“Os municípios não são entes da federação, são indigentes”

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Prefeito de Bom Jardim de Goiás Cleudes Baré (PSDB)

Ronaldo Coelho, Manoel Messias e Marcione Barreira

Presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Baré (PSDB) diz, em entrevista exlusiva à Tribuna do Planalto, que os prefeitos querem promover encontro de contas com a Celg, já que a estatal ameaça cortar a energia das prefeituras em atraso com o pagamento da fatura. Ele fala ainda da crise econômica que vive os municípios e afirma que a situação é tão crítica que muitos prefeitos vão desistir de buscar a reeleição. Segundo ele, o 13º salário será um problema para os prefeitos e para  o servidores, que podem ficar sem recebê-lo em boa parte dos municípios.


Prefeito, as prefeituras estão passando uma situação muito difícil. Está tão caótica que a Celg está ameaçando cortar a energia de mais de 80 municípios. É isso mesmo?
É uma guerra insana em que todos perdem. Nós já propusemos fazer um encontro de contas levando as informações que a Celg repassa para a Secretaria da Fazenda no que diz respeito à circulação de mercadoria e serviço, o ICMS, para que a gente perceba o montante que a Celg está recolhendo e repassando para a Secretaria da Fazenda e também a forma com que a Celg está cobrando. Mas a Celg insiste em fazer uma cobrança unilateral sem permitir que os prefeitos pudessem fazer uma auditoria dessas contas. A Celg, até pouco tempo, negava essa informações. Aí nós ajuizamos uma ação, o mandado de segurança foi expedido com a determinação para que a Celg entregasse essa documentação para nós. A Celg descumpriu. Após um período em justiça a Celg resolve nos entregar essa documentação. Fizemos uma auditoria em cerca de 80% dessa documentação e, agora no próximo dia 10 de dezembro, nós vamos fazer uma assembléia de prefeitos. Posso adiantar que nos valores apresentados pela Celg há muitos erros.

A Celg se nega a pagar o ICMS da energia aos municípios? Aquela dívida antiga que ela tinha foi paga?
Não há admissibilidade por parte da Celg. Em recente conversa com a secretária da Fazenda ela alegou que ia passar para a AGM uma informação precisa, estamos aguardando. A dívida que a Celg tem com os municípios se detém também com a questão das ações, da venda da Celg. Então nós queremos fazer esse encontro de contas. Nós queremos pagar. Mas a Celg propõe de forma truculenta.

Teve alguma conversação antes de propor esse corte que eles estão ameaçando fazer?
Quando a Celg, lá no ano passado cortou a energia de 36 municípios, nós protocolamos uma ação liminar suspendendo esse corte da energia e a Celg foi notificada que ela estaria impossibilitada de fazer. Ocorre que a Celg extrapolou o período judicial. A Celg agora, mais uma vez, talvez para justificar outras inadimplências que ela tem ou justificar sua ineficiência, toma essa atitude.

Prefeito, essa relação difícil com a Celg sempre foi assim ou só ocorre depois que a Celg foi federalizada?
A relação sempre foi de conflito  porque infelizmente essa dívida não é de agora. Inclusive tem ações ajuizadas de mais de 10 anos. Agora que a Celg se demonstra com a crise de caixa e a incapacidade do fornecimento de energia ela vai buscar todos os mecanismos de poder dizer: ‘olha, nós quebramos em razão ‘dos municípios. Isso nós não vamos admitir. Eu, como presidente da Associação, estou agindo.

O senhor é o presidente de uma entidade importante que congrega a maioria dos prefeitos em Goiás. As prefeituras estão quebradas mesmo? Tem prefeitura que está trabalhando com expediente de meio período, essa é a realidade? De quebradeira geral?
Eu dizia lá em 2010, inclusive foi publicado em uma revista nacional, fui capa da revista, quando disse que o Brasil precisava de um pacto da verdade, sob pena de um apagão das administrações. O governo federal criou uma espécie de governo ditado por medidas provisórias e hoje nós vivemos um momento quando o governo desviou recursos para as contribuições sociais e, por outro lado, foi criando obrigações e transferindo essas obrigações para os municípios. Eu vou dar um exemplo do Programa de Saúde da Família. O governo federal propaga que o programa é dele, só que quem financia é o município. A merenda escolar é outro exemplo. Fazem 10 anos que não tem reajuste. Quem que arca com essa despesa? O município.

