Vereador divulga nota de repúdio

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Paulo Magalhães: projeto reduz férias de vereadores

O vereador Paulo Magalhães (SD), através de sua assessoria jurídica e de comunicação, repudiou, via nota distribuída à imprensa, a atitude do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira, em relação a projeto de sua autoria que reduz o recesso dos parlamentares e que tramita na Casa.
A nota informa que tramita desde agosto de 2013 o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia, do vereador Paulo Magalhães, que visa modificar o período legislativo da Casa, diminuindo o recesso dos parlamentares de 93 para 45 dias. Esse projeto é um compromisso de campanha do vereador e reafirma sua seriedade com o legislativo e seu comprometimento com os direitos sociais.
Nessa perspectiva, na última terça-feira, dia 3, após dois anos, e pela quarta vez, o projeto entrou em pauta para votação em plenário. Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira, de maneira oportunista, propôs Emenda de redução do recesso para 30 dias. No entanto, diferente do que o presidente afirmou o Projeto nunca esteve arquivado, apenas estava parado por falta de interesse da Casa.
“Todos os parlamentares têm o direito de apresentar Emenda a qualquer Projeto que tramita na Câmara Municipal. O vereador Anselmo Pereira teve oito mandatos e agora quer tentar enganar o povo com uma falsa proposta de moralização. No entanto, não vamos permitir a apropriação de um Projeto de nossa autoria.”, pontuou o vereador.
De acordo com Magalhães, o seu real desejo é que os parlamentares tivessem o recesso de 30 dias, conforme toda a classe trabalhadora. Mas por conhecer a realidade e por compreender a dificuldade desse Projeto ser aprovado propôs a redução pela metade. “Nós já havíamos conversado com os outros vereadores, inclusive com o Presidente da Casa, que havia sugerido a redução do recesso para 45 dias. Agora que o Projeto está caminhando e ganhando o apoio popular e da imprensa todos querem o protagonismo da ideia”, afirmou.

Tramitação
Em agosto de 2013, o Projeto teve parecer favorável pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal pela relevância do tema e legalidade. No entanto, em duas tentativas de votação, o vereador Antônio Uchoa (PSL) fez o pedido de vistas para apresentação de emendas protelatórias.
Em nova votação, o vereador Geovani Antônio (PSDB) colocou em discussão o acolhimento de uma emenda de sua autoria, que visa alterar o recesso de 45 dias para 55, como vigora no Congresso Nacional.
Atualmente, as sessões começam em 15 de fevereiro e vão até 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. A proposta do vereador Paulo Magalhães estabelece que a sessão legislativa anual seja entre 1º de fevereiro e 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro.
Conforme Regimento Interno, a Emenda do Presidente Anselmo segue para votação na Comissão Mista que tem o prazo de 15 dias para devolver o Projeto para primeira votação em plenário.

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