Marconi propõe criar Sistema Único de Segurança Pública

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Governador Marconi Perillo fala a magistrados de todo o País

Durante congresso, governador de Goiás defende maior participação da União em investimentos nesta área

O governador Marconi Perillo palestrou na manhã de sexta-feira, dia 30, no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, sobre o tema Segurança Pública e o Poder Judiciário. Foi a primeira agenda pública do governador após a missão na Europa. Marconi discorreu aos participantes sobre as dificuldades e êxitos que Goiás tem na área. “Para nós governantes, essa é uma área de grandes desafios. Em Goiás, aumentamos em 47,31% o orçamento para Segurança entre 2011 e 2014.”
Ele citou todas os programas que o governo de Goiás implantou na Segurança Pública durante os últimos quatro anos. Enfatizou a parceria com o Poder Judiciário e com o Conselho Nacional de Justiça no que se refere ao cumprimento da execução penal e para barrar a criminalidade. Marconi reiterou que defende a criação de um Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O governador voltou a defender a participação da União nos gastos com segurança pública. “Os Estados precisam de recursos para investir em inteligência e gestão. Temos feito uma pressão ao Congresso Nacional para liberação de verbas do Fundo Penitenciário Nacional”., ressaltou.
Marconi disse que o país  necessita de mais presídios de segurança máxima e de uma política mais austera com relação aos países vizinhos que são permissivos com a entrada de drogas e de armas em nossas fronteiras.
“Em Goiás, estamos investindo fortemente no sistema prisional”, completou acrescentando que houve avanços positivos com a recente adoção das audiências de custódia realizadas no Estado.

Reforma do Judiciário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também falou no Congresso, que ocorreu no Rio Quente Resorts. Ele  falou sobre o direito e a transformação social no mundo contemporâneo. “O Brasil vive uma ascensão do Poder Judiciário. Os juízes agora não são apenas técnicos das normas e leis, o papel político foi acoplado pelo Judiciário. O mundo contemporâneo colocou os juízes como coparticipantes dos casos julgados”, disse.
“O judiciário não é capaz de mudar o mundo, o que é capaz de mudar é a mobilização social e política de qualidade. Mas o Judiciário é capaz de mudar a qualidade dos discursos”, afirmou o ministro.
Barroso defende que o Judiciário deve fundamentar a democracia nas mudanças do debate público. Ele discorreu sobre o atual modelo eleitoral brasileiro que causa uma perda de legitimidade democrática na sociedade.
O secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita, e o Procurador Geral de Justiça, Lauro Machado, acompanharam o evento. Estavam presentes ainda ministros do STF e dos Tribunais Regionais, promotores e advogados.

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