próximo ano. A previsão de receita e despesas é de mais de R$ 25,2 bilhões. O projeto  começou a tramitar na Alego na última semana.
No projeto constam programas e ações voltados para o alcance do desenvolvimento do Estado, abrangendo todas as suas regiões, de acordo com as principais demandas de cada uma. De acordo com o texto, são contemplados os programas e as ações norteadores dos Programas de Ações Integradas de Desenvolvimento (PAI).
Na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, os titulares fixaram na semana passada o prazo para a apresentação de emendas. Os parlamentares que tiverem interesse em apresentar propostas devem sugeri-las até o dia 27 de novembro à Comissão, que é presidida pelo deputado Francisco Júnior (PSD).
A Comissão elaborou ainda o cronograma completo para a finalização dos tramites do projeto. De acordo com o calendário, os outros prazos ficaram definidos da seguinte maneira: publicação das emendas, 2 de dezembro; entrega do relatório, 9 de dezembro; e votação do relatório final, 9 de dezembro.
O relator do projeto na Casa é o deputado estadual Álvaro Guimarães (PR), que avalia que o prazo é suficiente. Ainda segundo sua avaliação,  o orçamento, maior que o do ano passado, é muito alto para o estado, entretanto, ressalta que o governo deve pensar em arrecadar mais.

Contexto
Este é o terceiro ano que o parlamentar é nomeado com relator do projeto e sob sua avaliação este ano o cenário não é animador sob o ponto de vista econômico. “Será um ano muito difícil. Os governos não terão condições de fazer muito com esse momento”, diz o republicano.
Para Álvaro Guimarães, a manutenção dos serviços básicos devem ser prioridade e se os administradores conseguirem fazê-lo já estará bom. “Não vejo uma boa expectativa. Acho que se os governos conseguirem manter os serviços com os recursos que tem já estará de bom tamanho”, declara Álvaro.
O vice-presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Júlio da Retífica (PSDB), afirma que o projeto esta dentro do esperado. Segundo ele, o valor orçado para os gastos do Estado significam apenas uma expectativa. “O orçamento é apenas uma previsão. Pode ser que não se realize”, declara Júlio.
O parlamentar cita o exemplo do ano passado quando o Executivo encaminhou proposta com um valor e depois deve que ser alterada no inicio deste ano. “Na verdade é feito um orçamento sob uma expectativa, mas pode ser que não se gaste tudo ou ultrapasse o valor orçado. No ano passado, por exemplo, houve alterações”, lembra Júlio.
No ano passado, o governo encaminhou à Assembleia Projeto de Lei Orçamentária um valor em tono de R$ 21 bilhões.  A proposta foi aprovada e devolvida ao Executivo, entretanto, o projeto teve que ser refeito ficando num valor total de R$ 23,5 bilhões fixados para 2015.
Júliio da Retífica garante que o projeto não tem muitas alterações a fazer. Para ele, a proposta está nos termos e compacta com a realidade. “Não tem muito o que mexer, o projeto está bem elaborado em cima dessa previsão”, observa.

Emendas
Os  parlamentares terão até o dia 27 para apresentação de emendas. Mas isso não anima a oposição que se queixa de não ter sua propostas aceitas pelo Executivo Estadual. O deputado estadual Jose Nelto (PMDB)  reclama que  o governo não atende os parlamentares de oposição.
Para Nelto o jeito e fazer emenda de bancada. Segundo ele, emendas individuais nunca foram aceitas quando vieram de deputados da oposição. “Vamos ter que apresentar emendas de bancada. Ele nunca respeita as emendas da oposição. Se isso continuar a acontecer nós vamos contestar na justiça,” garante o líder do PMDB.
O governista Álvaro Guimarães observa que essa emendas devem ser apresentadas com valores baixos e acredita que não são acatada pelo Executivo por terem um valor muito elevado. “Essa emendas não pode ultrapassar o limite do bom senso. O ano passado, por exemplo, foram todas vetadas”, salienta.

2016
Entre os parlamentares de oposição de situação há apenas um fator em comum. Pelo menos na avaliação de como será o cenário do ano que vem eles são unânimes. Será um ano difícil. Os parlamentares observam que apesar de serem esperançosos é preciso ser realista.
O deputado Jose Nelto avalia que com uma previsão de cenário econômico desanimador o empresariado vai pensar duas vezes antes de investir. Para ele, isso retrai a economia porque não há confiança. ” Acho que o ano que vem vai ser de arrocho. Quem tem dinheiro não vai querer jogar no lixo” expõe.
O deputado Júlio da Retífica salienta que é preciso pensar positivo, entretanto, o momento pende para uma retração perigosa. Sob sua avaliação, os governos vão continuar tendo problemas na gestão. “A expectativa tem quer ser a melhor, mas a gente sabe que será muito difícil”, alerta.


