José Eliton defende fortalecimento das instituições brasileiras

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Joaquim Mesquita, ministro Ricardo Lewandowski e José Eliton

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico (SED), José Eliton, defendeu o fortalecimento das instituições brasileiras diante do cenário de crise e destacou a estabilidade como a base para o sucesso de qualquer nação.  Ele participou na noite de quinta-feira, dia 29, da abertura do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, em Caldas Novas. O encontro tem como tema: “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea”. A abertura teve ainda conferência magna com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski e show com o cantor Leonardo. O jornalista Heraldo Pereira, da Rede Globo, foi o mestre de cerimônias.
Representando o governador Marconi Perillo, José Eliton defendeu o fortalecimento das instituições brasileiras e ressaltou que, na crise, as oportunidades para o bom debate sobre as soluções possíveis para o quadro de dificuldades “florescem e despontam”. Segundo José Eliton, a questão central é a primazia do Estado de Direito e observou que o Poder Judiciário cumpre papel determinante devido à sua imensa capacidade de solução de conflitos.
“Estabilidade é a base para o sucesso de qualquer nação”, afirma o vice-governador ao realçar a importância da atividade política voltada para os interesses maiores da sociedade e da representatividade popular. Encerrando sua participação na abertura do Congresso, José Eliton afirma: “É importante reconhecer o papel do Judiciário brasileiro, que faz, com os demais poderes, a força dessa nação”.
O Congresso Brasileiro de Magistrados reúne, até o próximo sábado (31/10), no Rio Quente Resorts, mais de 1,5 mil magistrados de todo o país, além de personalidades e especialistas do mundo jurídico e de outras áreas.  O evento é promovido pela Associação de Magistrados do Brasil, presidida pelo juiz João Ricardo Costa, e pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), presidida pelo juiz Gilmar Coelho.
Em sua conferência magna na abertura do Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, abordou três questões que ele considerou como fundamentais para a atualidade. A primeira: Como assegurar a prevalência de vontade popular? Em seguida: Como resolver o dilema “igualdade/liberdade” e vice-versa? Qual o melhor sistema: o que privilegia a liberdade ou a igualdade? E a terceira questão: Como superar a tentação de identificar democracia como forma ou sistema de governo?
Lewandowski afirmou que “é preciso permitir que as minorias encontrem expressão dentro da democracia”. Segundo ele, o grande número de partidos políticos dificulta a possibilidade de acordos.  “Essas questões hoje estão desaguando no STF porque não se consegue acordo no parlamento”, disse. E completou: “Algo impensado uns anos atrás, hoje o judiciário participa na formulação de políticas públicas. Especialmente em favor das minorias”. Segundo o ministro, “é preciso pensar em canais alternativos de expressão da vontade popular”. Concluindo, Ricardo Lewandowski disse: “O aspecto formal não interessa para a democracia. Interessa a plena função dos direitos constitucionais”.

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