Vocês já foram até Brasília com a Marcha dos Prefeitos. São várias as reivindicações apresentadas, uma delas é a alteração do Pacto Federativo para mudar a distribuição do bolo. Vocês têm expectativa de que vão conseguir vencer essa luta?
Nós temos conseguido, a duras penas, a um preço alto. Talvez não seja nós que vamos colher esses frutos. Nós estamos avançando e o primeiro passo foi através da própria derrocada dessa estrutura que aí está. Existe um ditado popular que diz que o mal por se só se destrói. O governo está se destruindo. O Congresso não age, ele reage às pressões populares. Toda revolução e toda mudança  só ocorrem a partir do momento que vem das bases populares.

O senhor está querendo dizer que os prefeitos precisam do apoio da sociedade?
Principalmente da imprensa.

Mas a imprensa tem dado o espaço necessário.
É por isso que eu estou dizendo que nós estamos avançando. O Brasil precisa do pacto da verdade. Quanto se arrecada de dinheiro neste país? Como esse dinheiro está sendo gasto? Precisamos diminuir a concentração de dinheiro no governo federal.

Mas os prefeitos estão conversando com os munícipes, porque não é o prefeito que está sendo prejudicado , é a comunidade que mora do município. Vocês estão conseguindo transmitir isso?
A sociedade começa a entender isso. Eu, na condição de presidente da Associação, tenho viajado vários municípios, tenho dado palestras nas Câmaras Municipais de vereadores, em auditórios, tenho utilizado os meios de comunicação para dizer isso e tenho orientado os prefeitos a fazer audiências públicas. Nós não podemos perder a oportunidade de fazer as mudanças e o momento é agora. É pregar a verdade. Os prefeitos precisam aproveitar esse momento para levar a verdade a população. Quanto gasta com isso, quanto gasta com aquilo e dar transparência.

Prefeito, o senhor sabe que no Estado há muitos problemas de prefeitos que entregaram as prefeituras em estado lastimável para o seu sucessor…
Eu sou testemunha ocular disso.

Pois é, essa também é uma forma de mostrar que falta profissionalização da gestão dos municípios.
Sem sobra de dúvida.

Sendo transparente, fica mais fácil de conseguir justificar a lida com o dinheiro. Isso tem evoluído?
Olha, nós precisamos evoluir nossas leis nesse sentido. Primeiro porque eu acho que precisa haver uma lei obrigatória de transição de mandato. Precisa haver uma lei dura. A lei diz para não deixar dívida para o outro pagar, que não pode estacionar em local proibido, todo mundo é multado, mas quando se da uma resposta é daí dez anos depois, e  parece que o crime compensa.

Teve um prefeito que sugeriu que os prefeitos fossem para as ruas como os professores fazem, policiais fazem. Ele dizia que os prefeitos tem que deixar de se reunirem em gabinetes e irem para rua e chamar a sociedade.
Eu comungo disso e já liderei três manifestações dessa. Uma delas, em Brasília, que foi amplamente divulgada. Recentemente nós fizemos um movimento aqui em Goiânia e esse movimento foi divulgado em muitos estados do País. Nós estivemos com a presidente da República que pediu o nosso apoio para mobilizar a nossa bancada para aprovar a CPMF e, mais uma vez, eu tive a oportunidade de propor aos prefeitos uma paralisação nacional.  Os municípios que tem royalties para receber estão todos em atraso. Os prefeitos estão loucos, como é que eles fazem para fechar a folha? O governo até então não admitia que não havia crise. O governo federal tem de restos a pagar com os municípios R$ 35 bilhões de obras que autorizou, repassou uma ninharia e nunca mais repassou para os prefeitos.