 

Oposição critica autoritarismo governista em ações do ano passado

Ernesto Roller: análise técnica do projeto
Ernesto Roller: análise técnica do projeto

Os oposicionistas que fazem parte da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento criticam o governo. As críticas não são necessariamente a este orçamento, mas sim ao projeto do ano passado que para eles, foi elaborado para ludibriar em época de eleição para depois ser refeito.
O deputado estadual Ernesto Roller (PMDB), que compõe a Comissão, diz que o governo enganou a opinião pública para lograr êxito na eleição. Para ele, o projeto foi um grande erro. “Aquele projeto foi refeito porque fez um trabalho para enganar a população. Foi feito no processo eleitoral”, declara.
O governista Júlio da Retifica se defende sustentando que o orçamento se faz apenas com previsão e que as mudança podem ocorrer ao logo do processo. Para ele é normal que isso aconteça. “O orçamento é uma previsão que se faz e pode ser que essa previsão não se realize”, rebate.
Um dos titulares da Comissão e oposicionista Luis Cesar Bueno (PT) tece críticas ao governo e afirma que o Executivo aumentou os impostos e credencia o aumento na previsão de gastos para este ano devido a isso. “O consumidor é quem esta pagando. O governo não consegue reduzir despesas e aumento os impostos”, completa.
Antes de chegar ao plenário a oposição promete ser firme do que tange a análise do projeto. O deputado Ernesto Roller chama a atenção para a importância do momento e aponta que é necessário ser criterioso. “Nós, da oposição, temos que fazer uma análise muito técnica do projeto”, frisa.
Ernesto ressalta que o projeto que tramita na Assembleia é de interesse da população e que, em função disso, ele precisa ser bem observado. “Esse é momento muito importante para a vida da população. Definir o caminho do seu imposto. Temos que estarmos atento”, destaca.
Outro parlamentar oposicionista que garante fazer um debate do projeto é o deputado peemedebista José Nelto. O parlamentar declaraque vai realizar audiências públicas para discutir o orçamento e levar o debate para a sociedade organizada. “Vou fazer audiência pública, além de trazer o conselho regional de contabilidade, em fim, todos os órgãos de credibilidade” declara. (MB)


Recursos visam garantir projetos dos Programas de Ações Integradas

De acordo com o projeto enviado pelo Governo, a LOA 2016 prioriza, entre os programas do PPA 2012-2015, aqueles que possuem maiores possibilidades de, em curto e médio prazo, alcançarem os resultados satisfatórios às demandas existentes. “Esta carteira de programas e projetos foi agrupada em 40 Programas Integradores que se desdobram em vários projetos, compondo sete áreas: Pai Social; Pai Economia; Pai Infraestrutura; Pai Gestão; Pai Desenvolvimento Regional; Pai Institucional e Pai Comunicação, que receberam e receberão prioridade absoluta na liberação de recursos do Governo, por meio do Selo de Prioridade que lhes garantem agilidade na execução e alcance dos resultados”, diz o texto da matéria.
A LOA orça a receita e fixa a despesa do Estado para 2016 no valor global de R$ 25.221.704.000,00 (vinte e cinco bilhões, duzentos e vinte e um milhões e setecentos e quatro mil reais), envolvendo os recursos de todas as fontes e ainda englobando os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas.
Já a receita líquida geral do Estado, para o próximo ano, está estimada em R$ 24.358.483.000,00 (vinte e quatro bilhões, trezentos e cinquenta e oito milhões e quatrocentos e oitenta e três mil reais), que também será o valor estimado da despesa.
A medida ainda prevê autorização para abertura de créditos suplementares, em casos já previstos pela legislação, até o limite de 25% sobre o total da despesa fixada.
A matéria também define em seu escopo que do valor estimado de receita sejam excluídos R$ 7.432.914.000,00 (sete bilhões, quatrocentos e trinta e dois milhões e novecentos e quatorze mil reais), valores referentes ao total das deduções da receita para a formação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb) e relativo à participação constitucional dos Municípios na repartição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
No ofício mensagem enviado à Assembleia Legislativa, o Governo explica ainda que, para assegurar os recursos necessários à execução dos programas integradores do PAI, foi revista a legislação pertinente às receitas de autarquias, fundação e fundos especiais e estabelecidas metas ousadas, tanto de incremento de receitas próprias como de captação de outros recursos, através de Acordo de Resultados firmados com todos os órgãos e as entidades do Poder Executivo.

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