Isso vem desde quando, foi agora nesta crise?
Se agravou nessa crise. Agora pelo menos nós tivemos o ex-presidente Lula admitindo que pregaram uma ideologia na campanha e foram obrigados a fazer outra coisa. Isso ele deixou no ar.  A verdade é que hoje nós estamos pagando uma conta que não devemos. Nos sentimos impotentes porque não sabemos como aumentar as nossas receitas. Agora chamou os municípios no palácio com muita humildade, pedindo os prefeitos para mobilizar suas bancadas e apoiar a CPMF.

Qual a opinião dos prefeitos em relação a CPMF?
Em Goiás, a grande maioria dos prefeitos é a favor da CPMF desde que ela seja compartilhada com os prefeitos até por uma questão de sobrevivência.
Mas antes disso tem aquela PEC 172 no Congresso.
A PEC 172 que dá o limitador de gastos. A PEC 172 é do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), ela vem num momento oportuno. Ela já foi votada lá na Câmara, falta ser votada no Senado. Nós já tínhamos a garantia que essa PEC iria ser votada até março deste ano e ainda não foi votada e perdi as esperança de que será votada ainda este ano. Ela impede que o Governo ou o Cogresso repassem obrigações para os municípios sem citar a origem dos recursos a serem transferidos.

Prefeito, temos eleições no ano que vem eleição. Essa situação desestimula os prefeitos a buscarem a reeleição?
Desestimula. Tem uma tese que diz que nós entramos no processo político pelos amigos e permanecemos nele pelos opositores e até muitas das vezes pelo número de processos que ele ganhar ao longo do mandato dele. O prefeito nessa seara é o patinho feio dessa da federação. Ou seja, os municípios não são entes da federação, são indigentes.

O senhor falou que esses processos refletem na vontade do prefeito de buscar a reeleição.
Olha, na eleição anterior nós tivemos 62% de prefeitos que não conseguiram se reeleger. Uma taxa muito baixa de reeleição em decorrência de dificuldade já enfrentada pelos prefeitos. Hoje o número de prefeitos que nem sequer vai disputar a eleição vai ser talvez o maior da história e aqueles que por alguma razão disputar a reeleição vão ter muita dificuldade em se reeleger.  Por outro lado, a gente vê a descrença no cidadão. Isso é temerário porque todo prefeito tem vergonha de dizer que é prefeito. Hoje quando se fala que é político você é taxando de ladrão. Virou piada. Hoje, a pessoa de bem reclama da política. As prefeituras estão falidas e a previsão não é boa.

Tem prefeitos desistindo, mas tem municípios fechando as postas também né.
Existem aproximadamente 70 prefeituras que estão atendendo meio período só. Fecha as portas e atende meio período. Os prefeitos já estão com as máquinas nos pátios das prefeituras e as máquinas só saem de lá se o fazendeiro for e comprar lamina que está faltando, pneu que está furado, por o petróleo que está faltando. O prefeito não aumentou em nada a administração dele, o prefeito não aumentou os gastos nenhum, mas com a diminuição da verba que é repassada automaticamente os índices prudenciais sobem.

Na sua opinião a presidenta Dilma termina o mandato?
Vou te dar uma opinião muito pessoal. Eu espero que não. Nós não temos uma presidente com deformação de caráter pessoal. O problema dela é que ela tem uma visão muito segmentada. Ela é limitada, é comandada. Quem da as cartas é o PMDB e algumas alas do PT. O PMDB é o maior partido do País e, na minha opinião, presta um desserviço ao Brasil. O PMDB não tem coragem de apresentar sua ideologia ou seja, não coloca candidato à Presidência da República porque aprendeu a viver como um apêndice, aprendeu a negociar as benesses do poder.

O governo do Estado tem sido parceiro dos prefeitos?
Olha, eu seria leviano de dizer que o governo não tem sido parceiro nosso e também seria muito alienado de dizer que o governo não deixa de cumprir com as obrigações tripartite de governo.

Os prefeitos vão dar conta de pagar o 13º?
Eu tenho orientado aos meus colegas prefeitos e eu faço isso no meu município, eu pago o 13º ao servidor na data de aniversário dele justamente para diluir isso. Lamentavelmente muitos prefeitos não estão conseguindo pagar a folha mensal, então eu tenho a impressão que muitas prefeituras não terão condições de pagar o 13º.

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